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"1001072-56.2025.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 2 de 210

Raissa Bohema Do Nascimento x Bem Docado Bolos 2 Ltda

ID: 257880586

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000684-56.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAISSA BOHEMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BEM DOCADO BOLOS 2 LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO PARRA MANZANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000684-56.2025.5.02.0613 : RAISSA BOHEMA DO NASCIMENTO : BEM DOC…

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Silvio Alves Ferreira x D. Marques Engenharia E Construtora Ltda

ID: 336865233

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001266-56.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

D. MARQUES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

SHELA DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001266-56.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: SILVIO ALVES FERREIRA …

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Grupo Casas Bahia S.A. x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 338956119

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000005-56.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL KAROLINE ALVES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO HOKAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE OLIVEIRA IRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SOUZA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1000005-56.2025.5.02.0613 RECORRENTE: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1000005-56.2025.5.02.0613 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: KAROLINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d48013 proferida nos autos. RORSum 1000005-56.2025.5.02.0613 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) Recorrido: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS EDUARDO HOKAMA (SP257799) Recorrido: Advogado(s): FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CAROLINE SOUZA DA CRUZ (SP462470) Recorrido: Advogado(s): KAROLINE ALVES DOS SANTOS ALESSANDRO DE OLIVEIRA IRIAS (SP359150) RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 0c3db53; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id 8b5f393). Regular a representação processual (Id 4273946, 8799b94). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 96637e2; Custas pagas no RO: id 31a67a4; Depósito recursal recolhido no RR, id f421f1a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. A turma concluiu que a condenação restringe-se ao período em que provada a prestação de serviços em favor da recorrente. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /abbsb SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Grupo Casas Bahia S.A. x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 338956130

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000005-56.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL KAROLINE ALVES DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO HOKAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE OLIVEIRA IRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SOUZA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1000005-56.2025.5.02.0613 RECORRENTE: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1000005-56.2025.5.02.0613 RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: KAROLINE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d48013 proferida nos autos. RORSum 1000005-56.2025.5.02.0613 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) Recorrido: Advogado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLOS EDUARDO HOKAMA (SP257799) Recorrido: Advogado(s): FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL CAROLINE SOUZA DA CRUZ (SP462470) Recorrido: Advogado(s): KAROLINE ALVES DOS SANTOS ALESSANDRO DE OLIVEIRA IRIAS (SP359150) RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 0c3db53; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id 8b5f393). Regular a representação processual (Id 4273946, 8799b94). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 96637e2; Custas pagas no RO: id 31a67a4; Depósito recursal recolhido no RR, id f421f1a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. A turma concluiu que a condenação restringe-se ao período em que provada a prestação de serviços em favor da recorrente. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /abbsb SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - KAROLINE ALVES DOS SANTOS - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Luan Figueredo Ferreira x Beco Sao Paulo Lanchonete E Restaurante Ltda

ID: 330938428

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001557-56.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUAN FIGUEREDO FERREIRA

Polo Passivo:

BECO SAO PAULO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO DENK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001557-56.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: LUAN FIGUEREDO FERREIRA…

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T. M. G. T. x C. C. N. Dos A. E P. Do B.

ID: 306271558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001272-47.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. M. G. T.

Polo Passivo:

C. C. N. DOS A. E P. DO B.

Intimação

Advogados:

LILIANE COSTA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO DIAS & COSTA CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARIÁDNE EUGÊNIO DIAS DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001272-47.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001072-91.2022.8.26.0306) (processo principal 1001072-91.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - T.M.G.T.…

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E. V. R. G. B. e outros x L. De G. B.

ID: 305582977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000264-95.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. V. R. G. B. Y. C. R. G. B.

Polo Passivo:

L. DE G. B.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON BEDORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000264-95.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001072-64.2017.8.26.0695) (processo principal 1001072-64.2017.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Fundação São Paulo x Maria Aparecida Dos Santos Abrante

ID: 300897724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003911-68.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS ABRANTE

Intimação

Advogados:

WILSON SIMÕES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003911-68.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1001072-05.2014.8.26.0005) (processo principal 1001072-05.2014.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Sã…

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Estado De São Paulo x Eber Barbosa

ID: 326363661

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001072-06.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EBER BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001072-06.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Poá; Vara…

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Estado De São Paulo x Simone Nascimento Nogui

ID: 330987101

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001072-10.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SIMONE NASCIMENTO NOGUI

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ BENTO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001072-10.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São Vicente; Var…

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