Resultados para "1001063-90.2024.5.02.0464" – Página 2 de 178

Junior Campos Ferreira x Wheaton Pintura E Beneficiamento De Vidros Ltda.

ID: 260382066

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001742-90.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUNIOR CAMPOS FERREIRA

Polo Passivo:

WHEATON PINTURA E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIAIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDER SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001742-90.2024.5.02.0464 : JUNIOR CAMPOS FERREIRA : WHEATON PINTUR…

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Coesa Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial x Gf Prestacao De Servicos Eireli e outros

ID: 277167686

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000384-90.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GF PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI JOSE CANDIDO DA SILVA OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JULIANA SARTORI DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1000384-90.2024.5.02.0464 RECORRENTE: COESA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1000384-90.2024.5.02.0464 RECORRENTE: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e2bc30 proferida nos autos. 1000384-90.2024.5.02.0464 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. GF PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI 2. JOSE CANDIDO DA SILVA RECURSO DE: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id 2605ed1,0242863; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 0d2ebce). Regular a representação processual (Id 10e7480 ). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Simone Aparecida Henrique Ferreira x Nova Vida - Centro De Treinamento Especializado Em Mentory E Coaching Addiction Ltda

ID: 260437070

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-90.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA HENRIQUE FERREIRA

Polo Passivo:

NOVA VIDA - CENTRO DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO EM MENTORY E COACHING ADDICTION LTDA

Notificação

Advogados:

GEYSON AMERICO DA SILVA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001645-90.2024.5.02.0464 : SIMONE APARECIDA HENRIQUE FERREIRA : NO…

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Coesa Engenharia Ltda. - Em Recuperacao Judicial x Gf Prestacao De Servicos Eireli e outros

ID: 277167661

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000384-90.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

GF PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI JOSE CANDIDO DA SILVA OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JULIANA SARTORI DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1000384-90.2024.5.02.0464 RECORRENTE: COESA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1000384-90.2024.5.02.0464 RECORRENTE: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e2bc30 proferida nos autos. 1000384-90.2024.5.02.0464 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. GF PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI 2. JOSE CANDIDO DA SILVA RECURSO DE: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id 2605ed1,0242863; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 0d2ebce). Regular a representação processual (Id 10e7480 ). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CANDIDO DA SILVA - OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Fabio Rinaldi Pereira x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 325845636

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-12.2025.5.02.0317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RINALDI PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001063-12.2025.5.02.0317 RECLAMANTE: FABIO RINALDI PEREIRA RECLAMADO: GRU…

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Cojiba Supermercados Ltda x Editora Net Alpha Eireli e outros

ID: 297036415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-44.2021.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COJIBA SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

EDITORA NET ALPHA EIRELI MICHELE MARIANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JULIA LUIZA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000413-44.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001063-11.2020.8.26.0368) (processo principal 1001063-11.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Nilza De Cássia Bartole x Município De Manduri

ID: 302187881

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-11.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NILZA DE CáSSIA BARTOLE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MANDURI

Entrados

Advogados:

PERSIA MARIA BUGHI FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TASSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO FERRUCI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001063-11.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cojiba Supermercados Ltda x Editora Net Alpha Eireli e outros

ID: 307058569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-44.2021.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COJIBA SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

EDITORA NET ALPHA EIRELI MICHELE MARIANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JULIA LUIZA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000413-44.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001063-11.2020.8.26.0368) (processo principal 1001063-11.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Franciele Suellen Borges x Empresa Editora O Liberal Ltda

ID: 278898860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001063-49.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SUELLEN BORGES

Polo Passivo:

EMPRESA EDITORA O LIBERAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIELE DONATO ALVES

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AILTON SABINO

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ADV: Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP), Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP) Processo 1001063-49.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqt…

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Renata Benedita Adao x Banco Bmg S/A

ID: 329634035

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001063-05.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BENEDITA ADAO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1001063-05.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Es…

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