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Processo nº 1500519-71.2023.8.26.0493

ID: 334925323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500519-71.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. N. D. C.

Intimação

Advogados:

LUCAS ALVES DOS SANTOS

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ADRIANO LOPES DE FREITAS

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Processo 1500519-71.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.H.N.C. - V i s t o s. Conforme se verifica dos autos, mais especificamente do(s) termo(s) de audiência(s) de fl(s).…

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R. F. Dos R. x V. V. G.

ID: 293492268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000969-71.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. F. DOS R.

Polo Passivo:

V. V. G.

Intimação

Advogados:

WILSON BRAGA

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REGIANE MARIA NUNES IMAMURA

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DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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CAMILA RAMOS DOS SANTOS

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Processo 1000969-71.2023.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.R. - V.V.G. - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de R.F. DOS R. e… Processo 1000969-71.2023.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.R. - V.V.G. - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de R.F. DOS R. e V.V.G. e para: (a) determinar a partilha dos bens móveis que guarnecem a residência descritos na exordial e dos veículos (1) VW Santana, placa CQM 8D98, ano 1999/2000, prata, (2) motocicleta Honda CG 150, placa DNC 2A65, ano 2004/2005, (3) motoneta Honda Biz, placa CVQ 5335, ano 2002/2002, bem como das dívidas contraídas na constância do casamento, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge; (b) estabelecer a guarda compartilhada do filho T.Y.F.V., com residência fixa com a genitora, fixando o seguinte regime de convivência: (i) o pai poderá ter o filho em sua companhia em finais de semana alternados, com o direito de retirar a criança na escola na sexta-feira à tarde e devolvê-la na segunda-feira, diretamente na unidade escolar; (ii) nas datas festivas de Natal e Ano Novo, deverá haver o rodízio, um ano a criança passa o Natal com o Requerente e o Ano Novo com a Requerida, e no ano seguinte o Requerido passa o Natal e a Requerente o Ano Novo, e assim sucessivamente; (iii) ficará o filho com o pai no Dia dos Pais e com a mãe no Dia das Mães e aniversário de cada um; (iv) aniversário do filho, nos anos ímpares com o genitor e anos pares com a genitora; (v) nos feriados prolongados e férias escolares, as partes procurarão manter o equilíbrio em relação ao tempo de convívio de cada um com o filho, sendo que 15 dias do mês de julho (primeira e segunda semanas) e 15 dias do mês de janeiro (primeira e segunda semanas) a criança ficará com o pai; (vi) qualquer impossibilidade ou imprevisto de qualquer das partes deverá ser comunicado previamente à outra parte; (c) fixar os alimentos em favor do filho menor no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, em caso de desemprego do alimentante, ou 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, quando empregado formalmente, incluindo 13º salário, férias e 1/3 constitucional de férias, excluídas as verbas de natureza indenizatória, como FGTS, verbas rescisórias e férias indenizadas, a serem depositados na conta bancária da genitora até o dia 10 de cada mês; (d) determinar a expedição de mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. A sucumbência é recíproca, motivo por que condeno as partes, em proporções iguais, ao pagamento das custas e das despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, a parte autora deverá pagar à advogada da parte ré o equivalente a 10% sobre o proveito econômico por ela obtido em juízo. A parte ré, de seu turno, pagará aos advogados da parte autora o equivalente a 10% sobre o proveito econômico por ela obtido em juízo. As obrigações processuais impostas à parte autora ficam, porém, submetidas ao regime da gratuidade processual. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) da parte autora após o trânsito em julgado. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. - ADV: WILSON BRAGA (OAB 107099/SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), CAMILA RAMOS DOS SANTOS (OAB 405794/SP), REGIANE MARIA NUNES IMAMURA (OAB 317581/SP)

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Processo nº 1500713-71.2023.8.26.0493

ID: 302381249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500713-71.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. C.

Intimação

Advogados:

GERSON DE ANDRADE JUNIOR

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DANIELA BONADIMAN

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BRUNA ALCARÁ TOMÉ

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Processo 1500713-71.2023.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.F.C. - V i s t o s. Providencie a serventia o cadastramento da nova advogada constituída pelo réu, consoante procur…

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Maurilia Virgolino x Banco Bmg S/A

ID: 309356575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001745-71.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIA VIRGOLINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001745-71.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maurilia Virgolino - Banco BMG S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado in…

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Processo nº 0000363-55.2024.8.26.0257

ID: 310006497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000363-55.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIME CANDIDO JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

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Processo 0000363-55.2024.8.26.0257 (apensado ao processo 1000969-03.2023.8.26.0257) (processo principal 1000969-03.2023.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Defi…

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Processo nº 0000226-61.2025.8.26.0282

ID: 303721215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-61.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO COUTINHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA MUNIZ SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000226-61.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000969-93.2021.8.26.0282) (processo principal 1000969-93.2021.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.A.R. - Manifeste-se o exeque…

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Processo nº 0000129-05.2025.8.26.0236

ID: 314301715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000129-05.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO EDINAEL FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000129-05.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1000969-42.2018.8.26.0236) (processo principal 1000969-42.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria E…

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Processo nº 0003653-41.2022.8.26.0292

ID: 326134993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003653-41.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE MORAES TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003653-41.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000969-34.2019.8.26.0292) (processo principal 1000969-34.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Manoel Ribeiro da Silva…

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Maurilia Virgolino x Banco Bmg S/A

ID: 293352208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001745-71.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIA VIRGOLINO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001745-71.2023.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maurilia Virgolino - Banco BMG S/A - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que dos autos consta,…

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Processo nº 0000226-61.2025.8.26.0282

ID: 314306898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000226-61.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO COUTINHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA MUNIZ SOUZA

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Processo 0000226-61.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000969-93.2021.8.26.0282) (processo principal 1000969-93.2021.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.A.R. - Vistos. Fls. 68/69: D…

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