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Tokio Marine Seguradora S.A. x Cpfl Paulista - Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 328510750

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013762-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

CPFL PAULISTA - COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1013762-56.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004353-56.2024.8.26.0477

ID: 304291033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004353-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. G. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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Processo 1004353-56.2024.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - D.G.N. - VISTOS. Abra-se vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

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Processo nº 1021619-56.2024.8.26.0477

ID: 334079834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1021619-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA MALDONADO

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Processo 1021619-56.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.D.S. - Vistos. Fls. 136. Ao Ministério Público. - ADV: BARBARA MALDONADO (OAB 415252/SP)

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Processo nº 1008233-56.2024.8.26.0477

ID: 292817558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008233-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA

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Processo 1008233-56.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - G.R.A. - Vistos. Cumpra-se despacho de fls. 48. Intime-se. - ADV: EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA (OAB 287463/SP)

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Gustavo Licarião Dos Santos x Marco Antonio Canelli Oficial Registro De Imoveis Praia Grande

ID: 334591748

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000764-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LICARIãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO CANELLI OFICIAL REGISTRO DE IMOVEIS PRAIA GRANDE

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO LICARIÃO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000764-56.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000764-56.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Gustavo Licarião dos Santos e outro - Apelado: Marco Antonio Canelli Oficial Registro de Imoveis Praia Grande - Magistrado(a) Tania Ahualli - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE, DEVIDO À NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME A LEI Nº 12.527/2011. O PEDIDO VISAVA INSTRUIR PROCESSO E COMPROVAR A COMPOSIÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, MAS FOI RECUSADO COM BASE NA LGPD E FALTA DE LEGITIMIDADE DO REQUERENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O MANDADO DE SEGURANÇA É A VIA ADEQUADA PARA CONTESTAR A NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS POR PARTE DE UM OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E ÀS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ENTENDEU QUE O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É CABÍVEL, POIS EXISTE PROCEDIMENTO PRÓPRIO PARA A QUESTÃO, E O OFICIAL DE REGISTRO NÃO É CONSIDERADO AUTORIDADE NO SENTIDO ESTRITO.4. O MEIO ADEQUADO PARA CONTESTAR A NOTA DEVOLUTIVA DO OFICIAL DE REGISTRO É A SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA AO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE, CONFORME O ARTIGO 198 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É A VIA ADEQUADA PARA CONTESTAR A NEGATIVA DE INFORMAÇÕES POR OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 2. A SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA AO JUIZ CORREGEDOR É O PROCEDIMENTO CORRETO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, XXXIII E LXIX;LEI Nº 12.527/2011;LEI Nº 12.016/2009, ART. 1º;LEI Nº 6.015/73, ART. 198.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1000390-17.2024.8.26.0614, REL. LEONEL COSTA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/03/2025;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001995-89.2020.8.26.0338, REL. EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/03/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Licarião dos Santos (OAB: 286160/SP) - 1º andar

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Processo nº 1008233-56.2024.8.26.0477

ID: 333404757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008233-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA

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Processo 1008233-56.2024.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - G.R.A. - Vistos. Diante da Certidão de fls. 58, providencie a parte elementos para correta pesquisa. Intime-se. - ADV: EMILIO…

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Processo nº 0003895-56.2024.8.26.0477

ID: 290849587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003895-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO BUENO ANTONACHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ROSA ALVES

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Processo 0003895-56.2024.8.26.0477 (processo principal 1009370-78.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fabiano Bueno Antonachi - Vistos. Fls. 425: …

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Maria Da Silva Santos Ferreira x Banco Bradesco S/A

ID: 314778643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001055-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SILVA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO NIRCEU FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-56.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria da Silva Santos Ferreira - BANCO BRADESCO S/A - aud.13/04/2026 - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 9147…

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Processo nº 0007193-56.2024.8.26.0477

ID: 276820714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007193-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. L. K. V. G. K. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago da Costa Ribeiro (OAB 364338/SP) Processo 0007193-56.2024.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. L. K. V. , G. K. V. - Ciência às partes do resultado da(s) pesquisa(s) juntadas …

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Processo nº 1023074-56.2024.8.26.0477

ID: 297143045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023074-56.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO HANGAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1023074-56.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Victor Hugo Hangai - se manifestar sob certidão do Oficial de Justiça de fls 40 em cinco dias, sob pena de extinçã…

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