Resultados para "1000869-27.2024.5.02.0000" – Página 2 de 245

Helio Da Conceicao e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 257382544

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012606-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HELIO DA CONCEICAO PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

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GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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GABRIEL PROCOPIO VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1012606-27.2024.5.02.0000 : HELIO DA CONCEICAO : FUNDACAO PA…

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Helio Da Conceicao e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 257382571

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012606-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HELIO DA CONCEICAO PJUS COBALTO FIDC DE PRECATORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

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ALEXANDRE CESAR FARIA

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KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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GABRIEL PROCOPIO VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1012606-27.2024.5.02.0000 : HELIO DA CONCEICAO : FUNDACAO PA…

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Maraisa Spina Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 260971635

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1009793-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARAISA SPINA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 1009793-27.2024.5.02.0000…

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Maraisa Spina Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 260971663

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1009793-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARAISA SPINA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relatora: SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN 1009793-27.2024.5.02.0000…

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T.H.S.F. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 333398241

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000481-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T.H.S.F.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

DANIEL RODRIGUES TSUKIMOTO

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KAREN CRISTHINE DE OLIVEIRA

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INÁCIO SILVEIRA DO AMARILHO

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MARCUS PAULO CORREA MUNIZ SABINO

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MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000481-27.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000481-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: THOMAZ HUMBERTO SALETTI FILHO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 588403a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03555/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000006-03.2018.5.02.0026 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000481-27.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: THOMAZ HUMBERTO SALETTI FILHO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • o(a) credor(a) faz jus à superpreferência e, após a apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para a aplicação do deságio previsto no item 8.2 do Edital nº 1/2025 de Acordo Direto em Precatórios; • há disponibilidade financeira nas Contas I (Cronologia) e II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO DE LIBERAÇÃO APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, acarreta a quitação parcial do precatório, e sobre o saldo remanescente aplicou-se o deságio previsto no normativo supracitado; todos os valores encontram-se minuciosamente discriminados na certidão de deságio. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): THOMAZ HUMBERTO SALETTI FILHO Valor Líquido (Superpreferência): R$ 71.436,18 Valor Líquido (Acordo): R$ 88.645,22 Valor Total: R$ 160.081,40 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 38 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1000481-27.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000481-27.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - T.H.S.F.

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Adriano Moreira Larios x União Federal (Agu)

ID: 256399741

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1021336-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MOREIRA LARIOS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1021336-27.2024.5.02.0000 : ADRIANO MOREIRA LARIOS : UNIÃO F…

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Jose Pinto Fonseca e outros x Juízo Da 5ª Vara Do Trabalho De Cubatão

ID: 316696217

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 6 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1015128-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PINTO FONSECA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SIRQUEIRA KOREK FARIAS

Polo Passivo:

JUíZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATãO

Notificação

Advogados:

ROBERTO ANGERAMI TEIXEIRA LEITE

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OSWALDO ANTONIO VISMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO TEIXEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relatora: CINTIA TAFFARI MSCiv 1015128-27.2024.5.02.0000 IMPETRA…

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Sandra Regina Da Silva Costa x União Federal (Agu)

ID: 258444287

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1020754-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CAMILLA GOULART LAGO DEPTULA

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JOSE ANTONIO CREMASCO

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JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1020754-27.2024.5.02.0000 : SANDRA REGINA DA SILVA COSTA : U…

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Ina Carmem Pupo Brandao x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 258593753

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1022112-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INA CARMEM PUPO BRANDAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

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CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ORLANDO FARACCO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1022112-27.2024.5.02.0000 : INA CARMEM PUPO BRANDAO : INSTIT…

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Icaro Ataia Rossi e outros x Municipio De Sao Bernardo Do Campo

ID: 332689138

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004070-27.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ICARO ATAIA ROSSI I.D.L.R.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

FABIULA CHERICONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO ATAIA ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004070-27.2024.5.02.0000 REQUERENTE: INES DE LOURDES R…

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