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Processo nº 1001215-72.2025.8.26.0210

ID: 317218173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001215-72.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO CESAR IURE RODRIGUES VALENTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIELY FREITAS DE ASSUNÇÃO

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Processo 1001215-72.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Júlio Cesar Iure Rodrigues Valentim - Manifeste-se a parte autora em réplica às…

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Processo nº 1001603-72.2025.8.26.0210

ID: 324022625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001603-72.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001603-72.2025.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda - Vistos. Considerando que a petição inicial foi direcionada para o J…

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Processo nº 1000536-72.2025.8.26.0210

ID: 293506802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000536-72.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PETROPOLIS COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000536-72.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Petropolis Comercio Atacadista de Mercadorias Em Geral Eireli - Vistos. Defiro a pesquisa do atual endereço do requerido atr…

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Processo nº 1000924-72.2025.8.26.0210

ID: 311304502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000924-72.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYANE BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000924-72.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucas Ferreira de Souza - Vistos. Fls. 301/332: De início, a fim de resguardar o sigilo fiscal da parte autora e se tratand… Processo 1000924-72.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucas Ferreira de Souza - Vistos. Fls. 301/332: De início, a fim de resguardar o sigilo fiscal da parte autora e se tratando de processo digital, tendo em vista a juntada de declaração de imposto de renda às fls. 307/330, providencie a serventia a alteração do referido documento, conforme disposto no Comunicado CG nº 240/2023, alterando o referido documento digital para "Declaração de bens - código 73". Indefiro o pedido de Justiça gratuita formulado, uma vez que o autor demonstrou possuir condições de suportar as custas processuais. Verifica-se que o total de rendimentos tributáveis da parte autora na última declaração de imposto de renda (fls. 323-330 - exercício 2025/ano calendário 2024) totalizam R$67.090,07, o que afasta a presunção de hipossuficiência. Tal montante equivale à média de R$5.590,83 mensais, valor superior a 3 (três) salários-mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública para triagem de seus assistidos e adotado por este magistrado como critério objetivo para aferição da hipossuficiência. Dessa forma, vislumbra-se que o recolhimento das custas iniciais não comprometerá seu sustento. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, se exigindo a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão do benefício àqueles que a pleiteiam. De igual modo, o artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, estabelece que O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Nesse sentido: A assistência judiciária foi criada para possibilitar o acesso dos necessitados à Justiça. No passado, exigia-se a apresentação do 'atestado de pobreza', documento obtido na Delegacia de Polícia. Objetivando a desburocratização e até mesmo evitar o constrangimento do necessitado, o legislador, pela Lei 7.115, de 29/08/83, atribui valor e presunção a simples declaração do interessado. Esse instituto, extremamente importante num País pobre como é o nosso, tem, pela própria ausência de severa sanção, sofrido distorções, sendo indevidamente utilizado por quem não necessita e não quer nem despender com custas, nem se sujeitar à condenação na sucumbência. A verdadeira avalanche de ações com pedido de assistência judiciária está a exigir atenção redobrada dos Magistrados. Se é certo que para pleitear o benefício basta declarar, para conceder, deve o Juiz verificar as circunstâncias que cercam a postulante, tais como profissão, local da residência, o valor do objeto do litígio, principalmente em se tratando de causa envolvendo contrato (TJSP, AI 7.223.030-7, 21ª C.D.Priv., Rel. Des. Souza Lopes, j. 12.03.2008). Destarte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, e determino que o requerente recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290, do CPC. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: LAYANE BOTELHO (OAB 372098/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

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Ana Maria Dos Santos x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 305722225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000175-72.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000175-72.2025.8.26.0210 (processo principal 1000653-97.2024.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Maria dos Santos - Unibap - União Brasileira de Aposentados da P…

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Processo nº 1001506-72.2025.8.26.0210

ID: 314298385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001506-72.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEANA APARECIDA DE SOUZA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001506-72.2025.8.26.0210 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001622-71.2023.8.13.0394 - 2° Cível) - B.J.M. - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, servindo o presente despacho, por cópia d…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Adriana Alves De Menezes

ID: 329635875

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221944-69.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

ADRIANA ALVES DE MENEZES

Entrados

Advogados:

GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2221944-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000730-72.2025.8.26.0210

ID: 331162824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000730-72.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MATOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000730-72.2025.8.26.0210 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Deverá a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas E SOB PENA …

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M. C. D. P. x N. G. A. P.

ID: 302171954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-72.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. C. D. P.

Polo Passivo:

N. G. A. P.

Intimação

Advogados:

MARLENE GONÇALVES FIGUEIREDO NACLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000272-72.2025.8.26.0210 (processo principal 1001620-79.2023.8.26.0210) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - M.C.D.P. - N.G.A.P. - Vistos. 1. Acolho a cota d…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Adriana Alves De Menezes

ID: 331083833

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2221944-69.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

ADRIANA ALVES DE MENEZES

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL PAGLIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2221944-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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