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Processo nº 1002620-61.2024.8.26.0281

ID: 301728226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1002620-61.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. W.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LOPES ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO DE ANDRADE BORTOLOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002620-61.2024.8.26.0281 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - A.R.W. - Nota de cartório: Vista ao requerente acerca do AR devolvido. - ADV: GUILHERME AUGUSTO DE ANDRADE BORTO…

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Processo nº 0001580-61.2024.8.26.0281

ID: 293547342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001580-61.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MANZANO PARISOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001580-61.2024.8.26.0281/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Flavia Manzano Parisotto - Fls. 43/45: Ciências às partes, acerca da aprovação do Precatório…

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Processo nº 1006791-61.2024.8.26.0281

ID: 329639559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006791-61.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO SCHENATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1006791-61.2024.8.26.0281 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - NOTA DE CARTÓRIO: Para o requerente providenciar o recolhimento das custas…

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Claudio Renato Forssell Ferreira e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 333221357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001384-57.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA FORSSELL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MôNICA AIRES DA CUNHA FERREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001384-57.2025.8.26.0281 (processo principal 1000874-61.2024.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Claudio Renato Forssell Ferreira - - Forssell Sociedade… Processo 0001384-57.2025.8.26.0281 (processo principal 1000874-61.2024.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Claudio Renato Forssell Ferreira - - Forssell Sociedade Individual de Advocacia - - Mônica Aires da Cunha Ferreira - Bradesco Saúde S/A - Relação: 0695/2025 Teor do ato: Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do trânsito em julgados dos autos principais, retifique-se a classe para que passe a constar "cumprimento de sentença". 2) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte impugnante alega excesso de execução no valor de R$ 16.650,54 e aponta que o valor correto é de R$ 77.231,29. Requer o acolhimento da impugnação. Junta planilha de cálculos (fl. 126). Manifestação da parte impugnada (fls. 127/130). DECIDO. Da sentença dos autos principais constou (fls. 770/779 dos autos nº 1000874-61.2024.8.26.0281): Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por FORSSELL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CLÁUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA e MÔNICA AIRES DA CUNHA FERREIRA em face de BRADESCO SAÚDE S.A. e, por conseguinte: Reconheço a abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado após 21/02/21. Ante a falta de parâmetros para o cálculo do mencionado reajuste, deve ser observado pela parte requerida os reajustes anuais aplicados pela ANS para os contratos individuais e/ou familiares. A mencionada obrigação deve perdurar até que a parte requerida demonstre, documentalmente, que os reajustes se coadunam com a sinistralidade real. Tendo em vista que o mérito já foi analisado, embasando-se por laudo pericial, entendo prudente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que não gere maior abalo financeiro à parte requerente. Assim, determino que a parte requerida inicie a emissão de boletos, observando-se a presente determinação no prazo de 15 dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de cobrança de multa de R$ 500,00 por boleto emitido de forma equivocada. Em observância à Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer), expeça-se carta de intimação para a parte requerida, não havendo necessidade de se aguardar o trânsito em julgado. Determino a devolução, pela parte requerida, à parte requerente dos valores pagos a mais. A correção monetária se dará a partir dos desembolsos (enunciado n.º 43 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça) e os juros de 1% ao mês incidirão desde a citação. Registre-se que a determinação não prejudicará a devolução de outros valores diante do que dispõe o artigo 323 do Código de Processo Civil. Os encargos incidem até o início da produção de efeitos da Lei 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação (01/07/2024), a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios. Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Foi interposto recurso de apelação, ao qual foi negado o provimento (fls. 835/847), sendo que o trânsito em julgado se deu em 25/06/2025 (fl. 849 dos autos principais). Pois bem. Não há como se analisar a alegação de excesso de execução sem a análise por uma pessoa com a expertise necessária para a verificação de tantos valores. Assim, para a análise da alegação de excesso de execução, nomeio o perito Eduardo Roberto Massa Drezza, podendo-se valer-se das prerrogativas do art. 473, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, os documentos que instruíram estes autos. Deverá a serventia providenciar seu cadastro junto ao sistema. Arcará a parte executada com os honorários periciais, tendo em vista sua sucumbência na fase de conhecimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- Decisão que determinou que o custeio dos honorários periciais para realização de nova avaliação de imóvel fosse suportado pelos executados - IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS - Pretensão de reforma - DESCABIMENTO No cumprimento ou na liquidação de sentença, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais é definida pela sucumbência na ação de conhecimento, conforme tese firmada pelo C. STJ, expressa no Tema Repetitivo n. 871 - Entendimento de que o processo não deve causar prejuízo à parte vencedora, atribuindo o encargo processual respectivo diretamente ao vencido - Ônus da parte sucumbente sendo de sua responsabilidade as consequências jurídicas de eventual omissão - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2068047-21.2025.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2025; Data de Registro: 23/05/2025). Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a adoção das providências de que trata o §1º, do art. 465, do Código de Processo Civil: (i) ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, (ii) INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS e (iii) APRESENTAR QUESITOS. Apresentada a estimativa de honorários, intime-se a parte executada para manifestação, em 5 dias (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil). Na sequência, tornem os autos conclusos para o arbitramento dos honorários periciais. Fixo, desde já, o prazo máximo para a entrega do laudo em 45 dias. Intime-se Advogados(s): Natalia Penteado Sanfins Gaboardi (OAB 241243/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Advogados(s): Natalia Penteado Sanfins Gaboardi (OAB 241243/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) - ADV: NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP)

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Claudio Renato Forssell Ferreira e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 335259232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001384-57.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA FORSSELL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MôNICA AIRES DA CUNHA FERREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001384-57.2025.8.26.0281 (processo principal 1000874-61.2024.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Claudio Renato Forssell Ferreira - - Forssell Sociedade… Processo 0001384-57.2025.8.26.0281 (processo principal 1000874-61.2024.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Claudio Renato Forssell Ferreira - - Forssell Sociedade Individual de Advocacia - - Mônica Aires da Cunha Ferreira - Bradesco Saúde S/A - Relação: 0701/2025 Teor do ato: Relação: 0695/2025 Teor do ato: Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Diante do trânsito em julgados dos autos principais, retifique-se a classe para que passe a constar "cumprimento de sentença". 2) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte impugnante alega excesso de execução no valor de R$ 16.650,54 e aponta que o valor correto é de R$ 77.231,29. Requer o acolhimento da impugnação. Junta planilha de cálculos (fl. 126). Manifestação da parte impugnada (fls. 127/130). DECIDO. Da sentença dos autos principais constou (fls. 770/779 dos autos nº 1000874-61.2024.8.26.0281): Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por FORSSELL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CLÁUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA e MÔNICA AIRES DA CUNHA FERREIRA em face de BRADESCO SAÚDE S.A. e, por conseguinte: Reconheço a abusividade do reajuste por sinistralidade aplicado após 21/02/21. Ante a falta de parâmetros para o cálculo do mencionado reajuste, deve ser observado pela parte requerida os reajustes anuais aplicados pela ANS para os contratos individuais e/ou familiares. A mencionada obrigação deve perdurar até que a parte requerida demonstre, documentalmente, que os reajustes se coadunam com a sinistralidade real. Tendo em vista que o mérito já foi analisado, embasando-se por laudo pericial, entendo prudente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que não gere maior abalo financeiro à parte requerente. Assim, determino que a parte requerida inicie a emissão de boletos, observando-se a presente determinação no prazo de 15 dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de cobrança de multa de R$ 500,00 por boleto emitido de forma equivocada. Em observância à Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer), expeça-se carta de intimação para a parte requerida, não havendo necessidade de se aguardar o trânsito em julgado. Determino a devolução, pela parte requerida, à parte requerente dos valores pagos a mais. A correção monetária se dará a partir dos desembolsos (enunciado n.º 43 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça) e os juros de 1% ao mês incidirão desde a citação. Registre-se que a determinação não prejudicará a devolução de outros valores diante do que dispõe o artigo 323 do Código de Processo Civil. Os encargos incidem até o início da produção de efeitos da Lei 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação (01/07/2024), a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios. Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Foi interposto recurso de apelação, ao qual foi negado o provimento (fls. 835/847), sendo que o trânsito em julgado se deu em 25/06/2025 (fl. 849 dos autos principais). Pois bem. Não há como se analisar a alegação de excesso de execução sem a análise por uma pessoa com a expertise necessária para a verificação de tantos valores. Assim, para a análise da alegação de excesso de execução, nomeio o perito Eduardo Roberto Massa Drezza, podendo-se valer-se das prerrogativas do art. 473, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, os documentos que instruíram estes autos. Deverá a serventia providenciar seu cadastro junto ao sistema. Arcará a parte executada com os honorários periciais, tendo em vista sua sucumbência na fase de conhecimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- Decisão que determinou que o custeio dos honorários periciais para realização de nova avaliação de imóvel fosse suportado pelos executados - IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS - Pretensão de reforma - DESCABIMENTO No cumprimento ou na liquidação de sentença, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais é definida pela sucumbência na ação de conhecimento, conforme tese firmada pelo C. STJ, expressa no Tema Repetitivo n. 871 - Entendimento de que o processo não deve causar prejuízo à parte vencedora, atribuindo o encargo processual respectivo diretamente ao vencido - Ônus da parte sucumbente sendo de sua responsabilidade as consequências jurídicas de eventual omissão - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2068047-21.2025.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2025; Data de Registro: 23/05/2025). Faculto às partes, no prazo de 15 dias, a adoção das providências de que trata o §1º, do art. 465, do Código de Processo Civil: (i) ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO, (ii) INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS e (iii) APRESENTAR QUESITOS. Apresentada a estimativa de honorários, intime-se a parte executada para manifestação, em 5 dias (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil). Na sequência, tornem os autos conclusos para o arbitramento dos honorários periciais. Fixo, desde já, o prazo máximo para a entrega do laudo em 45 dias. Intime-se Advogados(s): Natalia Penteado Sanfins Gaboardi (OAB 241243/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Advogados(s): Natalia Penteado Sanfins Gaboardi (OAB 241243/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Advogados(s): Natalia Penteado Sanfins Gaboardi (OAB 241243/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) - ADV: NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS GABOARDI (OAB 241243/SP)

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Banco Bradesco S/A x Jesus Nicolau Ferreira

ID: 306065788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000901-61.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JESUS NICOLAU FERREIRA

Intimação

Advogados:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000901-61.2024.8.26.0281 (processo principal 1000912-44.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jesus Nicolau Ferreira - Fls. 90/106: Ciênci…

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Banco Bradesco S/A x Jesus Nicolau Ferreira

ID: 313006831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000901-61.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JESUS NICOLAU FERREIRA

Intimação

Advogados:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000901-61.2024.8.26.0281 (processo principal 1000912-44.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jesus Nicolau Ferreira - Fls. 114/119: Ciênc…

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Processo nº 1000389-61.2024.8.26.0281

ID: 301192181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000389-61.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000389-61.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - NOTA D…

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Processo nº 1003784-61.2024.8.26.0281

ID: 320311462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003784-61.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANá, SANTA CATARINA E SãO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003784-61.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi…

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Processo nº 1003784-61.2024.8.26.0281

ID: 303652328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003784-61.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANá, SANTA CATARINA E SãO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003784-61.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi…

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