Resultados para "1001060-76.2024.5.02.0613" – Página 2 de 169

Apepar Empreendimentos E Participacoes S.A. e outros x Apepar Empreendimentos E Participacoes S.A. e outros

ID: 317443371

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000769-76.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. APETECE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA APETECE LANCHES E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. CARMEN LUCIA RIBEIRO GARCIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

APEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. APETECE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA APETECE LANCHES E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. CARMEN LUCIA RIBEIRO GARCIA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

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SILVIA REBELLO MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1000769-76.2024.5.02.0613 RECORRENTE: CARMEN LUCIA RIBEIRO GARCIA E OUT…

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Jefferson Gervasio Oliveira Silva x Gbs-Brasilserv Paulista Portaria E Limpeza Em Geral Ltda

ID: 277227491

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-76.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

GBS-BRASILSERV PAULISTA PORTARIA E LIMPEZA EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

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EDUARDO BATISTA ANTUNES

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FABIANA CRISTINA MOREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO RORSum 1000672-76.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JEFFE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO RORSum 1000672-76.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: GBS-BRASILSERV PAULISTA PORTARIA E LIMPEZA EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72722ab proferida nos autos. RORSum 1000672-76.2024.5.02.0613 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA ARNULFO PIEROTE SILVA (SP267383) Recorrido: Advogado(s): GBS-BRASILSERV PAULISTA PORTARIA E LIMPEZA EM GERAL LTDA EDUARDO BATISTA ANTUNES (SP421888) FABIANA CRISTINA MOREIRA BATISTA (SP479384) RECURSO DE: JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 7a3908c; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 82b747a). Regular a representação processual (Id 6a4ba38). Preparo dispensado (Id fa9789b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 O Regional entendeu que havendo previsão expressa no contrato de trabalho do reclamante da adoção da escala de trabalho no regime 12X36, está satisfeito o requisito previsto no art. 59-A da CLT, sendo despicienda a existência de acordo específico ou apartado. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GBS-BRASILSERV PAULISTA PORTARIA E LIMPEZA EM GERAL LTDA

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Jefferson Gervasio Oliveira Silva x Gbs-Brasilserv Paulista Portaria E Limpeza Em Geral Ltda

ID: 277227512

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-76.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

GBS-BRASILSERV PAULISTA PORTARIA E LIMPEZA EM GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

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EDUARDO BATISTA ANTUNES

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FABIANA CRISTINA MOREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO RORSum 1000672-76.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JEFFE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO RORSum 1000672-76.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: GBS-BRASILSERV PAULISTA PORTARIA E LIMPEZA EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72722ab proferida nos autos. RORSum 1000672-76.2024.5.02.0613 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA ARNULFO PIEROTE SILVA (SP267383) Recorrido: Advogado(s): GBS-BRASILSERV PAULISTA PORTARIA E LIMPEZA EM GERAL LTDA EDUARDO BATISTA ANTUNES (SP421888) FABIANA CRISTINA MOREIRA BATISTA (SP479384) RECURSO DE: JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 7a3908c; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 82b747a). Regular a representação processual (Id 6a4ba38). Preparo dispensado (Id fa9789b). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 O Regional entendeu que havendo previsão expressa no contrato de trabalho do reclamante da adoção da escala de trabalho no regime 12X36, está satisfeito o requisito previsto no art. 59-A da CLT, sendo despicienda a existência de acordo específico ou apartado. Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dgb SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON GERVASIO OLIVEIRA SILVA

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Marcos Alves Dos Santos x Empreendimentos Pague Menos S/A

ID: 338604241

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002127-76.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

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SAMUEL SOLOMCA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1002127-76.2024.5.02.0613 RECORRENTE: MARCOS ALVES DOS SANTO…

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Marcos Alves Dos Santos x Empreendimentos Pague Menos S/A

ID: 338604253

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002127-76.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1002127-76.2024.5.02.0613 RECORRENTE: MARCOS ALVES DOS SANTO…

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D. Da S. M. x M. C. C.

ID: 293307806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-17.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DA S. M.

Polo Passivo:

M. C. C.

Intimação

Advogados:

LARISSA MOREIRA PALMA

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JEFERSON MURILO DOLCI

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Processo 1001060-17.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.S.M. - M.C.C. - Proc. nº 1001060-17.2024.8.26.0368 Fls.197/200: Ciência à requerida. Cumpra-se a sent…

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Processo nº 0000777-02.2025.8.26.0586

ID: 304285145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000777-02.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000777-02.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001060-42.2024.8.26.0586) (processo principal 1001060-42.2024.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 0000472-50.2025.8.26.0058

ID: 319764990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-50.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA ANDREOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCY KELLEN DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000472-50.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001060-11.2023.8.26.0058) (processo principal 1001060-11.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Maria Clara And…

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Processo nº 0000777-02.2025.8.26.0586

ID: 293969816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000777-02.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000777-02.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001060-42.2024.8.26.0586) (processo principal 1001060-42.2024.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Município De Miguelópolis x Luciane De Freitas Moises Urias

ID: 292351420

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001060-36.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

LUCIANE DE FREITAS MOISES URIAS

Entrados

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

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ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001060-36.2022.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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