Resultados para "1000855-06.2025.8.26.0383" – Página 2 de 174

Processo nº 1000079-06.2025.8.26.0383

ID: 333444950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000079-06.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA RENZO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000079-06.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eliana Renzo Pires - Vistos. Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão. Arq…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000855-06.2025.8.26.0383

ID: 330614016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000855-06.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ROBERTO MANTELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000855-06.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Flavio Roberto Mantelato - Diante do exposto, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JUL… Processo 1000855-06.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Flavio Roberto Mantelato - Diante do exposto, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Em primeiro grau, não incidem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias por meio de advogado (arts. 42 e 41, § 2º, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Nos termos do art. 42, §1º da Lei 9099/95 e Enunciado 80 do FONAJE, o não recolhimento do preparo ou o recolhimento insuficiente acarretará a imediata deserção do recurso, não se admitindo complementação. Eventual pedido de gratuidade da Justiça deverá estar acompanhado de comprovação detalhada e minuciosa da condição de hipossuficiência econômica do interessado, em especial com os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que entender úteis: a) cópia de declarações de imposto de renda dos últimos três anos, inclusive de eventual pessoa jurídica, ou, se isento, declaração de isenção emitida pela Receita Federal, não sendo suficiente mera declaração unilateral de próprio punho; b) cópia de Carteira de Trabalho e de todas suas anotações; c) certidão, emitida pela Junta Comercial ou outro órgão competente, de que não possui não exerce atividade empresária (não possui CNPJ no nome), de modo a justificar a ausência de anotação em Carteira de Trabalho; d) certidão do Cartório de Imóveis de todos os seus domicílios, para verificar a quantidade de imóveis em seu nome; e) certidão do DETRAN, demonstrando a inexistência de propriedade de veículos automotores; f) extratos de todos os seus cartões de crédito, relativo aos últimos 6 meses da distribuição da demanda. A não apresentação da documentação acima, ou sua apresentação incompleta sem justificativa idônea, acarretará no indeferimento do pedido, com prazo de 48h para recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de deserção - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000591-06.2025.8.26.0383

ID: 326638490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000591-06.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. I. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000591-06.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1002280-05.2024.8.26.0383) (processo principal 1002280-05.2024.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000661-06.2025.8.26.0383

ID: 290846622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000661-06.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FELTRIM PEREZ SILVIA VALIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ELISA VICENTIM BRESEGHELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000661-06.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Matheus Feltrim Perez - - Silvia Valin - Vistos. Ante a contestaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000952-06.2025.8.26.0383

ID: 330328921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000952-06.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000952-06.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raimundo Nonato Alves de Andrade - Vistos. Considerando que a parte noticiou que distribuiu de forma incor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000758-06.2025.8.26.0383

ID: 309204080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000758-06.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIENI RIBEIRO SANCHES DE MORAIS MIRIAN PAULA SCALIANTE FAGUNDES RODRIGO RIBEIRO SANCHES RONALDO MARçO DE MORAIS RONIVALDO RIBEIRO SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000758-06.2025.8.26.0383 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dieni Ribeiro Sanches de Morais - - Ronaldo Março de Morais - - Ronivaldo Ribeiro Sanches - - Mirian Paula Scaliante Fag…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000176-06.2025.8.26.0383

ID: 310903796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-06.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCILINA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-06.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francilina Siqueira - Vistos. Determinou-se a apresentação de procuração com firma reconhecida por autenti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001553-49.2023.8.26.0108

ID: 320057164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001553-49.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. J. G. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCINEIDE LOPES DA SILVA MONTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001553-49.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1000855-65.2019.8.26.0108) (processo principal 1000855-65.2019.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catarina Lindinalva De Lima Almeida x Banco Bmg S.A.

ID: 298119547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000370-06.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA LINDINALVA DE LIMA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000370-06.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Catarina Lindinalva de Lima Almeida - Banco BMG S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o requerido …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0025649-64.2024.8.26.0506

ID: 314349954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025649-64.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO VALIENGO VALERI HéLIO TABAJARA PATELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025649-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000855-35.2019.8.26.0506) (processo principal 1000855-35.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Fabio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1735 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes