Resultados para "1000959-43.2023.5.02.0332" – Página 2 de 154

Processo nº 0000872-16.2018.8.26.0606

ID: 308994311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000872-16.2018.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. DO S. E. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000872-16.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1000959-86.2017.8.26.0606) (processo principal 1000959-86.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - C.S.E. - Ante a …

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Processo nº 0000872-16.2018.8.26.0606

ID: 308994313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000872-16.2018.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. DO S. E. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000872-16.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1000959-86.2017.8.26.0606) (processo principal 1000959-86.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - C.S.E. - Ante a …

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Processo nº 0000209-89.2025.8.26.0584

ID: 319774536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000209-89.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MARIO BOZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000209-89.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1000959-16.2021.8.26.0584) (processo principal 1000959-16.2021.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Caio Mario Boz…

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Maria Delma Ribeiro Longhi x Banco Do Brasil S/A

ID: 276510508

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000959-80.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DELMA RIBEIRO LONGHI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000959-80.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. C. T. x A. De F. A. T.

ID: 276052243

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000959-44.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. C. T.

Polo Passivo:

A. DE F. A. T.

Entrados

Advogados:

LUCIANO CLAUDIO POLIDO DOS SANTOS

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GABRIEL SCATIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1000959-44.2024.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriela Cristina De Oliveira x Itau Unibanco S/A

ID: 330910119

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000959-23.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

ÉRICA FERNANDA FELIX

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO

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GABRIELA DE SOUZA PASSAFARO

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RUDINEI DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1000959-23.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especi…

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José Marcos Brando Santilli e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 291551674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000276-05.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARCOS BRANDO SANTILLI KATIA SCAVACINI SANTILLI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0000276-05.2024.8.26.0159 (apensado ao processo 1000959-59.2023.8.26.0159) (processo principal 1000959-59.2023.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Katia S…

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Tadeu Aparecido Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 323590993

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000959-04.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TADEU APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1000959-04.2024.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rudney Queiroz De Almeida x Jose Lourenço Da Costa

ID: 330966565

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000959-57.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RUDNEY QUEIROZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

JOSE LOURENçO DA COSTA

Entrados

Advogados:

IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUDNEY QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000959-57.2024.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edilson Gomes Do Nascimento Filho x Refrio Armazens Gerais Ltda.

ID: 326723791

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000765-43.2023.5.02.0332

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO

Polo Passivo:

REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

TIAGO SANCHES DA SILVA

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MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000765-43.2023.5.02.0332 AGRAVANTE: EDILSON GOMES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000765-43.2023.5.02.0332 AGRAVANTE: EDILSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO AGRAVADO: REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000765-43.2023.5.02.0332 AGRAVANTE: EDILSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Dr. TIAGO SANCHES DA SILVA AGRAVADO: REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADA: Dra. MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS GPACV/lsm/gto D E C I S Ã O I – RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intempestividade. Como o v. acórdão foi publicado no DEJT em 10/10/2024,conforme consta na aba de movimentações, o prazo legal para interposição do apeloexpirou em 14/10/2024. Entretanto, o recurso de revista somente foi interposto em 17/12/2024 (id. 3c638e5), ou seja, fora do prazo legal. Ressalte-se que a interposição de recurso incabível - no caso, oagravo de instrumento em recurso de revista de id d35e0a4 - não tem o condão deinterromper o prazo para a apresentação do apelo adequado, nos termos da reiteradajurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: E-Ag-AIRR-769-04.2010.5.12.0000, SBDI-1, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 19/04/2012; Ag-AIRR-10686-40.2015.5.01.0077, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira daCosta, DEJT 31/8/2018; AIRR-13300-65.2015.5.15.0097, 2ª Turma, Relatora MinistraMaria Helena Mallmann, DEJT 14/05/2021; ED-Ag-AIRR-102261-62.2016.5.01.0282, 3ªTurma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 12/11/2021; Ag-AIRR-1631-91.2012.5.06.0122, 4ª Turma, Relator Ministro João Oreste Dalazen, DEJT 22/4/2016; AIRR-11658-47.2016.5.03.0100, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas AlencarRodrigues, DEJT 2/3/2018; AIRR-11870-79.2015.5.01.0061, Relatora DesembargadoraConvocada Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma, DEJT 31/05/2019; Ag-10811-51.2017.5.15.0108, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, DEJT 22/10/2021; AIRR-530100-22.2006.5.02.0087, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ªTurma, DEJT 19/12/2019. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque efetivamente interposto no prazo legal. Em que pese a alegação da agravante, constata-se que efetivamente o recurso é intempestivo. Como exemplo, os seguintes julgados desta c. Corte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ( CLARO S.A. ). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INCABÍVEL CONTRA O ACÓRDÃO REGIONAL. ERRO GROSSEIRO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL . Esta Corte Superior tem o entendimento de que a interposição equivocada de recurso constitui erro grosseiro, pois decorre de desatenção a disposição expressa da lei acerca do recurso cabível, não tendo o condão de interromper o prazo para interposição do recurso adequado. Julgados . Não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-1001147-58.2021.5.02.0703, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 16/04/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . A interposição de recurso incabível não tem o condão de interromper o prazo para interposição do recurso adequado. Assim, a interposição de agravo interno à decisão que denegou seguimento ao recurso de revista é incabível, e não interrompe o prazo, tornando intempestivo o agravo de instrumento posteriormente interposto. Além disso, em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, não é possível a interposição de dois recursos (Agravo interno e posteriormente Agravo de Instrumento) contra a mesma decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento não conhecido" (AIRR-0000234-92.2023.5.05.0007, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 24/02/2025). Desse modo, deve ser mantido o despacho agravado. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO

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