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Processo nº 1001026-28.2024.8.26.0696

ID: 259772831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-28.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL CESARIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1001026-28.2024.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Cesario de Sousa - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento… ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1001026-28.2024.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Cesario de Sousa - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso da parte autora. Anote-se o correto valor atribuído à causa R$ 52.493,94 (fl. 58). 2. Considerando a Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, antes da citação da ré, determino a realização de prova pericial médica. 2.1. Nos termos do art.8º, §2º da Lei N.º 8.620/1993 "O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho", Em se tratando de causa de natureza decorrente de acidente de trabalho, cuja competência é da Justiça Comum (art.109, I da CF), INTIME-SE a autarquia, via portal eletrônico de intimações (CG 1383/2018), para adiantamento dos honorários conforme Portaria IMESC N.º 05/2015 mediante depósito bancário identificado em conta corrente abaixado indicada e comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. 2.3 Após, oficie-se ao IMESC de São José do Rio Preto solicitando a designação de data para perícia médica, anotando-se o autor como beneficiário da justiça gratuita e a perícia requerida, encaminhando-se o comprovante de pagamento e senha para acesso aos autos digitais. 2.4. Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (CPC, artigo 465, § 1º, incisos II e III), caso entenda necessário. 2.5. Observem-se os quesitos depositados previamente em juízo pela Procuradoria do INSS que atua nesta comarca, que vão ao final desta decisão. 2.6. Formulo desde logo os seguintes quesitos do juízo: 1. Apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 2. Em caso negativo, apresenta a parte autora doença que a incapacita apenas para o exercício da atividade profissional que vinha exercendo? 3. Quais as características da doença a que está acometida a parte autora? 4. Qual é o grau de redução da capacidade laboral? No início da incapacidade a limitação ao trabalho da parte autora possuía grau idêntico ao atualmente verificado ou houve progressão com o passar do tempo? 5. Havendo incapacidade para o trabalho, esta é permanente ou temporária? 6. Havendo incapacidade para o trabalho, esta é parcial ou total? 7. Desde que época (mês e ano) está a parte autora incapacitada? Como pôde ser aferido tal dado? 8. Havia incapacidade na data do requerimento administrativo ou do cancelamento do benefício pleiteado no INSS? 9. Caso constatada incapacidade, levando em conta a idade, grau de instrução e demais condições pessoais da parte autora, é possível a reabilitação profissional? Deve o perito indicar em seu lado, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboração do periciado, nos termos do §1º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91. 2.7. Deve o Sr. Perito cientificar as partes da data e local designado para o início da produção da prova (CPC, artigo 474). 3. Apresentado o laudo, CITE-SE A AUTARQUIA, via portal eletrônico de citação para que conteste, sob pena de revelia (art. 344, CPC). No mesmo prazo, deverá ainda, a parte requerida juntar aos autos cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. 4. Apresentada a defesa, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e sobre o laudo pericial, sob pena de preclusão. Intime-se.

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Processo nº 0001247-28.2024.8.26.0696

ID: 309249792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001247-28.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATICOLLI BARROS & RODRIGUES LTDA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 0001247-28.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1000512-75.2024.8.26.0696) (processo principal 1000512-75.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maticolli Barros & Rodrigue…

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Processo nº 0003693-76.2021.8.26.0609

ID: 297726085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003693-76.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YVES SANTAELLA BRIQUET CARADEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS

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Processo 0003693-76.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1001026-71.2019.8.26.0609) (processo principal 1001026-71.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Yves Santaella B…

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Processo nº 0003220-65.2024.8.26.0066

ID: 329888430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003220-65.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. M.

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003220-65.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001026-46.2022.8.26.0066) (processo principal 1001026-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Processo nº 0000114-09.2025.8.26.0439

ID: 311518042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-09.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. E. M.

Intimação

Advogados:

MATEUS MONTEIRO DE MELLO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000114-09.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001026-57.2023.8.26.0439) (processo principal 1001026-57.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.B.E.M. - Vistos. 1. Tendo…

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Processo nº 0011132-21.2017.8.26.0079

ID: 313304982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011132-21.2017.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011132-21.2017.8.26.0079 (apensado ao processo 1001026-51.2015.8.26.0079) (processo principal 1001026-51.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003693-76.2021.8.26.0609

ID: 298521616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003693-76.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YVES SANTAELLA BRIQUET CARADEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003693-76.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1001026-71.2019.8.26.0609) (processo principal 1001026-71.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Yves Santaella B…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Leonardo Ribeiro De Melo e outros

ID: 320682762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000262-33.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

LEONARDO RIBEIRO DE MELO VANILDE MARIA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RENAN HASS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA PRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

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Processo 0000262-33.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001026-12.2018.8.26.0058) (processo principal 1001026-12.2018.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Segu…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Leonardo Ribeiro De Melo e outros

ID: 320682966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000262-33.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

LEONARDO RIBEIRO DE MELO VANILDE MARIA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RENAN HASS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERREIRA PRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

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Processo 0000262-33.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001026-12.2018.8.26.0058) (processo principal 1001026-12.2018.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Segu…

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Processo nº 0001861-56.2024.8.26.0268

ID: 321065933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001861-56.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001861-56.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1001026-51.2024.8.26.0268) (processo principal 1001026-51.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alpha Strong Tre…

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