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Anna Beatriz De Lima Fernandes x Bm Moveis Para Salao De Cabeleireiros Ltda

ID: 328606627

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000890-10.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANNA BEATRIZ DE LIMA FERNANDES

Polo Passivo:

BM MOVEIS PARA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO BRITO BIANCHI

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MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000890-10.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: ANNA BEATRIZ DE LIMA FERNANDES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000890-10.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: ANNA BEATRIZ DE LIMA FERNANDES RECLAMADO: BM MOVEIS PARA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150de22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. Cancele-se a audiência Una (rito sumaríssimo): 12/08/2025 10:20. Considerando que os patronos subscritores do(a) acordo #id:307f088 possuem poderes para transigir nos autos, conforme procurações #id:b3846fa (recte) e #id:adf2c4e (recda), HOMOLOGO-O nos termos entabulados conforme art. 487, III, "b" do CPC. Requereu o(a) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Em face da declaração apresentada (#id:9c49ada), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõe o art. 790, §§ 3º e 4º da CLT, cc art. 99, §3º do CPC. Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$260,00, considerando o valor do acordo (R$13.000,00), dispensadas na forma do art. 790-A, da CLT. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas discriminadas que compõem o acordo, acolhidas pelo juízo. Em caso de inadimplemento deverá o(a) reclamante, através de seu advogado, noticiá-lo nos autos no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela, sem o que será tida como quitada a parcela ou a totalidade do acordo. O descumprimento pelo credor será interpretado como concordância, quando então os autos tornarão conclusos para extinção. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará penhora independentemente de citação (art. 880 CLT), inclusive com o acréscimo da multa pactuada. O autor fica ciente da cominação do art. 940 do Código Civil no caso de cobrança indevida ou sem a dedução de valores já recebidos. Eventual manifestação do(a) reclamante sobre inadimplemento deverá ser específica e taxativa, sendo vedada solicitação para que o réu comprove pagamento. Desnecessária a comprovação do adimplemento. Diante da natureza das verbas declaradas e/ou do valor do acordo, vez que não ultrapassa a quantia de R$40.000,00 estabelecido na Portaria Normativa nº 47/2023 cc Of. Circular nº 872/2023 - CR deste E. Regional, deixo de oficiar a UNIÃO (INSS). Ante a homologação do acordo e imediato trânsito em julgado, pondo fim à fase de conhecimento, a secretaria da Vara deverá movimentar o processo para a fase de liquidação, registrar as parcelas e gravar "Chip" específico com o fim de sinalizar a expiração do prazo, devendo o processo aguardar o cumprimento da avença na tarefa "Aguardando cumprimento de acordo" conforme orientação havida no Ofício Circular CR nº 947/2024, até 30 dias após o cumprimento da avença (11/09/2025). Cumpridos o acordo bem como todas as determinações supra, retornem os autos conclusos para lançamento do pagamento das parcelas devidas e decreto de extinção nos termos do art. 487, III, letra "b" do CPC, se o caso. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANNA BEATRIZ DE LIMA FERNANDES

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Anna Beatriz De Lima Fernandes x Bm Moveis Para Salao De Cabeleireiros Ltda

ID: 328606636

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000890-10.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANNA BEATRIZ DE LIMA FERNANDES

Polo Passivo:

BM MOVEIS PARA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO BRITO BIANCHI

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MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000890-10.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: ANNA BEATRIZ DE LIMA FERNANDES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000890-10.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: ANNA BEATRIZ DE LIMA FERNANDES RECLAMADO: BM MOVEIS PARA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150de22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. Cancele-se a audiência Una (rito sumaríssimo): 12/08/2025 10:20. Considerando que os patronos subscritores do(a) acordo #id:307f088 possuem poderes para transigir nos autos, conforme procurações #id:b3846fa (recte) e #id:adf2c4e (recda), HOMOLOGO-O nos termos entabulados conforme art. 487, III, "b" do CPC. Requereu o(a) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Em face da declaração apresentada (#id:9c49ada), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõe o art. 790, §§ 3º e 4º da CLT, cc art. 99, §3º do CPC. Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$260,00, considerando o valor do acordo (R$13.000,00), dispensadas na forma do art. 790-A, da CLT. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas discriminadas que compõem o acordo, acolhidas pelo juízo. Em caso de inadimplemento deverá o(a) reclamante, através de seu advogado, noticiá-lo nos autos no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela, sem o que será tida como quitada a parcela ou a totalidade do acordo. O descumprimento pelo credor será interpretado como concordância, quando então os autos tornarão conclusos para extinção. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará penhora independentemente de citação (art. 880 CLT), inclusive com o acréscimo da multa pactuada. O autor fica ciente da cominação do art. 940 do Código Civil no caso de cobrança indevida ou sem a dedução de valores já recebidos. Eventual manifestação do(a) reclamante sobre inadimplemento deverá ser específica e taxativa, sendo vedada solicitação para que o réu comprove pagamento. Desnecessária a comprovação do adimplemento. Diante da natureza das verbas declaradas e/ou do valor do acordo, vez que não ultrapassa a quantia de R$40.000,00 estabelecido na Portaria Normativa nº 47/2023 cc Of. Circular nº 872/2023 - CR deste E. Regional, deixo de oficiar a UNIÃO (INSS). Ante a homologação do acordo e imediato trânsito em julgado, pondo fim à fase de conhecimento, a secretaria da Vara deverá movimentar o processo para a fase de liquidação, registrar as parcelas e gravar "Chip" específico com o fim de sinalizar a expiração do prazo, devendo o processo aguardar o cumprimento da avença na tarefa "Aguardando cumprimento de acordo" conforme orientação havida no Ofício Circular CR nº 947/2024, até 30 dias após o cumprimento da avença (11/09/2025). Cumpridos o acordo bem como todas as determinações supra, retornem os autos conclusos para lançamento do pagamento das parcelas devidas e decreto de extinção nos termos do art. 487, III, letra "b" do CPC, se o caso. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BM MOVEIS PARA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA

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Andreza Nathalie Silva De Oliveira x Clinica Sao Vito Ltda

ID: 278349472

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1000599-10.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREZA NATHALIE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLINICA SAO VITO LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO MATHIAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATAlc 1000599-10.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: ANDREZA NATHALIE SILVA DE OLIVE…

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Orlando Vilmar Mendes x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325973960

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000502-10.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO VILMAR MENDES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ CSAC 1000502-10.2025.5.02.0342 REQUERENTE: ORLANDO VILMAR MENDES REQUERIDO: FUNDACAO CENT…

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Bianca Maria Da Silva x Brasvac Industrial Ltda e outros

ID: 315278674

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000211-10.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BRASVAC INDUSTRIAL LTDA PROJETO EXIT COMERCIO E LOCACAO DE ESTANDES E MOVEIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JONATAS DOBSCHA VASQUEZ

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MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA RAMPAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BATALHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO GIMENES DO NASCIMENTO

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GILSON PEREIRA VIUSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000211-10.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: BIANCA MARIA DA SILVA RECLAMAD…

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Fabiano Lamenza e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 315323633

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000114-10.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA RAUL ESTENISLAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ANDRE KASHIWAKURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000114-10.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: RAUL ESTENISLAU DOS SANTOS REC…

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Fabiano Lamenza e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 315323658

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000114-10.2025.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA RAUL ESTENISLAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE KASHIWAKURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000114-10.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: RAUL ESTENISLAU DOS SANTOS REC…

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Processo nº 0006616-69.2023.8.26.0071

ID: 317369572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006616-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

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Processo 0006616-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000890-05.2020.8.26.0071) (processo principal 1000890-05.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Processo nº 0006616-69.2023.8.26.0071

ID: 321160225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006616-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

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Processo 0006616-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000890-05.2020.8.26.0071) (processo principal 1000890-05.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Processo nº 0006616-69.2023.8.26.0071

ID: 312699177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006616-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006616-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000890-05.2020.8.26.0071) (processo principal 1000890-05.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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