Resultados para "1001037-92.2025.5.02.0291" – Página 2 de 169

Gustavo Oliveira Machado e outros x Vanderley F De Souza Pasteis De Vento - Me

ID: 332270153

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000164-92.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO OSVALDO SERGIO ORTEGA

Polo Passivo:

VANDERLEY F DE SOUZA PASTEIS DE VENTO - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI

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HIGOR PEREIRA ARANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000164-92.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO RECLA…

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Gustavo Oliveira Machado e outros x Vanderley F De Souza Pasteis De Vento - Me

ID: 332270174

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000164-92.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO OSVALDO SERGIO ORTEGA

Polo Passivo:

VANDERLEY F DE SOUZA PASTEIS DE VENTO - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR PEREIRA ARANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000164-92.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO RECLA…

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Claudete Wolfart Hagemann x Otica Golden Mix Franco Da Rocha Eireli

ID: 331210032

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000940-92.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE WOLFART HAGEMANN

Polo Passivo:

OTICA GOLDEN MIX FRANCO DA ROCHA EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA

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LIDIANE BONETTE CARACHO

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LUCIANE CARVALHO

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CARLA DOANE DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000940-92.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: CLAUDETE WOLFART HAGEMANN RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000940-92.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: CLAUDETE WOLFART HAGEMANN RECLAMADO: OTICA GOLDEN MIX FRANCO DA ROCHA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66a468f proferido nos autos. Para: Exma. Sra. Desembargadora Relatora MARIA DE LOURDES ANTONIO (SDI-3 - Cadeira 8) De: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP Processo TRT/SP nº: MSCiv 1010195-74.2025.5.02.0000 Processo de Origem nº: ATOrd 1000940-92.2025.5.02.0291 Impetrante: Claudete Wolfart Hagemann Impetrado: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP Ref.: INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora, Em atenção ao ofício de Vossa Excelência, passo a prestar as informações solicitadas, nos termos do Artigo 7º, inciso I, da Lei nº. 12.016/2009. A impetrante ingressou com reclamação trabalhista em 04/06/2025, requerendo, a título de tutela de urgência, o pagamento de salários vencidos e vincendos, readaptação funcional e manutenção do convênio médico, ao argumento de que se encontra em situação de “limbo previdenciário” desde 11 de outubro de 2024. Na decisão da tutela antecipada de urgência (ID 3fa3c07), esclarecida na decisão dos embargos declaratórios (Id b3dbd0b), foi deferido apenas o pedido referente à manutenção do convênio médico da parte reclamante, destacando-se a impossibilidade da concessão dos demais pedidos ante o manifesto perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em face à decisão acima mencionada, foi impetrado mandado de segurança, a fim de pleitear o pagamento de salários vencidos e vincendos e readaptação funcional em função compatível. É cediço que o Mandado de Segurança é garantia constitucional prevista para a proteção de direito líquido e certo, conforme art. 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, inciso LXIX. Entretanto, necessário observar os requisitos legais dispostos sobre o tema. A Lei do Mandado de Segurança, Lei nº 12.016/2009, artigo 1º assim dispõe: Art. 1º - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. (destacou-se). No caso em análise, não há que se falar em abuso de poder ou ilegalidade na decisão proferida em sede antecipatória, nos autos da reclamação nº 1000940-92.2025.5.02.0291, eis que o pagamento dos salários relativos ao limbo previdenciário e a readaptação da impetrante ensejam imprescindível dilação probatória, sob pena de julgamento antecipado da lide, implicando, outrossim, indevida incursão sobre o mérito da ação principal. Ademais, a percepção do salário sem a prestação de serviços é exceção que requer robusta justificativa. Destaca-se que, não obstante tenha sido comprovada a situação fática narrada, a saber, o limbo previdenciário, não restou esclarecida a capacidade laboral da impetrante, sendo necessária dilação probatória, sobretudo a realização de perícia, a fim de se perquirir sua real condição de saúde para posterior adequação de funções às limitações físicas porventura sofridas. Ainda, foi informado pela impetrante que seria realizada nova perícia no dia 30/06/2025 no INSS, não havendo, até o momento, juntada da comunicação de decisão do aludido órgão. Por conseguinte, informou a reclamante que seu médico assistente a declarou inapta ao trabalho, o que, a depender de análise médica, inviabilizaria até mesmo seu aproveitamento em função diversa à anteriormente exercida, sendo, inviável, neste momento, a readaptação pretendida. Portanto, não se verificou a efetiva verossimilhança do direito que permitisse a concessão da tutela de urgência nos autos originários, o que novamente se busca por intermédio do remédio constitucional ora impetrado. Em razão dos fatos acima elencados, foram indeferidos os pedidos descritos, em consonância ao artigo 300, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária, o qual veda expressamente a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Neste aspecto, ainda, inequívoco que a concessão da tutela de urgência implicaria violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Por fim, informo que o processo de origem (ATOrd 1000940-92.2025.5.02.0291) segue seu trâmite regular, com audiência UNA designada para o dia 31/07/2025 às 13h50. Sendo o que cumpria informar, este Juízo se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários e renova a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração. Encaminhem-se estas informações à Seção de Dissídios Individuais. FRANCO DA ROCHA/SP, 21 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE WOLFART HAGEMANN

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Gustavo Oliveira Machado e outros x Vanderley F De Souza Pasteis De Vento - Me

ID: 280858096

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000164-92.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO OSVALDO SERGIO ORTEGA

Polo Passivo:

VANDERLEY F DE SOUZA PASTEIS DE VENTO - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI

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HIGOR PEREIRA ARANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000164-92.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO RECLA…

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Gustavo Oliveira Machado e outros x Vanderley F De Souza Pasteis De Vento - Me

ID: 280858091

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000164-92.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO OSVALDO SERGIO ORTEGA

Polo Passivo:

VANDERLEY F DE SOUZA PASTEIS DE VENTO - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI

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HIGOR PEREIRA ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000164-92.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: GUSTAVO OLIVEIRA MACHADO RECLA…

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Processo nº 0001701-50.2022.8.26.0058

ID: 325039047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001701-50.2022.8.26.0058

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001701-50.2022.8.26.0058 (apensado ao processo 1001037-36.2021.8.26.0058) (processo principal 1001037-36.2021.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Alvim B…

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Processo nº 0005170-04.2023.8.26.0565

ID: 332299564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005170-04.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON PAIVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005170-04.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001037-33.2022.8.26.0565) (processo principal 1001037-33.2022.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Processo nº 0001818-23.2025.8.26.0127

ID: 291088954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001818-23.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001818-23.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1001037-18.2024.8.26.0127) (processo principal 1001037-18.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - AYMORE CREDITO FI…

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A. L. M. x J. L. S. P.

ID: 331536699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002920-49.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M.

Polo Passivo:

J. L. S. P.

Intimação

Advogados:

VALDEMIR RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

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Processo 0002920-49.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1001037-21.2022.8.26.0278) (processo principal 1001037-21.2022.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0001720-25.2025.8.26.0099

ID: 321165403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001720-25.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0001720-25.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001037-05.2024.8.26.0099) (processo principal 1001037-05.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - 1) Ciê…

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