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"1000862-96.2024.5.02.0303" - Resultados da Busca – Página 2 de 181

Andre Oliveira Ramos e outros x Dois Irmaos Bora La Gastrobar Ltda

ID: 257806134

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA RAMOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

DOIS IRMAOS BORA LA GASTROBAR LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO JAMES BRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MEDINA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001444-96.2024.5.02.0303 : ANDRE OLIVEIRA RAMOS : DOIS IRMAOS BORA LA GASTROBAR …

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Andre Oliveira Ramos e outros x Dois Irmaos Bora La Gastrobar Ltda

ID: 256061790

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA RAMOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

DOIS IRMAOS BORA LA GASTROBAR LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO JAMES BRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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Rayssa De Souza Antunes Pinto x Pensionato Residencial Renascer Ltda. - Me e outros

ID: 327181634

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000571-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO

Polo Passivo:

PENSIONATO RESIDENCIAL RENASCER LTDA. - ME R.VILLA NOVA DE SIQUEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME CAMPOS LOURENCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO MUNIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AP 1000571-96.2024.5.02.0303 AGRAVANTE: RAYSSA DE SOUZA ANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AP 1000571-96.2024.5.02.0303 AGRAVANTE: RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO AGRAVADO: R.VILLA NOVA DE SIQUEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 260513a proferida nos autos. AP 1000571-96.2024.5.02.0303 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO GUILHERME CAMPOS LOURENCO GOMES (SP349478) Recorrido: Advogado(s): PENSIONATO RESIDENCIAL RENASCER LTDA. - ME ANSELMO MUNIZ FERREIRA (SP303933) Recorrido: Advogado(s): R.VILLA NOVA DE SIQUEIRA LTDA ANSELMO MUNIZ FERREIRA (SP303933) RECURSO DE: RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 953280c; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 2b23395). Regular a representação processual (Id 83c061d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES (10686) / CLÁUSULA PENAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO

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Rayssa De Souza Antunes Pinto x Pensionato Residencial Renascer Ltda. - Me e outros

ID: 327181644

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000571-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO

Polo Passivo:

PENSIONATO RESIDENCIAL RENASCER LTDA. - ME R.VILLA NOVA DE SIQUEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME CAMPOS LOURENCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO MUNIZ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AP 1000571-96.2024.5.02.0303 AGRAVANTE: RAYSSA DE SOUZA ANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AP 1000571-96.2024.5.02.0303 AGRAVANTE: RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO AGRAVADO: R.VILLA NOVA DE SIQUEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 260513a proferida nos autos. AP 1000571-96.2024.5.02.0303 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO GUILHERME CAMPOS LOURENCO GOMES (SP349478) Recorrido: Advogado(s): PENSIONATO RESIDENCIAL RENASCER LTDA. - ME ANSELMO MUNIZ FERREIRA (SP303933) Recorrido: Advogado(s): R.VILLA NOVA DE SIQUEIRA LTDA ANSELMO MUNIZ FERREIRA (SP303933) RECURSO DE: RAYSSA DE SOUZA ANTUNES PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 953280c; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 2b23395). Regular a representação processual (Id 83c061d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES (10686) / CLÁUSULA PENAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - R.VILLA NOVA DE SIQUEIRA LTDA - PENSIONATO RESIDENCIAL RENASCER LTDA. - ME

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Andre Oliveira Ramos e outros x Dois Irmaos Bora La Gastrobar Ltda

ID: 257806146

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA RAMOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

DOIS IRMAOS BORA LA GASTROBAR LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO JAMES BRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MEDINA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001444-96.2024.5.02.0303 : ANDRE OLIVEIRA RAMOS : DOIS IRMAOS BORA LA GASTROBAR …

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Andre Oliveira Ramos e outros x Dois Irmaos Bora La Gastrobar Ltda

ID: 256061824

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001444-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA RAMOS RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

DOIS IRMAOS BORA LA GASTROBAR LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO JAMES BRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MEDINA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001444-96.2024.5.02.0303 : ANDRE OLIVEIRA RAMOS : DOIS IRMAOS BORA LA GASTROBAR …

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Lucas Pereira Da Silva x Caldefi Caldeiraria E Montagem Industrial Ltda e outros

ID: 315091460

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000474-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CALDEFI CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Acórdão

Advogados:

DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ILZA FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1000474-96.2024.5.02.0303 RECORRENTE: LUCAS PEREIRA DA SILVA REC…

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Lucas Pereira Da Silva x Caldefi Caldeiraria E Montagem Industrial Ltda e outros

ID: 315091483

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000474-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CALDEFI CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Acórdão

Advogados:

DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ILZA FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1000474-96.2024.5.02.0303 RECORRENTE: LUCAS PEREIRA DA SILVA REC…

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Lucas Pereira Da Silva x Caldefi Caldeiraria E Montagem Industrial Ltda e outros

ID: 315091512

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000474-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CALDEFI CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA.

Acórdão

Advogados:

DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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RENATA ILZA FERREIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1000474-96.2024.5.02.0303 RECORRENTE: LUCAS PEREIRA DA SILVA REC…

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Wanderlei Rachid De Oliveira x Cobra Brasil Servicos, Comunicacoes E Energia S.A. e outros

ID: 276635910

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001347-96.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI RACHID DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A. LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LINA MARANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001347-96.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: WANDERLEI RACHID DE OLIVEIRA RECLAMADO…

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