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Processo nº 0002026-43.2023.8.26.0655

ID: 323365405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002026-43.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002026-43.2023.8.26.0655 (processo principal 0005173-63.2012.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.S.P. - Vistos. 1 - Págs. 71 - Ciência à p…

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Processo nº 1000447-43.2023.8.26.0655

ID: 279664715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000447-43.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. V. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUIRINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Quirino Junior (OAB 256317/SP) Processo 1000447-43.2023.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. V. F. B. - Considerando o quanto certificado à fl. 59, determino a i…

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Processo nº 1005200-43.2023.8.26.0655

ID: 333038430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005200-43.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MONTEIRO MORAES MODAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005200-43.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renato Monteiro Moraes Modas Ltda - Vistos, Tendo em vista a ausência de impugnação, fica a indisponibilidade converti…

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Processo nº 1004133-43.2023.8.26.0655

ID: 306676574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004133-43.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004133-43.2023.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 95/96 - Diante da documentação a…

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Processo nº 1000738-43.2023.8.26.0655

ID: 295696798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000738-43.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITMO MóVEIS PLANEJADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000738-43.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ritmo Móveis Planejados Ltda - Vistos. O artigo 274 do Código de Processo Civil estabelece que as intim… Processo 1000738-43.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ritmo Móveis Planejados Ltda - Vistos. O artigo 274 do Código de Processo Civil estabelece que as intimações devem ser feitas às partes, seus representantes legais, advogados e demais sujeitos do processo, preferencialmente pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. O parágrafo único do mesmo artigo afirma que as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos são consideradas válidas, mesmo que não recebidas pessoalmente, se a parte não comunicar a mudança de endereço ao juízo. Além disso, o artigo 841 do citado estatuto procedimental determina que, uma vez formalizada a penhora, o executado deve ser imediatamente intimado. Contudo, se o executado mudar de endereço sem comunicar ao juízo, a intimação é considerada realizada, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 274 da legislação processual. Nesse compasso: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Tentativa frustrada de intimação pessoal do devedor no mesmo endereço em que se efetivou a citação pessoal válida - Dever da parte de comunicar alteração de endereço - Art. 513, § 3º e 274, parágrafo único, ambos do CPC - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2397763-54.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirajuí - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/01/2025; Data de Registro: 09/01/2025) Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Intimação postal inválida. Recurso desprovido. Caso em exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que não considerou válida a intimação da executada sobre penhora em cota de consórcio, por falta de comprovação de ciência inequívoca do teor pela ré. A agravante sustenta que a intimação foi realizada no endereço anteriormente utilizado, sem comunicação de mudança ao juízo, conforme artigos 274, parágrafo único c/c 841, §4º do CPC. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar a validade da intimação da executada sobre a penhora, considerando a ausência de comprovação de ciência inequívoca do teor pela ré. Razões de decidir Parte que, embora regularmente citada, não constituiu patrono nos autos. Intimação pessoal em endereço diverso da citação. Inaplicabilidade do entendimento previsto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Aviso de Recebimento assinado por terceiro estranho à lide. Parte exequente não desincumbiu no ônus de demonstrar ciência inequívoca da executada quanto ao teor da intimação. Precedentes do C. STJ. Inválida a intimação acerca da penhora de cota de consórcio. Decisão mantida. Dispositivo e tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A intimação postal exige assinatura do destinatário no aviso de recebimento. 2. A ausência de comprovação de ciência inequívoca por parte do réu invalida a intimação." ____________ Dispositivo relevante citado: CPC, arts. 248, §§1º e 4º, 274, parágrafo único, e 841, §4º. Jurisprudências relevantes citadas: STJ, REsp 1148296/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Corte Especial, j. 01.09.2010; STJ, AgInt no AREsp 2.544.921/RJ, rel. Min. Moura Ribeiro, j. 13.05.2024; STJ, REsp 1.995.883/MT, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 18.10.2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2241318-42.2023.8.26.0000, Rel. Ferreira da Cruz, j. 31.10.2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2178825-34.2020.8.26.0000, Rel. Rebello Pinho, j. 07.05.2021. (TJSP; Agravo de Instrumento 2304437-40.2024.8.26.0000; Relator (a):Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirajuí -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/12/2024; Data de Registro: 18/12/2024) Considero, pois, válida a intimação expedida ao endereço em que efetivada a citação, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento de p. 193 e assinado por terceiro. Certifique a z. Serventia o decurso de prazo para eventual impugnação e inclua-se minuta para transferência dos valores para conta à disposição do Juízo. A seguir, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de útil e efetivo andamento ao feito. Intime-se. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)

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Raimundo Alves De Sousa Evangelista x Banco Bradescard S/A e outros

ID: 275849108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004327-43.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA EVANGELISTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A VIA VAREJO S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO RUSSI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Márci…

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Processo nº 1004521-43.2023.8.26.0655

ID: 298387027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004521-43.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004521-43.2023.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Considerando que houve composição entre as partes e não havendo qualquer ób…

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Processo nº 0000709-32.2024.8.26.0022

ID: 307427387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000709-32.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FRANCESCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000709-32.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1000738-07.2020.8.26.0022) (processo principal 1000738-07.2020.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0000709-32.2024.8.26.0022

ID: 333001223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000709-32.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. E. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA FRANCESCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000709-32.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1000738-07.2020.8.26.0022) (processo principal 1000738-07.2020.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 1000738-73.2024.4.01.4200

ID: 278183228

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000738-73.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000738-73.2024.4.01.4200 Processo de origem: 1000738-73.2024.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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