Resultados para "1001026-70.2024.5.02.0203" – Página 2 de 169

Micheli Da Silva Marques e outros x Micheli Da Silva Marques e outros

ID: 325661069

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000056-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICHELI DA SILVA MARQUES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Polo Passivo:

MICHELI DA SILVA MARQUES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: MICHELI DA SILVA MARQUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4173441 proferida nos autos. ROT 1000056-70.2024.5.02.0203 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MICHELI DA SILVA MARQUES VALERIA SCHETTINI RIBEIRO (SP350022) Recorrido: Advogado(s): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. LUIS HENRIQUE BORROZZINO (SP262256) RECURSO DE: MICHELI DA SILVA MARQUES Id e7d7b06. A reclamante opõe embargos declaratórios alegando que houve omissão quanto aos pedidos de emissão do PPP e de devolução de descontos indevidos. Também aponta contradição no julgamento das horas extras porque o v. acórdão reconheceu a irregularidade do registro de ponto no primeiro mês do contrato mas não deferiu o pagamento das horas extras nesse período. Ainda sustenta haver omissão e contradição a respeito da validade dos controles de ponto, pois não correspondiam à efetiva jornada praticada. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (Id. e7d7b06) e regular a representação (Id. d3d0844), CONHEÇO. Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que não se verifica na hipótese. A decisão de admissibilidade de id. 7f05317 abordou os dois únicos temas lançados no recurso de revista da parte autora. Quanto à invalidade do sistema de compensação de horas de trabalho, registrou não haver ofensa aos dispositivos legais e constitucionais mencionados, nem contrariedade à Súmula 85, VI, do TST ou dissenso pretoriano válido. No que diz respeito ao adicional de insalubridade, foi constatado o óbice da Súmula 126 do TST, pois a questão envolvia análise de fatos e provas. Portanto, não se verifica no caso a existência de nenhuma das omissões e contradições indicadas pela embargante. Ausentes, pois, as omissões e contradições apontadas, REJEITO os embargos de declaração. /pdma SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - MICHELI DA SILVA MARQUES

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Manoel Jose Bussacos e outros x Repom S/A

ID: 260940490

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001802-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE BUSSACOS PHILLIPE LEONARDO PINHEIRO AMOEDO

Polo Passivo:

REPOM S/A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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GHLICIO JORGE SILVA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001802-70.2024.5.02.0203 : PHILLIPE LEONARDO PINHEIRO AMOEDO : REPOM S/A INTIMA…

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Manoel Jose Bussacos e outros x Repom S/A

ID: 260940505

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001802-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSE BUSSACOS PHILLIPE LEONARDO PINHEIRO AMOEDO

Polo Passivo:

REPOM S/A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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GHLICIO JORGE SILVA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001802-70.2024.5.02.0203 : PHILLIPE LEONARDO PINHEIRO AMOEDO : REPOM S/A INTIMA…

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Claudemir Serra Ribeiro x Silvana Novaes e outros

ID: 320196075

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001996-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR SERRA RIBEIRO

Polo Passivo:

SILVANA NOVAES VERDECO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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DANILO TEITI IWAI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001996-70.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: CLAUDEMIR SERRA RIBEIRO RECLAMADO: VER…

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Jose Ricardo Correa e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 322155441

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000735-70.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA LUCAS VIEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000735-70.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: LUCAS VIEIRA FERREIRA RECLAMADO: AZUL …

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Processo nº 0003693-76.2021.8.26.0609

ID: 297726085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003693-76.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YVES SANTAELLA BRIQUET CARADEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS

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Processo 0003693-76.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1001026-71.2019.8.26.0609) (processo principal 1001026-71.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Yves Santaella B…

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Processo nº 0003220-65.2024.8.26.0066

ID: 329888430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003220-65.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. M.

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO DA CRUZ

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Processo 0003220-65.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1001026-46.2022.8.26.0066) (processo principal 1001026-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Processo nº 0000114-09.2025.8.26.0439

ID: 311518042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-09.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. E. M.

Intimação

Advogados:

MATEUS MONTEIRO DE MELLO MATIAS

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Processo 0000114-09.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001026-57.2023.8.26.0439) (processo principal 1001026-57.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.B.E.M. - Vistos. 1. Tendo…

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Processo nº 0011132-21.2017.8.26.0079

ID: 313304982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011132-21.2017.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011132-21.2017.8.26.0079 (apensado ao processo 1001026-51.2015.8.26.0079) (processo principal 1001026-51.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0003693-76.2021.8.26.0609

ID: 298521616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003693-76.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YVES SANTAELLA BRIQUET CARADEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS

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Processo 0003693-76.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1001026-71.2019.8.26.0609) (processo principal 1001026-71.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Yves Santaella B…

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