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Processo nº 1000160-30.2024.8.26.0240

ID: 275919880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000160-30.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MANARIN MARTA MARIA MANARIN ARAUJO SONIA MANARIM PAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO GERALDO DOS SANTOS

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LYA GABRIELLA PARREIRA GUIMARÃES ROGATTY MAZZ

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JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES

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GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI

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BEATRIZ FUKUNARI

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ADV: Gilberto Luiz Orselli Gragnani (OAB 19581/SP), Jakelyne Antoninha Gentil Fernandes (OAB 305696/SP), Renato Geraldo dos Santos (OAB 326332/SP), Beatriz Fukunari (OAB 390993/SP), Lya Gabriella Par…

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João Batista x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 312849672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-64.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

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ANDRÉ RICARDO VIEIRA

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Processo 0000079-64.2025.8.26.0240 (processo principal 1000257-30.2024.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Quitação - João Batista - Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do E…

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W. M. R. Da S. x A. M. R.

ID: 331322734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000645-30.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. M. R. DA S.

Polo Passivo:

A. M. R.

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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GIOVANNI ROMA DE LIMA

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Processo 1000645-30.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - W.M.R.S. - A.M.R. - Ante o exposto,JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundament…

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Processo nº 1000742-30.2024.8.26.0240

ID: 295820798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000742-30.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. C. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA

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ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

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Processo 1000742-30.2024.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C.S.C. - Vistos. Ante a certidão de fl. 346, defiro o levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD (R…

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Processo nº 1000839-30.2024.8.26.0240

ID: 276312146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000839-30.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRAUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON GONÇALVES PEREIRA

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ADV: Jeferson Gonçalves Pereira (OAB 401291/SP) Processo 1000839-30.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Brauna - Vistos. Fls. 161/164: o requerido opôs embargos de decl… ADV: Jeferson Gonçalves Pereira (OAB 401291/SP) Processo 1000839-30.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Brauna - Vistos. Fls. 161/164: o requerido opôs embargos de declaração, aduzindo que a sentença de fls. 147/153 é omissa, alegando que não apreciou o pedido de complementação da perícia. Manifestação da autora às fls. 165/171, pugnando pela manutenção da sentença atacada. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento. Consoante o disposto no CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º." A sentença atacada, porém, não padece de qualquer vício, tendo sido devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento deste julgador. À guisa de comentário apenas, verifica-se que a sentença de fls. 147/153 afastou a impugnação do requerido em relação ao laudo pericial, bem como delineou sobre a possibilidade do recebimento conjunto de benefício por incapacidade, mediante decisão judicial, e remuneração por trabalho exercido no mesmo período, ainda que incompatível com a incapacidade laboral do segurado. Dessa forma, inviável o manejo dos embargos de declaração, ficando patente que o presente recurso tem caráter eminentemente infringente. Resulta claro o indisfarçável propósito do embargante de que a matéria decidida seja reexaminada, mas que a tanto não se prestam os embargos de declaração, mormente quando encerra caráter modificativo sobre a sentença. Nestes termos, deixo de acolher os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada, observando-se que a parte insatisfeita poderá recorrer, por óbvio, dentro do prazo legal. No mais, verifica-se que na sentença de fls. 147/153 constou que: Na hipótese, a data do início da incapacidade (DII) foi fixada pelo perito a partir de 04/12/2020 (fls. 56). Assim, considerando que o requerimento administrativo foi efetuado em 04/12/2020 (fls. 12), o benefício é devido a partir da citação. Entretanto, como delineado na referida sentença, a definição do termo inicial dos benefícios previdenciários por incapacidade laborativa deve observar, em conformidade com a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, os parâmetros explicitados no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) nº 5000298- 74.2015.4.04.7131, Relator SERGIO DE ABREU BRITO, Data 25/10/2017, Data da publicação 30/10/2017, entre os quais destaco: (....) b) se houve requerimento administrativo e a incapacidade (ou impedimento, no caso de benefício assistencial) estabelecida no laudo pericial for preexistente àquele, o benefício será devido desde o requerimento administrativo (Súmula nº 22 da TNU: Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial); (...). Portanto, corrijo de ofício para constar da seguinte forma: "Na hipótese, a data do início da incapacidade (DII) foi fixada pelo perito a partir de 04/12/2020 (fls. 56). Assim, considerando que o requerimento administrativo foi efetuado em 04/12/2020 (fls. 12), o benefício é devido a partir desta data, isto é, 04/12/2020.". Intimem-se.

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Processo nº 1000839-30.2024.8.26.0240

ID: 275906069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000839-30.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRAUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeferson Gonçalves Pereira (OAB 401291/SP) Processo 1000839-30.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Brauna - Vistos. Fls. 161/164: o requerido opôs embargos de decl… ADV: Jeferson Gonçalves Pereira (OAB 401291/SP) Processo 1000839-30.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Brauna - Vistos. Fls. 161/164: o requerido opôs embargos de declaração, aduzindo que a sentença de fls. 147/153 é omissa, alegando que não apreciou o pedido de complementação da perícia. Manifestação da autora às fls. 165/171, pugnando pela manutenção da sentença atacada. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento. Consoante o disposto no CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º." A sentença atacada, porém, não padece de qualquer vício, tendo sido devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento deste julgador. À guisa de comentário apenas, verifica-se que a sentença de fls. 147/153 afastou a impugnação do requerido em relação ao laudo pericial, bem como delineou sobre a possibilidade do recebimento conjunto de benefício por incapacidade, mediante decisão judicial, e remuneração por trabalho exercido no mesmo período, ainda que incompatível com a incapacidade laboral do segurado. Dessa forma, inviável o manejo dos embargos de declaração, ficando patente que o presente recurso tem caráter eminentemente infringente. Resulta claro o indisfarçável propósito do embargante de que a matéria decidida seja reexaminada, mas que a tanto não se prestam os embargos de declaração, mormente quando encerra caráter modificativo sobre a sentença. Nestes termos, deixo de acolher os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada, observando-se que a parte insatisfeita poderá recorrer, por óbvio, dentro do prazo legal. No mais, verifica-se que na sentença de fls. 147/153 constou que: Na hipótese, a data do início da incapacidade (DII) foi fixada pelo perito a partir de 04/12/2020 (fls. 56). Assim, considerando que o requerimento administrativo foi efetuado em 04/12/2020 (fls. 12), o benefício é devido a partir da citação. Entretanto, como delineado na referida sentença, a definição do termo inicial dos benefícios previdenciários por incapacidade laborativa deve observar, em conformidade com a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, os parâmetros explicitados no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) nº 5000298- 74.2015.4.04.7131, Relator SERGIO DE ABREU BRITO, Data 25/10/2017, Data da publicação 30/10/2017, entre os quais destaco: (....) b) se houve requerimento administrativo e a incapacidade (ou impedimento, no caso de benefício assistencial) estabelecida no laudo pericial for preexistente àquele, o benefício será devido desde o requerimento administrativo (Súmula nº 22 da TNU: Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial); (...). Portanto, corrijo de ofício para constar da seguinte forma: "Na hipótese, a data do início da incapacidade (DII) foi fixada pelo perito a partir de 04/12/2020 (fls. 56). Assim, considerando que o requerimento administrativo foi efetuado em 04/12/2020 (fls. 12), o benefício é devido a partir desta data, isto é, 04/12/2020.". Intimem-se.

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Processo nº 1000160-30.2024.8.26.0240

ID: 319046631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000160-30.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MANARIN MARTA MARIA MANARIN ARAUJO SONIA MANARIM PAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYA GABRIELLA PARREIRA GUIMARÃES ROGATTY MAZZ

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JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FUKUNARI

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Processo 1000160-30.2024.8.26.0240 - Inventário - Sucessões - João Carlos Manarin - Sonia Manarim Paiva da Silva - - Marta Maria Manarin Araujo - Intime-se o Inventariante, por meio de seu advogad…

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W. M. R. Da S. x A. M. R.

ID: 305943069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000645-30.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. M. R. DA S.

Polo Passivo:

A. M. R.

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI ROMA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000645-30.2024.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - W.M.R.S. - A.M.R. - Vistos. Fls. 167: Considerando a renúncia do advogado do autor e a regular comunicaçã…

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Luiz França Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 317504292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-84.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANçA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

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Processo 0000244-84.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1000839-03.2024.8.26.0152) (processo principal 1000839-03.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capital…

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Luiz França Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 292380141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-69.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANçA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000245-69.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1000839-03.2024.8.26.0152) (processo principal 1000839-03.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capital…

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