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"1000845-04.2025.8.26.0660" - Resultados da Busca – Página 2 de 227

Reginaldo Donizete Martins x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 310876910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000748-04.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DONIZETE MARTINS

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA PEREIRA COVALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000748-04.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Reginaldo Donizete Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à…

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Processo nº 1501074-04.2025.8.26.0660

ID: 317689642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1501074-04.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. L. J.

Intimação

Advogados:

MARCELA CALDANA MILLANO PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501074-04.2025.8.26.0660 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - V.L.J. - Intimação da defesa de que foram juntados aos autos: Ofício Informativo da Secretaria Municipal de S…

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Ulisses Givago Pereira Zanchetta x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 330033523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000484-04.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CRISTINA VISELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000484-04.2025.8.26.0660 (processo principal 1000086-40.2025.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ulisses Givago Pereira Zanchetta…

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Processo nº 1000845-04.2025.8.26.0660

ID: 329737516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000845-04.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSA FUNARI ZUCOLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000845-04.2025.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.R.S. - Vistos. I. Defiro à parte autora a gratuidade processual. II. II. Em análise perfunctória da peça … Processo 1000845-04.2025.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.R.S. - Vistos. I. Defiro à parte autora a gratuidade processual. II. II. Em análise perfunctória da peça inicial e documentos que a instruem, nos limites da cognição que me permitem o momento processual, não me convenço do perigo na demora. A tutela de urgência é instrumento que permite a inversão do ônus do tempo no processo e, de certo modo, configura restrição ao direito fundamental do contraditório, de modo que deve ser compreendida como medida excepcional, já que só se justifica no balanço dos direitos fundamentais afetados pelo processo quando a urgência invocada for tal que aguardar o deslinde normal do feito acarretaria à parte gravosos prejuízos e sugira a ineficácia da medida se não houver a concessão imediata, o que não ocorre nos presentes autos. Ausente os requisitos típicos da tutela de urgência, ao menos para o momento,INDEFIROo pedido. Realize-se com urgência o estudo psicossocial requerido pelo Ministério Público. Dê-se vista ao setor técnico. Com a juntada do laudo, dê-se vista ao MP e tornem conclusos para reapreciação do pedido de tutela. III. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizado pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). IV. Cite-se a parte ré dos termos da ação proposta, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze (15) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. V. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório pra que, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; ou c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção no prazo legal. Deverá constar no ato ordinatório mencionado supra que, decorrido o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, no prazo comum de cinco (5) dias, deverão as partes especificar as provas que efetivamente pretendem produzir ou se manifestar sobre a possibilidade de julgamento da lide no estado em que se encontrar. Anoto que eventual silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado da lide. Caso pretendam produzir prova, deverão justificar, objetivamente, o fato que pretendem provar e o ponto controvertido que pretendem esclarecer com cada prova, a fim de permitir ao Juízo verificar a pertinência e aptidão da prova, sob pena de indeferimento e preclusão. Tal exigência, inclusive com a indicação do fato a ser provado, deve ser observada também para a prova testemunhal, tendo em vista o art. 357, §§ 6° e 7° do Código de Processo Civil. Ainda quanto à prova oral, as partes deverão, já neste momento, apresentar o rol de testemunhas que pretendem ouvir, com os dados exigidos pelo art. 450 do Código de Processo Civil. Por fim, vista ao MP e venham conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: ALESSA FUNARI ZUCOLOTO (OAB 439559/SP)

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Processo nº 0003608-63.2024.8.26.0099

ID: 331854774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003608-63.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. V. A. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003608-63.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1000845-77.2021.8.26.0099) (processo principal 1000845-77.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.V.A.P. - Vistos. Pág. 162:…

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Processo nº 0001216-88.2022.8.26.0498

ID: 323048221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001216-88.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELISMINO FANTATO MARIA EVA DE OLIVEIRA FANTATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001216-88.2022.8.26.0498 (apensado ao processo 1000845-44.2021.8.26.0498) (processo principal 1000845-44.2021.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Fel…

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Processo nº 0000357-05.2019.8.26.0619

ID: 335884912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-05.2019.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REDE RECAPEX PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000357-05.2019.8.26.0619 (apensado ao processo 1000845-11.2017.8.26.0619) (processo principal 1000845-11.2017.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - IN…

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Processo nº 0001276-29.2018.8.26.0651

ID: 310465999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001276-29.2018.8.26.0651

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. D. DE J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALNEI JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001276-29.2018.8.26.0651 (apensado ao processo 1000845-46.2016.8.26.0651) (processo principal 1000845-46.2016.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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C. A. Da S. A. e outros x J. E. Do N. A.

ID: 333445776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-44.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. A. J. M. DA S. A. T. B. DA S. A.

Polo Passivo:

J. E. DO N. A.

Intimação

Advogados:

TAIS CRISTIANE SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000296-44.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1000845-42.2022.8.26.0067) (processo principal 1000845-42.2022.8.26.0067) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - T.B.S.A. - - C.A.S…

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Cyro Palma Curvelo De Oliveira e outros x Portinari Imóveis Ltda

ID: 308008948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007035-55.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CYRO PALMA CURVELO DE OLIVEIRA NORMA DITZZ BARRETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PORTINARI IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ROCAMORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MAURO FABER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007035-55.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1000845-40.2014.8.26.0320) (processo principal 1000845-40.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CYRO PALMA CURVELO D…

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