Resultados para "1001070-92.2025.8.26.0411" – Página 2 de 254

Jose Aparecido Ramos x Banco Pan S.A.

ID: 331159925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-92.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-92.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Aparecido Ramos - BANCO PAN S.A. - Foi apresentado Recurso de Apelação pelo requerente e requerido. Às contrarrazões…

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Processo nº 0000624-09.2025.8.26.0411

ID: 315666708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000624-09.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABCB - ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000624-09.2025.8.26.0411 (processo principal 0000127-92.2025.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ABCB - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. …

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Processo nº 0000321-92.2025.8.26.0411

ID: 309138444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000321-92.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000321-92.2025.8.26.0411/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Diego Henrique Oliveira Bustamonte - Vistos. Dadas as circunstâncias alegadas pelo autor, cumpra-se o tóp…

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Gracielle Ramos Regagnan e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 312772914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-92.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN MARIA APARECIDA LOPES RAMALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-92.2025.8.26.0411 (processo principal 1002711-86.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Lopes Ramalho - - Gracielle Ramos Regagnan - Banco …

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Processo nº 0001000-92.2025.8.26.0411

ID: 337361119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0001000-92.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. B. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME CANDIDO DA ROCHA

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Processo 0001000-92.2025.8.26.0411 - Carta Precatória Infância e Juventude - Estudo Psicológico (nº 10004058520258260311 - Vara Única) - A.B.S. - Vistos. Ao setor técnico deste Juízo para realização …

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Ademir Vitor x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 311452746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000030-92.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR VITOR

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000030-92.2025.8.26.0411 (processo principal 1001729-38.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ademir Vitor - AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRAS…

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Processo nº 0000624-09.2025.8.26.0411

ID: 325863490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000624-09.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABCB - ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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Processo 0000624-09.2025.8.26.0411 (processo principal 0000127-92.2025.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ABCB - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. …

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Processo nº 1000973-92.2025.8.26.0411

ID: 276869527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000973-92.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUREA FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Cristina de Souza Moreira (OAB 294817/SP) Processo 1000973-92.2025.8.26.0411 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Aurea Francisca da Silva - Vistos. Fls. 19/20: Indefi…

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Jose Aparecido Ramos x Banco Pan S.A.

ID: 296083041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-92.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO RAMOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000003-92.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Aparecido Ramos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Analisando aos autos, aponto que o banco requerido juntou apenas o contra…

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Processo nº 1001070-92.2025.8.26.0411

ID: 311203927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001070-92.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

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Processo 1001070-92.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Solange de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, … Processo 1001070-92.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Solange de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação, proposta por SOLANGE DE OLIVEIRA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço para: a) DETERMINAR que a requerida acrescente à base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) da parte autora, apostilando-se, a verba do Adicional De Qualificação, bem como CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença, levando-se em consideração seus respectivos reflexos sobre férias, décimo terceiro salário e terço constitucional, respeitada a prescrição quinquenal. Tratando-se de repetição de indébito tributário e considerando a aplicação da Súmula 188 do STJ, a correção monetária incide isoladamente no período compreendido entre o pagamento indevido e o trânsito em julgado, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça, própria para correção de débitos da Fazenda Pública, que prevê a aplicação do IPCA-E e, a partir do trânsito, tem lugar a aplicação da taxa Selic, conforme EC 113/2021, que engloba correção monetária e juros moratórios. Havendo a interposição de eventual recurso, deverá ser observado o item 12 do comunica ECG nº 1530/2021, cujo o teor é o seguinte: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado, fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289, das NSCGJ e Provimento CG 44/2017. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista a previsão do artigo 55, da Lei n. 9.099/95, salvo no caso de recurso, nos termos do referido dispositivo. No mais, arquivem-se os autos efetuando-se as devidas anotações. P.I.C. Pacaembu, 26 de junho de 2025. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

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