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Amauri Scabora e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 337914968

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000920-11.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE TRUCOLO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000920-11.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000920-11.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f71b40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 18ead2c; - Acórdão Id. e294fcc; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. 2c4bb88; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. bf476e4. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. 2c4bb88, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 27.752,02, valor esse correspondente ao principal, vigente em 01/06/2025. 2. A partir de 01/06/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. 3. A contribuição previdenciária referente à quota do empregador importa em R$ 4.332,95, em 01/06/2025. O recolhimento das contribuições previdenciárias será efetivado pela executada, via sistema eSocial, adotando-se como bases de cálculo os valores das parcelas remuneratórias consignados nos cálculos homologados na presente liquidação de sentença. 4. Fixa-se a base de incidência do recolhimento do imposto de renda em R$ 19.695,25, referente a 62 meses, vigente em 01/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. O percentual devido ao fisco deverá ser calculado após o desconto da verba previdenciária do empregado, e aplicando a dedução fiscal prevista em lei, com o devido repasse aos órgãos competentes. 5. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor atualizado da condenação. 6. Arcará a reclamada com os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.500,00. 7. Deverá a Reclamada depositar em Secretaria da Vara o documento previdenciário (PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário), observando a legislação pertinente e as condições demonstradas pelo Laudo produzido, relativamente a todo o período contratual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada em R$ 500,00, e que será devida até o efetivo cumprimento da obrigação e reverterá ao Reclamante. Proceda a Secretaria da Vara à reunião e atualização dos depósitos Id. 5b7f28c e 740e57a, com incidência de juros e correção monetária. Realizadas as transações supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando a Executada para pagamento ou garantia do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

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Amauri Scabora e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 337914973

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000920-11.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

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MARIANE TRUCOLO RODRIGUES

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GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000920-11.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000920-11.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f71b40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 18ead2c; - Acórdão Id. e294fcc; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. 2c4bb88; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. bf476e4. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. 2c4bb88, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 27.752,02, valor esse correspondente ao principal, vigente em 01/06/2025. 2. A partir de 01/06/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. 3. A contribuição previdenciária referente à quota do empregador importa em R$ 4.332,95, em 01/06/2025. O recolhimento das contribuições previdenciárias será efetivado pela executada, via sistema eSocial, adotando-se como bases de cálculo os valores das parcelas remuneratórias consignados nos cálculos homologados na presente liquidação de sentença. 4. Fixa-se a base de incidência do recolhimento do imposto de renda em R$ 19.695,25, referente a 62 meses, vigente em 01/06/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. O percentual devido ao fisco deverá ser calculado após o desconto da verba previdenciária do empregado, e aplicando a dedução fiscal prevista em lei, com o devido repasse aos órgãos competentes. 5. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor atualizado da condenação. 6. Arcará a reclamada com os honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.500,00. 7. Deverá a Reclamada depositar em Secretaria da Vara o documento previdenciário (PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário), observando a legislação pertinente e as condições demonstradas pelo Laudo produzido, relativamente a todo o período contratual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada em R$ 500,00, e que será devida até o efetivo cumprimento da obrigação e reverterá ao Reclamante. Proceda a Secretaria da Vara à reunião e atualização dos depósitos Id. 5b7f28c e 740e57a, com incidência de juros e correção monetária. Realizadas as transações supra, proceda a Secretaria da Vara à atualização do crédito exequendo, intimando a Executada para pagamento ou garantia do valor remanescente da execução em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento (efetiva liberação de valores), ou dia útil subsequente, sob pena de imediata penhora. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 29 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Tobias Bussi Vitor x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 316767908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002816-49.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TOBIAS BUSSI VITOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002816-49.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000920-85.2024.8.26.0625) (processo principal 1000920-85.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Tobias Bussi Vito…

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Raphael Paiva Freire x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 325766834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003689-62.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003689-62.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1000920-98.2023.8.26.0438) (processo principal 1000920-98.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Raphael Paiva Freire - …

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Raphael Paiva Freire x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333759202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003689-62.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003689-62.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1000920-98.2023.8.26.0438) (processo principal 1000920-98.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Raphael Paiva Freire - …

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Enzo Giacomini x Evidence Previdência S/A

ID: 329683589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005164-93.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ENZO GIACOMINI

Polo Passivo:

EVIDENCE PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

VIRGÍNIA PARENTI

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STEFANO PARENTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ZIR BOTHOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005164-93.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1000920-12.2021.8.26.0554) (processo principal 1000920-12.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Enzo Giacomini - …

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der x Ala Maira Espalvo Marques

ID: 310764326

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000920-87.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Polo Passivo:

ALA MAIRA ESPALVO MARQUES

Entrados

Advogados:

WELINGTON LUCAS AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA CLARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000920-87.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000189-34.2024.8.26.0067

ID: 331459821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000189-34.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA PEROTTA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000189-34.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000920-81.2022.8.26.0067) (processo principal 1000920-81.2022.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.P.G. - Vistos. Tendo em vista…

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São Paulo Previdência - Spprev x Marina Do Carmo Silvano Martins

ID: 297791281

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000920-22.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARINA DO CARMO SILVANO MARTINS

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1000920-22.2024.8.26.0355; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Tobias Bussi Vitor x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 325748373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002816-49.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TOBIAS BUSSI VITOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002816-49.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1000920-85.2024.8.26.0625) (processo principal 1000920-85.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Tobias Bussi Vito…

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