Resultados para "1001073-89.2022.8.26.0625" – Página 2 de 184

Funvic - Fundação Universitária Vida Cristã x Taiane Joyce Pereira

ID: 334028142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016302-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FUNVIC - FUNDAçãO UNIVERSITáRIA VIDA CRISTã

Polo Passivo:

TAIANE JOYCE PEREIRA

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA KLINKERFUSS MARTINS

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ALEXANDRE PEZOLATO

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Processo 1016302-89.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Funvic - Fundação Universitária Vida Cristã - Taiane Joyce Pereira e outro - Vistos. Fls. 442: expeça-…

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Processo nº 1004371-89.2022.8.26.0625

ID: 294016430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004371-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE APARECIDA GOMES DE ANDRADE OLIVER ENRICO GOMES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA DE FÁTIMA DA SILVA

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JAMIL JOSE SAAB

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Processo 1004371-89.2022.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudete Aparecida Gomes de Andrade - Oliver Enrico Gomes de Andrade - Manifeste-se a parte autora/inventariante acerca do(…

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Processo nº 1019212-89.2022.8.26.0625

ID: 278944042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019212-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 1019212-89.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Aymoré…

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Processo nº 1019212-89.2022.8.26.0625

ID: 330927653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019212-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1019212-89.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. I - Fls. 288: defiro. Providencie-se, após o r…

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S. D. P. De A. x M. L. P.

ID: 331668335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1011258-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. D. P. DE A.

Polo Passivo:

M. L. P.

Intimação

Advogados:

TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO

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LÍGIA LOPES ANDRADE

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Processo 1011258-89.2022.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - S.D.P.A. - M.L.P. e outro - Vistos. I - Fls. 173/175: Ciente. Anote-se. II - Reitero manifestação de fls. 118/119, a fim de que a re…

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Processo nº 1001558-89.2022.8.26.0625

ID: 331705854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001558-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A-ANHEMBI MORUMBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1001558-89.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Iscp Sociedade Educacional S/a-anhembi Morumbi - Considerando a certidão supra, manifeste-se a parte autora em …

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Processo nº 0005176-25.2023.8.26.0625

ID: 294785422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005176-25.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LANFREDI WINTHER DA SILVA

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Processo 0005176-25.2023.8.26.0625 (processo principal 1018145-89.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Roberto da Silva - "Intimar a parte credora a apre…

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Processo nº 1001073-89.2022.8.26.0625

ID: 332959269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001073-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE CARLOS PRADO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO

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MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

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MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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LUCAS DA SILVA PINTO

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GUILHERME PINTO

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ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE

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Processo 1001073-89.2022.8.26.0625 - Usucapião - Acessão - Espólio de Carlos Prado Pinto - Roseli Olinda Ferreira - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Letic… Processo 1001073-89.2022.8.26.0625 - Usucapião - Acessão - Espólio de Carlos Prado Pinto - Roseli Olinda Ferreira - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.798/819: INDEFIRO a dispensa da citação daqueles indicados pelo CRI como confrontantes tabulares. Independentemente de ter sido constatada outra pessoa como ocupante do imóvel, a necessidade de se levar a pretensão ao conhecimento de todos os confinantes advém do fato de serem eles os proprietários (entenda-se: titulares dominiais) desses imóveis lindeiros, condição jurídica esta da qual podem surgir direitos a serem defendidos por eles. Por isso, fica reafirmada a necessidade de indicação do endereço de Maria Isabel Finotti. Se o caso, haverá buscas de praxe na tentativa de localização. II - De início, as citações de Otávio Silva e Erlane Cedro da Silva são válidas. Realizou-se por carta com AR e o expediente foi recebido por pessoa de mesmo sobrenome (Yasmim Cedro da Silva de Camargo fls.667/668), a se concluir pela clara relação de parentesco. A proximidade que esse recebedor tem por grau de parentesco com o citando leva à consideração de que "(...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes" (TJSP AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019). Ademais, é de se presumir que o recebimento por um parente, denota efetividade até maior do que a consagrada pelo artigo 248, § 4º, do CPC. Sobre o tema, "(...) Com efeito, não parece razoável a Lei convalidar a citação postal entregue ao porteiro de um edifício, mas não aceitar a citação recebida por parente próximo na casa residencial do citando." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2116898-67.2020.8.26.0000; Rel. WALTER FONSECA; data: 12/08/2020. Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe no endereço que é comprovadamente da parte a ser citada (TJSP Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). É a hipótese aqui tratada. O conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual. Por tudo isso, CONSIDERO VÁLIDAS as citações de Otávio Silva e Erlane Cedro da Silva. III - Se em termos, expeça mandado para citação de Márcio José da Silva no endereço de fls.805 (item 5). IV - Quanto aos herdeiros de Eugênio Mamede observe-se item "II" de fls.791. V - No mais, manifeste-se a parte autora acerca da citação dos constatados pelo Oficial de Justiça às fls.97, no prazo de 30 dias. VI - No silêncio, intime-se pessoalmente para atendimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. VII - Int. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), GUILHERME PINTO (OAB 237537/RJ), ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE (OAB 403630/SP), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), LUCAS DA SILVA PINTO (OAB 393787/SP)

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Processo nº 1008397-96.2023.8.26.0625

ID: 293586690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008397-96.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SEBASTIãO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO

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BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES

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ANA CECILIA ALVES

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Processo 1008397-96.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Sebastião Gomes - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista m… Processo 1008397-96.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - José Sebastião Gomes - Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista movida por José Sebastião Gomes em face da Prefeitura Municipal de Redenção da Serra. Afirma o autor ter sido admitido pela ré em dois momentos: o primeiro entre 24.6.1991 e 3.2.1993, como auxiliar de serviços; já o segundo, de 5.7.1993 a 3.4.2023, como serviços gerais, oportunidade em que foi exonerado de seu cargo, por ter se aposentado após a reforma trabalhista, pelo Regime Geral da Previdência Social. Disse que possui contra a ré ação trabalhista, distribuída sob o nº 0011130-61.2022.5.15.0102, a qual possui caráter declaratório e fins previdenciários, na qual visa a revisão de sua aposentadoria, e, por consequência, o reconhecimento do direito de permanecer no serviço público até os 75 anos, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional 103/2019. Narrou ter movido ainda em face da ré o processo nº 1013295-89.2022.8.26.0625, no qual pleiteia o reconhecimento de condições especiais de trabalho, especialmente exposição a agentes insalubres, desde o momento da admissão, já com laudo favorável. Mencionou ter se aposentado sem o reconhecimento do tempo especial e, caso tivesse tido reconhecido esse direito, poderia ter se aposentado por tempo de contribuição antes da reforma previdenciária, com direito, portanto, a permanecer no cargo, nos termos do artigo a Lei Complementar 152/2015. Requereu, dessa forma, o reconhecimento da conexão da presente demanda com a da ação nº 1013295-89.2022.8.26.0625, bem como sua reintegração ao cargo público e, por consequência, a condenação da ré ao pagamento dos salários, desde sua dispensa indevida até sua reintegração (fls. 1/8). Juntou, com a inicial, os documentos de fls. 9/162. A ré, devidamente citada, apresentou contestação, alegando, em síntese, legalidade da exoneração do autor, a qual, independentemente da época da aposentadoria, levaria a ocorrência da vacância do cargo, nos termos do artigo 35, inciso III, da Lei Municipal 1.118/2019. Afirmou ser irrelevante o reconhecimento das condições insalubres antes da vigência da EC 109/2019, uma vez que a vacância do cargo já se encontrava prevista em norma municipal. Disse ainda ser inviável a cumulação de vencimentos de cargo público com proventos de aposentadoria oriunda do Regime Geral de Previdência Social. Requereu, dessa forma, a improcedência da demanda (fls. 173/178). Réplica a fls. 184/186. Instada acerca da produção de novas provas (fls. 187), manifestou-se a parte autora, postulando a realização de prova pericial (fls. 194), quedando-se inerte a parte ré. Prova pericial deferida a fls. 195, tendo o perito estimado seus honorários a fls. 216/221. Manifestação da parte ré, postulando o rateamento do valor da perícia entre as partes (fls. 231/232), com o que discordou a parte autora (fls. 252/253). É a síntese do necessário. De início, analisando os autos de forma acurada, verifica-se que o objeto da presente demanda limita-se ao reconhecimento do direito do autor à reintegração ao cargo público e, por consequência, a condenação da ré ao pagamento dos salários, desde sua dispensa indevida até sua reintegração (fls. 7). Por outro lado, denota-se que requereu o autor a conexão da presente demanda com o da ação nº 1013295-89.2022.8.26.0625, cujo objeto é o reconhecimento da insalubridade para fins previdenciários, na qual foi realizada, inclusive, perícia ambiental (fls. 245/251, daqueles autos). Dessa forma, considerando que postulou a parte autora nestes autos, equivocadamente a realização de prova pericial, a qual foi objeto do processo acima mencionado, reputo prejudicada a deliberação de fls. 195. Comunique-se o Sr. Perito designando a fls. 210, acerca do teor da presente decisão. Sem prejuízo, considerando que a análise do pedido formulado nestes autos depende, em tese, do reconhecimento em favor do autor do tempo especial, comprove a parte autora se foi reconhecido junto aos autos do processo nº 0011130-61.2022.5.15.0102 a revisão de sua aposentadoria. Para tanto, concedo o prazo de 15 dias. Anoto, por oportuno, que nos autos do processo nº 1013295-89.2022.8.26.0625, o pedido de insalubridade postulado pelo autor foi julgado improcedente, encontrando-se aqueles autos em sede de recurso. Após, manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, tornando-se conclusos em seguida. Int. - ADV: ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO (OAB 502335/SP), BRUNA LARISSA APARECIDA FERNANDES (OAB 397632/SP)

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Processo nº 0002540-18.2025.8.26.0625

ID: 310419607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002540-18.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

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Processo 0002540-18.2025.8.26.0625 (processo principal 1015235-89.2022.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcela Aparecida de Souza Trindade…

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