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Processo nº 0016869-14.2025.8.26.0050

ID: 327078556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0016869-14.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELLI SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE BELAUS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016869-14.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1501239-86.2025.8.26.0228) (processo principal 1501239-86.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Mikaelli Silva de Oliv…

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G. R. G. De S. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300429146

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508126-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. R. G. DE S. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1508126-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Cristiano Ferreira Dos Santos

ID: 276286353

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500172-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

BRUNO BATISTA GOMES AMARTIELO MÉDOLA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1500172-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roger Alves De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300551359

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505895-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROGER ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1505895-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. H. A. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294399386

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502500-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. H. A. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502500-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clayton Fernando Dos Reis x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312135702

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506865-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON FERNANDO DOS REIS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1506865-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. J. F. A. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319104585

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509193-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. J. F. A. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1509193-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edigar Cipriano De Oliveira Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306119217

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502306-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDIGAR CIPRIANO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502306-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Honorio De Carvalho Neto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294383448

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505119-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HONORIO DE CARVALHO NETO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1505119-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. L. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 317150552

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1512394-86.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. L. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1512394-86.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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