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Avelar Joaquim De Oliveira e outros x Igpecograph Industria Metalurgica Ltda

ID: 280489479

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-38.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA GUSTAVO BERBEL FAIDIGA MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RABELO LOBREGAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001042-38.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001042-38.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51892f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo extintas com resolução de mérito as pretensões objeto da presente demanda relativas às parcelas vencidas anteriormente a 14/04/2019, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, bem como PROCEDENTES EM PARTE os pedidos movidos por AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA em face de IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. para condená-la ao cumprimento das seguintes obrigações de fazer e/ou pagar deferidas na fundamentação que passa a fazer parte integrante deste decisum: a) pensionamento mensal, a ser pago no percentual de 25% de sua remuneração, observados os reajustes salariais decorrentes de normas coletivas e incluído o 13º salário e as férias acrescidas do terço constitucional a contar de 02.09.2024, e com a obrigação de inclusão em folha nos termos do art. 533, § 2º, do Código de Processo Civil sob pena de multa cominatório a ser arbitrada em momento oportuno; b) reparação a título de dano moral no importe de R$12.000,00; c) despesas médicas do reclamante que comprovadamente possuam relação com a patologia em ombros direitos, cotovelos direitos ou perda auditiva, incluídos exames, consultas, intervenções cirúrgicas, medicamentos, custos de transporte e outras despesas que se fizerem necessárias, sob pena de multa cominatória ser oportunamente fixada. As verbas rescisórias, indenizações e multas ora deferidas têm por base de cálculo o último salário do reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Os valores apresentados na exordial em relação a cada pedido não limitam o montante a ser apurado em sede de liquidação, consoante decisão proferida pela Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR 555-36.2021.5.09.0024, julgamento 30.11.2023, publicação em 07.12.2023). Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa por parte do autor, determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Honorários periciais fixados em R$4.000,00 a cargo da reclamada, pois sucumbente nas pretensões objeto da perícia (médico). A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo 1º da Lei nº 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais, porquanto a referida verba ostenta a natureza de despesa processual, não possuindo caráter alimentar a justificar a aplicação do critério de correção dos débitos trabalhistas, de acordo com a OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Honorários periciais arbitrados no valor máximo de R$806,00 (Ato GP/CR nº02/2021 deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), a cargo do reclamante eis que sucumbente no objeto da perícia técnica realizada (engenheiro). Por ser beneficiário da justiça gratuita e diante do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade do art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, a União deverá responder pelo encargo em comento, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo e da Súmula nº 457 do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, as partes também deverão se atentar para o fato de que basta ao Juízo declinar as suas razões de decidir, não havendo o dever de enfrentar cada um dos argumentos lançados pelas partes, sendo, portanto, inadequado o manejo de embargos de declaração visando análise exaustiva de cada ponto lançado. Custas pela reclamada fixadas em R$10.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$500.000,00. Intimem-se. Nada mais. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA

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Avelar Joaquim De Oliveira e outros x Igpecograph Industria Metalurgica Ltda

ID: 280489484

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-38.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA GUSTAVO BERBEL FAIDIGA MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO RABELO LOBREGAT

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CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001042-38.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001042-38.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51892f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, julgo extintas com resolução de mérito as pretensões objeto da presente demanda relativas às parcelas vencidas anteriormente a 14/04/2019, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, bem como PROCEDENTES EM PARTE os pedidos movidos por AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA em face de IGPECOGRAPH INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. para condená-la ao cumprimento das seguintes obrigações de fazer e/ou pagar deferidas na fundamentação que passa a fazer parte integrante deste decisum: a) pensionamento mensal, a ser pago no percentual de 25% de sua remuneração, observados os reajustes salariais decorrentes de normas coletivas e incluído o 13º salário e as férias acrescidas do terço constitucional a contar de 02.09.2024, e com a obrigação de inclusão em folha nos termos do art. 533, § 2º, do Código de Processo Civil sob pena de multa cominatório a ser arbitrada em momento oportuno; b) reparação a título de dano moral no importe de R$12.000,00; c) despesas médicas do reclamante que comprovadamente possuam relação com a patologia em ombros direitos, cotovelos direitos ou perda auditiva, incluídos exames, consultas, intervenções cirúrgicas, medicamentos, custos de transporte e outras despesas que se fizerem necessárias, sob pena de multa cominatória ser oportunamente fixada. As verbas rescisórias, indenizações e multas ora deferidas têm por base de cálculo o último salário do reclamante, sendo que as demais parcelas devem observar a evolução salarial. Os valores apresentados na exordial em relação a cada pedido não limitam o montante a ser apurado em sede de liquidação, consoante decisão proferida pela Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (Emb-RR 555-36.2021.5.09.0024, julgamento 30.11.2023, publicação em 07.12.2023). Para evitar-se eventual enriquecimento sem causa por parte do autor, determina-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos. Concedo ao reclamante os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Honorários periciais fixados em R$4.000,00 a cargo da reclamada, pois sucumbente nas pretensões objeto da perícia (médico). A atualização monetária dos honorários periciais é fixada pelo artigo 1º da Lei nº 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais, porquanto a referida verba ostenta a natureza de despesa processual, não possuindo caráter alimentar a justificar a aplicação do critério de correção dos débitos trabalhistas, de acordo com a OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Honorários periciais arbitrados no valor máximo de R$806,00 (Ato GP/CR nº02/2021 deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), a cargo do reclamante eis que sucumbente no objeto da perícia técnica realizada (engenheiro). Por ser beneficiário da justiça gratuita e diante do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade do art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, a União deverá responder pelo encargo em comento, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo e da Súmula nº 457 do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, as partes também deverão se atentar para o fato de que basta ao Juízo declinar as suas razões de decidir, não havendo o dever de enfrentar cada um dos argumentos lançados pelas partes, sendo, portanto, inadequado o manejo de embargos de declaração visando análise exaustiva de cada ponto lançado. Custas pela reclamada fixadas em R$10.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$500.000,00. Intimem-se. Nada mais. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AVELAR JOAQUIM DE OLIVEIRA

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Processo nº 0006147-58.2025.8.26.0554

ID: 302814469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006147-58.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUVENIL NUNES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE D´AVILA COELHO

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CLAUDIO ALBERTO PAVANI

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Processo 0006147-58.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1001042-25.2021.8.26.0554) (processo principal 1001042-25.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Juvenil Nunes da Cos…

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Processo nº 0000871-14.2025.8.26.0306

ID: 311795616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000871-14.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

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Processo 0000871-14.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001042-22.2023.8.26.0306) (processo principal 1001042-22.2023.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Internação comp…

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Processo nº 1001042-47.2025.8.26.0081

ID: 306164159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001042-47.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001042-47.2025.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Proc. 1001042-47.2025.8.26.0081 - 2025/000319 Vistos. Fls. 66: Expeça-se novo mandad…

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Processo nº 0000440-45.2025.8.26.0058

ID: 323312191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000440-45.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CéSAR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDO PINHO

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Processo 0000440-45.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001042-53.2024.8.26.0058) (processo principal 1001042-53.2024.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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N. F. De L. x M. C. Dos S.

ID: 337669032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000490-76.2024.8.26.0488

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

N. F. DE L.

Polo Passivo:

M. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA DA SILVA

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ROBSON LISBOA TEODORO DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 0000490-76.2024.8.26.0488 (apensado ao processo 1001042-58.2023.8.26.0488) (processo principal 1001042-58.2023.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - N.F.L. - M.…

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J. M. Da S. S. x M. F. T.

ID: 296110586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000277-57.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S. S.

Polo Passivo:

M. F. T.

Intimação

Advogados:

MICHELE GARCIA CAMILO

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LEONARDO WILLIAN PEREIRA COSTA LEOPOLDINO

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GISELE SOUZA CARVALHO

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CRISTIANO GARCIA CAMILO

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Processo 0000277-57.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001042-84.2018.8.26.0439) (processo principal 1001042-84.2018.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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21 Tabeliao De Notas Da Capital e outros x Alice Secomandi e outros

ID: 323486447

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-08.2019.5.02.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

21 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL 23 TABELIAO DE NOTAS COTIA CARTORIO DE REG CIV E ANEXOS DE CAUCAIA DO ALTO MOACIR TADEU DE MORAES OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, DA COMARCA DA CAPITAL - SP OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDICOES, TUTELAS E TABELIAO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE VARGEM GRANDE PAULISTA-SP RICARDO SECOMANDI

Polo Passivo:

ALICE SECOMANDI ATUAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ATUAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA FELIPE MAGNO GABRIELA CARDOZO SECOMANDI VALOR SUSTENTÁVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA VITÓRIA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA SANTANA BARNABE

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SAMARA DA SILVA ARRUDA

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DANIELE DE SOUZA MENEZES

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ALESSANDRA SOUZA MENEZES

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VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES

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CARLOS ROBERTO TURACA

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GISELE NORDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001042-08.2019.5.02.0071 RECLAMANTE: MOACIR TADEU DE MORAE…

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Marcos Elias Moroz x Betap Administração De Bens Ltda.

ID: 309835901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000918-84.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ELIAS MOROZ

Polo Passivo:

BETAP ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

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ADVALDO BARBOSA LIMA

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Processo 0000918-84.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1001042-89.2021.8.26.0565) (processo principal 1001042-89.2021.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos E…

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