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José Eduardo Justi x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 278106006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000335-08.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO JUSTI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR NOVAES

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JOSE EDUARDO JUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wladimir Novaes (OAB 104440/SP), Jose Eduardo Justi (OAB 416768/SP) Processo 0000335-08.2025.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Eduardo Justi - Exectdo: …

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S. D. F. C. x W. T. M.

ID: 331560756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-08.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. D. F. C.

Polo Passivo:

W. T. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIZ DA SILVA

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JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL

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Processo 1000793-08.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.D.F.C. - W.T.M. - Vistos. 1 Para análise do pedido de gratuidade, traga a parte requerida, cópias de suas duas últimas… Processo 1000793-08.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.D.F.C. - W.T.M. - Vistos. 1 Para análise do pedido de gratuidade, traga a parte requerida, cópias de suas duas últimas declarações de rendimentos, ou outras provas que demonstrem sua renda (holerites, extratos bancários, contratos de locação, recibos de pagamento, etc - atualizados), sendo insuficiente a mera declaração de que é isento de imposto de renda, na medida em que a mesma só prova que a parte não atinge o teto, nada indicando acerca da renda. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2 Com fundamento nos artigos 350 e 437, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada e sobre os documentos que a acompanharam. 3 No mesmo prazo, deverá a parte autora, nos termos do artigo 348, do NCPC, analogicamente considerado, especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência (leia-se: apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato que considera incontroversas, as que reputa controversas mas já demonstradas pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e as que intenta demonstrar pela prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência (a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), de modo a possibilitar a estimação do tempo necessário para a realização da solenidade, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na inicial, mas não ratificadas neste momento. Caso intente a produção de provas em audiência, a parte autora deverá informar se tem algum óbice à realização da solenidade nos formatos virtual ou híbrido, justificando o impedimento, presumindo-se a concordância com tais formatos no silêncio. Caso intente a produção de provas em audiência, o advogado da parte autora, ainda, deverá informar nos autos seus e-mails e telefones para contato, assim como os da própria parte e das testemunhas eventualmente arroladas, para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação na eventual audiência virtual ou híbrida. 4 No mesmo prazo, em cumprimento ao disposto nos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC, deverá a parte autora se manifestar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado. 5 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), com fulcro no artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) especificar as provas que pretende(m) produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, nos mesmos termos estipulados no item 3, e, se o caso, apresentar o rol das testemunhas que deseja(m) inquirir em audiência (a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na(s) contestação(ões), mas não ratificadas neste momento. Caso intente(m) a produção de provas em audiência, a(s) parte(s) ré(s) deverá(ão) informar se tem algum óbice à realização da solenidade nos formatos virtual ou híbrido, justificando o impedimento, presumindo-se a concordância com tais formatos no silêncio. Caso intente(m) a produção de provas em audiência, o(s) advogado(s) da(s) parte(s) requerida(s), ainda, deverá(ão) informar nos autos seus e-mails e telefones para contato, assim como os da(s) própria(s) parte(s) representada(s) e das testemunhas eventualmente arroladas, para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação na eventual audiência virtual ou híbrida. 6 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) se manifestar sobre a matéria referida no item 4, deste despacho. 7 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 8 Intimem-se. - ADV: THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB 440539/SP), JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL (OAB 359476/SP)

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Processo nº 0000139-50.2024.8.26.0247

ID: 293366304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000139-50.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELIA CAVALCANTE LEONES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONELITO GESSER

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GEISILAINE DE JESUS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000139-50.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000793-30.2018.8.26.0247) (processo principal 1000793-30.2018.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Promoção De Pós-Graduação De Qualidade S.A. x Marcelo De Rocamora

ID: 295938054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001608-05.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROMOçãO DE PóS-GRADUAçãO DE QUALIDADE S.A.

Polo Passivo:

MARCELO DE ROCAMORA

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001608-05.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1000793-06.2016.8.26.0019) (processo principal 1000793-06.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Promoção de Pós-…

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Associação Jaboticabalense De Educação E Cultura x Caio Vinicius Da Silva Galdino

ID: 326748008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000500-92.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JABOTICABALENSE DE EDUCAçãO E CULTURA

Polo Passivo:

CAIO VINICIUS DA SILVA GALDINO

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DOS SANTOS BIZIAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DIZERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000500-92.2024.8.26.0368 (apensado ao processo 1000793-50.2021.8.26.0368) (processo principal 1000793-50.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação …

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Helder Augusto x Prefeitura Municipal De Flórida Paulista

ID: 332706111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000399-76.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELDER AUGUSTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Intimação

Advogados:

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIS ZARATIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000399-76.2025.8.26.0673 (processo principal 1000793-71.2022.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Helder Augusto - PREFEITURA MUN…

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P. M. R. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292211844

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000793-18.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. M. R. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000793-18.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Prefeitura Do Municipio De Nazaré Paulista

ID: 328046607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000608-13.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA

Intimação

Advogados:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOISÉS SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO TRAJANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000608-13.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000793-05.2022.8.26.0695) (processo principal 1000793-05.2022.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Decadência - Ci…

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Elektro Redes S/A x Gustavo Morales Horiguela

ID: 315139345

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000793-98.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO MORALES HORIGUELA

Distribuídos

Advogados:

JULIO KIYOSHI OTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000793-98.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001084-08.2025.8.26.0369

ID: 291630128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001084-08.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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Processo 1001084-08.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Maria Eliana de Oliveira - Vistos. Diante do(s) documento(s) de fls. 15/17, concedo ao(à) Autor(a) a gratuidade da…

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