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Fernando Luiz Machado x Associacao Civil Comunidade Campos De Mairipora - Gleba I

ID: 306897300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000872-80.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ MACHADO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE CAMPOS DE MAIRIPORA - GLEBA I

Intimação

Advogados:

FRANCINE MIQUELETTI SERRANO

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ARTEMIA PEREIRA DA SILVA

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Processo 1000872-80.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Luiz Machado - Associacao Civil Comunidade Campos de Mairipora - Gleba I - 1) Manifeste-se a parte autor…

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Fernando Luiz Machado x Associacao Civil Comunidade Campos De Mairipora - Gleba I

ID: 306897339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000872-80.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ MACHADO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE CAMPOS DE MAIRIPORA - GLEBA I

Intimação

Advogados:

FRANCINE MIQUELETTI SERRANO

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ARTEMIA PEREIRA DA SILVA

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Processo 1000872-80.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Luiz Machado - Associacao Civil Comunidade Campos de Mairipora - Gleba I - 1) Manifeste-se a parte autor…

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Processo nº 1001551-80.2025.8.26.0338

ID: 325412463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001551-80.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. S. DE P. M. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

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Processo 1001551-80.2025.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.P. - - H.S.P. - - M.S.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º…

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Santos & Bevilaqua - Sociedade De Advogados x Novvalog Transportes E Logistica Eireli

ID: 322971474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000802-80.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANTOS & BEVILAQUA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

NOVVALOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

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Processo 0000802-80.2025.8.26.0338 (processo principal 1000925-66.2022.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Seguro - Santos & Bevilaqua - Sociedade de Advogados - Novvalog Transportes e Logistica …

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Processo nº 1002327-80.2025.8.26.0338

ID: 333677406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002327-80.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. C. M. DA S. S. P. C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE FERREIRA GOMES

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Processo 1002327-80.2025.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.C.M.S.S. - - P.C.M.S. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferid…

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U. L. De A. x A. D. De A.

ID: 337788611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001310-83.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

U. L. DE A.

Polo Passivo:

A. D. DE A.

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

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JACKELINE ARGENTON DIAS DE LIMA

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Processo 1001310-83.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1001066-57.2025.8.26.0281) - Guarda de Família - Guarda - U.L.A. - A.D.A. e outro - Vistos. Apensem-se estes autos ao processo nº 1001066-57.…

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Processo nº 1001066-80.2025.8.26.0338

ID: 294460269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-80.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE Q. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-80.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.Q.B. - Vistos. CELIO DE QUEIROZ BESSA ajuizou a presente ação obrigação de fazer para o cancelamento do cartão co… Processo 1001066-80.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.Q.B. - Vistos. CELIO DE QUEIROZ BESSA ajuizou a presente ação obrigação de fazer para o cancelamento do cartão consignável (RMC/RCC) contra BANCO BMG S/A. Em suma, alegou que é beneficiário da Previdência Social, e identificou ser possuidor de dois contratos vinculados a cartão consignável (RMC e/ou RCC), o que compromete percentual de seus rendimentos. Ocorre que, com desejo de encerrar o vínculo contratual, entrou em contato por telefone e também por notificação extrajudicial com o fim de cancelar os cartões, o que ainda não foi efetivado. Com tais fundamentos, pugnou pela procedência dos pedidos para que o banco requerido proceda ao imediato cancelamento do cartão na modalidade consignável, inclusive em sede liminar. Juntou documentos (p. 06/38). Instado (p. 40), o autor se manifestou e juntou documentos (p. 43/49). Pois bem. 1 À luz dos documentos apresentados (p. 44/49), concede-se a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2 Ante a condição de pessoa idosa (p. 09), defere-se a tramitação prioritária do feito. Anote-se. 3 A tutela provisória de urgência pode ser satisfativa ou cautelar, e, para ambos os casos, tem por requisitos genéricos a demonstração (i) da probabilidade do direito e (ii) do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, de comprometimento da utilidade do provimento final. Sobre a probabilidade do direito, trata-se da plausibilidade de existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há 'elementos que evidenciem' a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300 do CPC). (Fredie Didier Jr. e outros, In Curso de Direito Processual Civil, v. 2, Juspodivm, pp. 609-609). Quanto ao segundo requisito, trata-se da impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva sob pena de grave prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo (Daniel Amorim Assumpção Neves, In Novo Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, Juspodivm, pp.476). In casu, os documentos acostados à inicial não evidenciam a probabilidade do direito, de sorte que inviável, nesta inicial fase, a concessão da liminar pleiteada. Isto porque, apesar do quanto alegado na inicial, não se verifica, de forma consistente, a presença de prova inequívoca que possibilite convencimento sobre a verossimilhança das alegações, particularmente no que tange à responsabilidade objetiva da instituição financeira e aos termos do contrato que teria ensejado os descontos. Assim, carece, a questão, de maior dilação probatória, inclusive necessidade de manifestação da parte contrária, para que sejam apurados, de fato, como ocorreu a contratação do empréstimo. Neste sentido, inclusive, jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com conversão em empréstimo consignado, repetição de indébito e indenização por dano moral. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na cessação dos descontos relativos à RMC - Cartão de Crédito. Alegação de desconhecimento do pacto da forma em que se deu (vício de consentimento). Ausência dos pressupostos que autorizam o provimento antecipatório. Necessidade de dilação probatória, mostrando-se mais prudente que se aguarde a integração da lide com eventual manifestação da parte requerida. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n° 2117534-91.2024.8.26.0000; 21ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. DÉCIO RODRIGUES; D. J. 03/06/2024). Por tais fundamentos, INDEFERE-SE o pedido de tutela provisória. 4 Considerando o manifesto desinteresse na designação de audiência de tentativa de conciliação (p. 05), cite-se o requerido. Anota-se que, em havendo aceno por ambas as partes, após a apresentação de defesa, poderá o ato ser marcado. 5 Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6 Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Sueli Guimarães Dos Santos x Caixa Beneficente Servidores Do Brasil

ID: 333787471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000759-68.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE SERVIDORES DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 0000759-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001066-39.2023.8.26.0439) (processo principal 1001066-39.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sueli Guima…

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A. A. B. Dos S. x J. F. S. J. S.

ID: 323687701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-37.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. B. DOS S.

Polo Passivo:

J. F. S. J. S.

Intimação

Advogados:

VAGNER BUENO DA SILVA

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MARCELLO MIRANDA MACHADO

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ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA

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EDNALDO JOSÉ MARTINS

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Processo 0000679-37.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001066-79.2018.8.26.0450) (processo principal 1001066-79.2018.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Usufruto e Administração dos Bens de Fil…

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Sueli Guimarães Dos Santos x Caixa Beneficente Servidores Do Brasil

ID: 309920643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000759-68.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUELI GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE SERVIDORES DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000759-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001066-39.2023.8.26.0439) (processo principal 1001066-39.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sueli Guima…

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