Resultados para "1001060-86.2024.5.02.0351" – Página 2 de 168

Lucas Alves Da Silva x Mario Slamovitz Weigensberg e outros

ID: 338882019

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001448-86.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIO SLAMOVITZ WEIGENSBERG QUBIT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA DE PAULA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO DE LEAO BENSADON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001448-86.2024.5.02.0351 RECORRENTE: LUCAS ALVES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ROT 1001448-86.2024.5.02.0351 RECORRENTE: LUCAS ALVES DA SILVA RECORRIDO: QUBIT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82036c8 proferida nos autos. ROT 1001448-86.2024.5.02.0351 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUCAS ALVES DA SILVA ANA LUCIA DE PAULA MARTINS (SP428033) Recorrido: Advogado(s): MARIO SLAMOVITZ WEIGENSBERG MARIO DE LEAO BENSADON (SP120685) Recorrido: Advogado(s): QUBIT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA MARIO DE LEAO BENSADON (SP120685) RECURSO DE: LUCAS ALVES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 910d942; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id fa91d13). Regular a representação processual (Id 53b333e). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / CUSTAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela recorrente. Com efeito, a transcrição apenas da ementa do julgado não atende satisfatoriamente à exigência legal, porquanto se trata de mera síntese, não abordando todos os fundamentos adotados pelo Regional na decisão recorrida. Nesse sentido, cita-se precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. HORAS "IN ITINERE". RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA. 1. A Eg. 5ª Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante. No julgamento dos embargos de declaração, concluiu que 'o reclamante, nas razões do seu recurso de revista, transcreveu a ementa, na qual contém o resumo da tese esposada pelo egrégio Colegiado Regional acerca das horas in itinere, sendo, portanto, observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, da CLT'. 2. Diante da sistemática inaugurada pela Lei nº 13.015/2014, que instituiu o inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, não se conhece do recurso de revista quando a parte não indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. 3. Conforme precedentes desta Subseção e de Turmas desta Corte, a transcrição da ementa do acórdão regional não atende ao escopo da norma. Recurso de embargos conhecido e provido. (E-ED-RR-685-97.2014.5.03.0069, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 14/09/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES DA SILVA

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D. Da S. M. x M. C. C.

ID: 293307806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-17.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. DA S. M.

Polo Passivo:

M. C. C.

Intimação

Advogados:

LARISSA MOREIRA PALMA

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JEFERSON MURILO DOLCI

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Processo 1001060-17.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.S.M. - M.C.C. - Proc. nº 1001060-17.2024.8.26.0368 Fls.197/200: Ciência à requerida. Cumpra-se a sent…

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Processo nº 0000777-02.2025.8.26.0586

ID: 304285145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000777-02.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000777-02.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001060-42.2024.8.26.0586) (processo principal 1001060-42.2024.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 0000472-50.2025.8.26.0058

ID: 319764990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-50.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA ANDREOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCY KELLEN DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000472-50.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001060-11.2023.8.26.0058) (processo principal 1001060-11.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Maria Clara And…

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Processo nº 0000777-02.2025.8.26.0586

ID: 293969816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000777-02.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000777-02.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001060-42.2024.8.26.0586) (processo principal 1001060-42.2024.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Município De Miguelópolis x Luciane De Freitas Moises Urias

ID: 292351420

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001060-36.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

LUCIANE DE FREITAS MOISES URIAS

Entrados

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001060-36.2022.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andressa Agnes De Lima x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 308105552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001095-67.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA AGNES DE LIMA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0001095-67.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1001060-27.2020.8.26.0022) (processo principal 1001060-27.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Andressa Agnes de Li…

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M. H. G. P. F. x J. F. P. Do N.

ID: 301710645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001640-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. H. G. P. F.

Polo Passivo:

J. F. P. DO N.

Intimação

Advogados:

WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GARCIA LANSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO CORREA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA FIGUEIREDO FORMAGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001640-13.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1001060-39.2019.8.26.0482) (processo principal 1001060-39.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.G.P.F. - J.F.P.N. - Vist…

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W. R. x M. De P. Do S.

ID: 324294336

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001060-80.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

W. R.

Polo Passivo:

M. DE P. DO S.

Entrados

Advogados:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO

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JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001060-80.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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W. R. x M. De P. Do S.

ID: 325533381

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001060-80.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

W. R.

Polo Passivo:

M. DE P. DO S.

Entrados

Advogados:

ANDERSON MASAYUKI JIMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001060-80.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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