Resultados para "1000767-17.2024.5.02.0384" – Página 2 de 187

Felipe Scridelli Pereira e outros x Falcon Estaleiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 325997901

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001155-17.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SCRIDELLI PEREIRA ROGERIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - EIRELI ROBERTA DE ALMEIDA RAMALHO VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA VELLROY SERVICOS NAUTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO PEPE DE LION

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ANDRE DE MELO RIBEIRO

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RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001155-17.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: ROGERIO DE ALMEIDA RECLAMADO: FALCON ES…

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Vinicius Cunha Dos Santos x Universal Automotive Systems S/A

ID: 281101681

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000476-17.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000476-17.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: VINICIUS CUNHA DOS SANTOS RECLAMADO: UN…

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Vinicius Cunha Dos Santos x Universal Automotive Systems S/A

ID: 281101694

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000476-17.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000476-17.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: VINICIUS CUNHA DOS SANTOS RECLAMADO: UN…

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Bruno Aparecido Diogenes Pedro e outros x Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.

ID: 323534021

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001349-17.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO APARECIDO DIOGENES PEDRO LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES

Polo Passivo:

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LARISSA WIAZOWSKI

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LUIZ ROGERIO SANTOS DE MELO

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GUEORGUI WIAZOWSKI

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ROBERTA LEITE ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001349-17.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: BRUNO APARECIDO DIOGENES PEDRO RECLAMAD…

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Felipe Scridelli Pereira e outros x Falcon Estaleiros Do Brasil Ltda. e outros

ID: 325997892

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001155-17.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE SCRIDELLI PEREIRA ROGERIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL FELIPE NOTARBARTOLO DI VILLAROSA DO AMARAL - EIRELI ROBERTA DE ALMEIDA RAMALHO VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. VELLROY NAUTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA VELLROY SERVICOS NAUTICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO PEPE DE LION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE MELO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001155-17.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: ROGERIO DE ALMEIDA RECLAMADO: FALCON ES…

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Bruno Aparecido Diogenes Pedro x Meritor Do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.

ID: 325220316

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001620-89.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO APARECIDO DIOGENES PEDRO

Polo Passivo:

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LARISSA WIAZOWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUEORGUI WIAZOWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA LEITE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001620-89.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: BRUNO APARECIDO DIOGENES PEDRO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001620-89.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: BRUNO APARECIDO DIOGENES PEDRO RECLAMADO: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f82eb9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, tendo em vista o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial. Alessandro de Oliveira Souza (Analista Judiciário) Vistos. O reclamante afirma que foi demitido em 16/08/2024, quando estava recebendo auxílio por incapacidade temporária desde 13/08/2024, com previsão de término em 08/02/2025. Entende, assim, que, quando da dispensa, estava com seu contrato suspenso e gozando de estabilidade acidentária, inclusive garantida por cláusula normativa cito: “Observando-se que a partir de 13.08.2024 o contrato estava suspenso em razão do afastamento previdenciário, e que por força da cláusula 24 da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO o reclamante “terá garantido seu contrato de trabalho pelo período máximo e total de 33 (trinta e três) meses, contados a partir do retorno ao trabalho decorrente de alta médica”, temos que o reclamante somente poderia ser demitido em 08 de novembro de 2027. De rigor, portanto, reintegração do reclamante ao emprego, declarando nula a rescisão do contrato de trabalho, indenizando todos os salários e remunerações que o reclamante deixou de receber entre 16.08.2024 até 08.11.2027”. Informa, ademais, que, em razão do seu estado de saúde e afastamento do trabalho por doença ocupacional, nos autos do processo nº 1001349-17.2024.5.02.0384, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco, pediu indenização na forma de pensão mensal vitalícia, nos termos do art. 950 do Código Civil. Juntou, além disso, a sentença na qual o réu foi condenado por aquele Juízo em 27/05/2025. Diante de tais premissas fáticas e processuais, postula o autor, assim, o deferimento de tutela antecipada nestes autos, nos seguintes termos: “Diante do exposto, REQUER seja deferida liminar de tutela antecipada, determinando que a reclamada REINTEGRE IMEDIATAMENTE O RECLAMANTE no emprego, pagando-lhe os SALÁRIOS e RESTITUINDO O PLANO DE SAÚDE, restabelecendo todos os direitos trabalhistas, sob pena de multa diária de um salário nominal, sem limite temporal e com execução imediata nestes autos, dada sua natureza ALIMENTAR E DE SOBREVIVÊNCIA.” (sublinhei, fl. 9). No rol de pedidos, reivindica ainda, reiterando o pedido para que seja deferida, sob pena de multa: “a imediata REINTEGRAÇÃO do reclamante ao emprego, mediante reabilitação profissional em função compatível com as restrições e limitações funcionais e laborativas apuradas no laudo médico judicial da ação trabalhista num. 1001349-17.2024.5.02.0384, com o RESTABELECIMENTO IMEDIATO do PLANO DE SAÚDE para que o reclamante possa retomar o tratamento médico do ombro direito e da coluna lombar, nas mesma condições vigentes na época do vínculo”. Pois bem. O art. 300 do CPC permite a antecipação de tutela em caráter satisfativo ou cautelar, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, de fato, por meio do laudo médico, elaborado por perita de confiança do Juízo em que tramita a ação de n.º 1001349-17.2024.5.02.0384, a parte autora comprovou o seguinte: “Periciando admitido como auxiliar de fábrica em junho de 2020. Seu histórico ocupacional já contemplava atividades semelhantes e necessidade de movimentar cargas. Informou início de queixas lombares a partir de 2022. Iniciou acompanhamento médico, realizou exames de imagens que constataram alterações discais, protusão e abaulamento, inclusive extrusão L4-L5. Teve orientação para se internar para conseguir liberação pelo convênio médico do procedimento cirúrgico a realizar, este evoluindo com bom resultado. [...] Deve evitar atividades que necessitem movimentação de cargas, tendo em vista o procedimento cirúrgico realizado e o risco de agravamento e recidiva das queixas clínicas. CONCLUSÃO Periciando portador de lombalgia, por discopatia crônico-degenerativa, evoluindo com agravamento, extrusão discal e indicação cirúrgica, procedimento tendo evoluido com bom resultado. As atividades exercidas foram consideradas como agravantes das queixas descritas, configurando-se assim a concausalidade e a doença ocupacional. Atualmente considerado apto com restrições às atividades que necessitem movimentação de cargas e exposição a riscos ergonômicos e incidentes sobre o segmento lombar. Observação: estima-se, para fins indenizatórios, dano corporal de 10%.” Naquele processo, com efeito, já foi proferida, como referido, sentença de procedência dos pedidos indenizatórios (vide fls. 807/816). Outrossim, o laudo atesta a capacidade do autor para o trabalho, com restrições, sendo aplicável, com base no mesmo laudo médico, a reintegração também do ponto de vista médico, portanto. E há cláusula normativa, a 24ª (doc. de fl. 925), garantindo estabilidade acidentária ao autor para além do período legal, como vindicado pelo reclamante. Nessa toada, há elementos probatórios suficientes, já nessa análise preliminar, para a concessão da tutela pleiteada, de modo que DEFIRO a sua antecipação para determinar que a reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, limitada a 10 salários do autor, proceda (i) à imediata REINTEGRAÇÃO do reclamante ao emprego, mediante reabilitação profissional em função compatível com as restrições e limitações funcionais e laborativas apuradas no laudo médico judicial da ação trabalhista num. 1001349-17.2024.5.02.0384 (evitando atividades que necessitem movimentação de cargas), com o RESTABELECIMENTO IMEDIATO do PLANO DE SAÚDE para que o reclamante possa retomar o tratamento médico do ombro direito e da coluna lombar, nas mesma condições vigentes na época do vínculo empregatício, como pleiteado, bem como (ii) indenize todos os salários que o reclamante deixou de receber desde 16.08.2024 até a data da efetiva reintegração. Indefiro o pedido no que tange a receber “todas as remunerações”, pois genérico o pedido nesse particular. Fica designada audiência Una-por videoconferência para o dia 21/10/2025, às 9h45. Intime-se a parte reclamante. Cite-se a reclamada. OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO APARECIDO DIOGENES PEDRO

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A. A. Do L. x R. G. R. N. M.

ID: 315602871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-09.2023.8.26.0060

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DO L.

Polo Passivo:

R. G. R. N. M.

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000453-09.2023.8.26.0060 (apensado ao processo 1000767-11.2018.8.26.0060) (processo principal 1000767-11.2018.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - A.A.L.M. - Ruben…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 323148965

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002125-17.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO AP 1002125-17.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COME…

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Processo nº 0000273-52.2025.8.26.0341

ID: 290690472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000273-52.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000273-52.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000767-31.2024.8.26.0341) (processo principal 1000767-31.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Green Engenharia Sustentavel Eireli e outros

ID: 336982997

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000767-16.2022.5.02.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELIAS ABIDALA KHEDE ERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS THAIS ABAKERLI DO AMARAL AFONSO

Polo Passivo:

GREEN ENGENHARIA SUSTENTAVEL EIRELI GUSTAVO ANTONIO PIRES AFONSO

Notificação

Advogados:

DENIS DA SILVA EUSTAQUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1000767-16.2022.5.02.0019 RECLAMANTE: ERNANDO NASCIMENTO DO…

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