Resultados para "1000827-45.2025.5.02.0613" – Página 2 de 202

Daiana Maria Nascimento De Souza x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 330261811

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARCUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA SASSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000827-45.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: DAIANA MARIA NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000827-45.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: DAIANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d2648d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA opôs embargos declaratórios alegando, em síntese, omissão no julgado. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1 – ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. 2 – MÉRITO Em que pese a sentença, de fato, tenha sido omissa quanto ao requerimento de gratuidade de justiça da reclamada, a jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que as entidades filantrópicas, pela simples condição de entidade beneficente, não possui direito ao benefício da justiça gratuita, devendo haver prova cabal da sua insuficiência econômica: "AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – ENTIDADE FILANTRÓPICA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA . A Corte local, ao consignar que a reclamada, entidade filantrópica, deveria comprovar a insuficiência econômica, decidiu em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal Superior. Com efeito, não basta que a reclamada seja uma entidade filantrópica para que faça jus aos benefícios da justiça gratuita. Tratando-se de pessoa jurídica, deve haver comprovação cabal da dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º 463 do TST. No presente caso, contudo, conforme já exposto pela corte regional, soberana no exame dos fatos e provas (Súmula/TST nº 126), a documentação apresentada pela reclamada não se mostrou suficiente para a comprovação da sua incapacidade econômica para suportar o custo econômico do processo. Precedentes. Agravo interno não provido. AGRAVO INTERNO DO ENTE PÚBLICO RECLAMADO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE. A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes . Agravo interno não provido" (RRAg-0100560-82.2021.5.01.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 08/07/2025). Diante da ausência de prova robusta nesse sentido, rejeito, portanto, os embargos de declaração apresentados. III – CONCLUSÃO Pelo exposto, diante da omissão na presenten sentença, ACOLHO os embargos de declaração opostos por CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA, para, no mérito, rejeitá-los, tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum. Intimem-se as partes. Nada mais. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAIANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA

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Daiana Maria Nascimento De Souza x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 330261816

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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DOUGLAS MARCUS

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ANA LAURA SASSO DE LIMA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000827-45.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: DAIANA MARIA NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000827-45.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: DAIANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d2648d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA opôs embargos declaratórios alegando, em síntese, omissão no julgado. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1 – ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. 2 – MÉRITO Em que pese a sentença, de fato, tenha sido omissa quanto ao requerimento de gratuidade de justiça da reclamada, a jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que as entidades filantrópicas, pela simples condição de entidade beneficente, não possui direito ao benefício da justiça gratuita, devendo haver prova cabal da sua insuficiência econômica: "AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA OBRA DE PROMOÇÃO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – ENTIDADE FILANTRÓPICA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA . A Corte local, ao consignar que a reclamada, entidade filantrópica, deveria comprovar a insuficiência econômica, decidiu em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal Superior. Com efeito, não basta que a reclamada seja uma entidade filantrópica para que faça jus aos benefícios da justiça gratuita. Tratando-se de pessoa jurídica, deve haver comprovação cabal da dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, nos termos do item II da Súmula n.º 463 do TST. No presente caso, contudo, conforme já exposto pela corte regional, soberana no exame dos fatos e provas (Súmula/TST nº 126), a documentação apresentada pela reclamada não se mostrou suficiente para a comprovação da sua incapacidade econômica para suportar o custo econômico do processo. Precedentes. Agravo interno não provido. AGRAVO INTERNO DO ENTE PÚBLICO RECLAMADO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE. A transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação expressa e destacada do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, não atende o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Precedentes . Agravo interno não provido" (RRAg-0100560-82.2021.5.01.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 08/07/2025). Diante da ausência de prova robusta nesse sentido, rejeito, portanto, os embargos de declaração apresentados. III – CONCLUSÃO Pelo exposto, diante da omissão na presenten sentença, ACOLHO os embargos de declaração opostos por CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA, para, no mérito, rejeitá-los, tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum. Intimem-se as partes. Nada mais. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Gabriela Da Silva Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 320558203

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000342-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DA SILVA SANTOS RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000342-45.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: GABRIELA DA SILVA SANTO…

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Gabriela Da Silva Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 320558220

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000342-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DA SILVA SANTOS RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000342-45.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: GABRIELA DA SILVA SANTO…

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Deivid Vinicius Lourenco Dos Santos e outros x Turbinado Telecom Ltda

ID: 320555102

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000730-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEIVID VINICIUS LOURENCO DOS SANTOS LUIS CARLOS DINIZ

Polo Passivo:

TURBINADO TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE JESUS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000730-45.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: DEIVID VINICIUS LOURENC…

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Deivid Vinicius Lourenco Dos Santos e outros x Turbinado Telecom Ltda

ID: 320555087

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000730-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEIVID VINICIUS LOURENCO DOS SANTOS LUIS CARLOS DINIZ

Polo Passivo:

TURBINADO TELECOM LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE JESUS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000730-45.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: DEIVID VINICIUS LOURENC…

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Edileusa Inacia Silva Oliveira x Destake Servicos Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 329548516

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000924-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUSA INACIA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ESTADO DE SAO PAULO SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000924-45.2025.5.02.0613 REQUERENTE: EDILEUSA INACIA SILVA…

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Edileusa Inacia Silva Oliveira x Destake Servicos Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 329548520

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000924-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUSA INACIA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESTAKE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ESTADO DE SAO PAULO SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000924-45.2025.5.02.0613 REQUERENTE: EDILEUSA INACIA SILVA…

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Josefina Maria Da Silva x Coopersam Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Administr. E De Apoio Tecnico Na Area Da Saude e outros

ID: 276040735

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000536-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Notificação

Advogados:

MARCELO SILVA DUARTE

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FREDERICO FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDYR COLLOCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SAUER COLAUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LESSA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000536-45.2025.5.02.0613 REQUERENTE: JOSEFINA MARIA DA SIL…

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Josefina Maria Da Silva x Coopersam Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Administr. E De Apoio Tecnico Na Area Da Saude e outros

ID: 276040742

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000536-45.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTR. E DE APOIO TECNICO NA AREA DA SAUDE QUALIFIC SERVICOS EM SAUDE S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Notificação

Advogados:

MARCELO SILVA DUARTE

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FREDERICO FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI

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WALDYR COLLOCA JUNIOR

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RENATO SAUER COLAUTO

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LAIS LESSA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000536-45.2025.5.02.0613 REQUERENTE: JOSEFINA MARIA DA SIL…

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