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Processo nº 0000578-94.2025.8.26.0063

ID: 309817642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000578-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANDRO LAVIGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 0000578-94.2025.8.26.0063/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliandro Lavige - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinad…

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Processo nº 0000578-94.2025.8.26.0063

ID: 309828020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000578-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARUTA BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000578-94.2025.8.26.0063/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rafael Baruta Batista Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão …

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Município De Igaraçu Do Tietê x Ana Márcia De Campos e outros

ID: 293340933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000551-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ

Polo Passivo:

ANA MáRCIA DE CAMPOS RAFAEL DE CAMPOS SCATOLA

Intimação

Advogados:

SYLVIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000551-94.2025.8.26.0063 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - Rafael de Campos Scatola - - Ana Márcia de Campos - Vistos. Fls. 61/6…

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Processo nº 0000929-67.2025.8.26.0063

ID: 326962551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-67.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-67.2025.8.26.0063 (processo principal 0000384-94.2025.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. INTIME-SE a parte execut…

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Processo nº 0000384-94.2025.8.26.0063

ID: 292234196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000384-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000384-94.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a r…

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Processo nº 1000163-94.2025.8.26.0063

ID: 326846713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000163-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. P. S. T. H. S.

Intimação

Advogados:

SOLEANE LENARA CRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000163-94.2025.8.26.0063 - Pedido de Medida de Proteção - Perda ou Modificação de Guarda - A.A.P.S. - - T.H.S. - Vistos. Fls. 162/177: Anote-se a interposição do recurso de apelação, que …

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Processo nº 1001036-94.2025.8.26.0063

ID: 312888922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001036-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

YARA NEGRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE PEDRO BESTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-94.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Yara Negrini - Trata-se de ação de obrigação de fazer com ação anulatória de… Processo 1001036-94.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Yara Negrini - Trata-se de ação de obrigação de fazer com ação anulatória de multa de trânsito com pedido de tutela de urgência proposta por Yara Negrini em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. Aduz a autora, em síntese, que é proprietária de um veículo Hyndai HB 1.6 Cinza - Placas FYPG77, Chassi 9HBG51DAHP777270, ano de fabricação 2017. Afirma que foi autuada com diversas infrações de trânsito, porém, não estava no local dos fatos, evidenciando-se que sua placa foi clonada. Registrou boletim de ocorrência, em 10/07/2024, lavrado sob o número JJ41 09-112024. A fim de corroborar a narrativa, informa que trabalha na cidade de Jaú, realizando o trajeto todos os dias. Narra, a fim de exemplificar a situação, que em 26/12/2024, às 23:37, o veículo foi autuado na cidade de Mauá/SP. Ocorre que, nos dias 26/12/2024 e 27/12/2024, estava trabalhando normalmente no horário, de forma a comprovar sua tese. Juntou print do sistema Sem Parar a fim de comprovar que cruzou o pedágio entre Barra Bonita e Jaú nas datas retro citadas. Requer a concessão da tutela de urgência para que seja suspensa a exigência das multas de trânsito dos AITs 1K 163625-8, 1q246259-7, 1K988410-8, bem como determinar a suspensão de procedimentos administrativos decorrentes das infrações. Requer, ainda a substituição das placas do veículo Hyndai HB 1.6 Cinza - Placas FYPG77. Juntou documentos às fls. 10/27. DA TUTELA DE URGÊNCIA. Registra-se que, para concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a conjugação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil). Com relação à probabilidade do direito (o bem conhecido fumus boni iuris), é necessária a constatação de um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazidos pelo requerente (verossimilhança fática). Junto a isto, deve haver uma plausibilidade jurídica, com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos. (DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: teoria d a prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela 10. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015, pg. 596). Verifica-se que a parte autora pretende a concessão da tutela de urgência, para que o DETRAN suspenda os AITs 1K 163625-8, 1q246259-7, 1K988410-8. No caso concreto, em sede de cognição sumária, entendo ser o caso de deferimento da tutela de urgência. Explico. No caso concreto, a prova documental assegura verossimilhança à alegação da requerente, presumindo-se sua inocência e boa-fé na alegação inicial. Há boletim de ocorrência (fls. 12/13) e as infrações foram registradas em local diverso do domicílio do impetrante - a parte requente laborava na cidade de Jaú nas datas de 26/12/2024 e 27/12/20254. Portanto, seria, no mínimo improvável, que a autora recebesse uma multa na cidade de Mauá, em 26/12/2024, às 23:37. Destaco que a medida é facilmente reversível, em caso da demanda ser julgada improcedente. Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes do artigo 300 do CPC, para que o DER suspenda os AITs 1K 163625-8, 1q246259-7, 1K988410-8, bem como suspender eventuais procedimentos administrativos decorrentes destes, desde que sob sua competência, no prazo de 5 dias. Quanto à substituição das placas, entendo necessária dilação probatória. Além disso, a tutela não é de pronta reversibilidade. Assim, indefiro o pedido. Servirá a presente decisão como ofício, a ser protocolada pelo requente, junto aos órgãos responsáveis, juntado-se comprovante nos autos, no prazo de 5 dias. Cite-se a parte requerida, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. Prazo de defesa: 30 dias. - ADV: ANDRE PEDRO BESTANA (OAB 144279/SP)

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Luiz Henrique Rodrigues x Isabella Camargo Monge

ID: 311372899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

ISABELLA CAMARGO MONGE

Intimação

Advogados:

PAULO PESTANA FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DAVI CASALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MONGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-94.2025.8.26.0063 (processo principal 0001723-59.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luiz Henrique Rodrigues - ISABELLA CAMARGO MONGE - Vistos. INTIM…

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Processo nº 4000082-94.2025.8.26.0063

ID: 320829707

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barra Bonita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000082-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO CELSO GONCALVES DIAS CELSO LUIZ DE MORAES LUIZ ANTONIO PEREA ORIDES MERGE RICCI PAULO ROBERTO MARTINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000082-94.2025.8.26.0063/SP AUTOR : CELSO LUIZ DE MORAES ADVOGADO(A) : RAFAEL LEAL (OAB SP435554) AUTOR : ORIDES MERGE RICCI ADVOGADO(A) : RAFAEL LEAL (OAB…

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Processo nº 1001327-94.2025.8.26.0063

ID: 325148781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001327-94.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. G. V. M. S. DE J. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOUZA DE JESUS DELBUE

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Processo 1001327-94.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.S.J.D. - - L.G.V. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que …

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