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Processo nº 1000209-32.2023.8.26.0620

ID: 325514780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000209-32.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 1000209-32.2023.8.26.0620 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Defiro o(s) requerimento(s) de pesqu…

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Jaime Aparecido Dos Santos x Prefeitura Municipal De Itararé

ID: 291493027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001858-32.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIME APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA E POLITORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001858-32.2023.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jaime Aparecido dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ e outro - Vistos. A sentença t…

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Processo nº 1500535-32.2023.8.26.0620

ID: 303467483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500535-32.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAUBERT POLITORI LUCIANA MIRANDA SOARES MARTA APARECIDA ALVES POLITORI

Intimação

Advogados:

LUIS RODOLFO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500535-32.2023.8.26.0620 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUCIANA MIRANDA SOARES - - MARTA APARECIDA ALVES POLITORI - - FLAUBERT POLITORI - Vistos. Recebo o …

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Processo nº 1501311-32.2023.8.26.0620

ID: 312611943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501311-32.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. D. C. G.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501311-32.2023.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.C.G. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos, procedendo-se às anotações …

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Processo nº 0001357-54.2024.8.26.0299

ID: 301308854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001357-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA PALA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0001357-54.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001082-93.2021.8.26.0299) (processo principal 1001082-93.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano da …

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S. S. De C. x A. A. M. I. L.

ID: 310814520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005092-51.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. S. DE C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005092-51.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1001082-78.2023.8.26.0152) (processo principal 1001082-78.2023.8.26.0152) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Jose Mauricio De Faria x Associação Brasileira Dos Servidores Públicos - Absp

ID: 316218114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000264-57.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURICIO DE FARIA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS - ABSP

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000264-57.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001082-02.2019.8.26.0352) (processo principal 1001082-02.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Mauricio de Far…

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Processo nº 1001082-32.2023.8.26.0620

ID: 323831858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-32.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ESTEVES OPTICA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001082-32.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Esteves Optica Me - Vistos. O executado deixou de ser localizado nos autos. A exequente requereu arr… Processo 1001082-32.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Esteves Optica Me - Vistos. O executado deixou de ser localizado nos autos. A exequente requereu arresto eletrônico em valores em nome do executado junto ao sistema SISBAJUD. É o relatório. Decido. No arresto eletrônico, caso seja penhorado algum valor em contas do executado e, não ele localizado, deverá ser citado por edital. Com efeito, o procedimento sumaríssimo é regido, em regra, pela Lei 9.099/1995, que o instaura. A aplicação do Código de Processo Civil, portanto, se dá de forma subsidiária, como preconiza o art. 53 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis no que tange à execução de título executivo extrajudicial. As normas do Código de Processo Civil, portanto, não podem prevalecer sobre aquelas da Lei 9.099/1995. Dessa forma, sabendo que a Lei 9.099/1995 determina em seu art. 2º a primazia dos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, a medida do arresto, quando não é possível localizar o devedor para citação, se mostra incompatível com o rito. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NECESSIDADE. INADMISSIBILIDADE NO PROCEDIMENTO. RECLAMAÇÃO CONHECIDA MAS IMPROVIDA. 1.NÃO CABE ARRESTO ELETRÔNICO NOS JUIZADOS ESPECIAIS SE A MEDIDA SUBSEQÜENTE, INTIMAÇÃO POR EDITAL, NÃO É ADEQUADA AOS PRINCÍPIOS REGENTES. 2.A EXPECTATIVA DO RESULTADO FÁTICO DO COMPARECIMENTO NÃO É FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS, MAS SIM A BASE LEGAL QUE AS SUSTENTA, NO CASO INEXISTENTE PELAS LIMITAÇÕES DO PROCEDIMENTO. 3.RECLAMAÇÃO CONHECIDA MAS IMPROVIDA. (TJ-DF - DVJ: 20130020149613 DF 0014961-23.2013.8.07.0000nbsp, Relator: FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, Data de Julgamento: 13/08/2013, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/08/2013 . Pág.: 248) A vedação da citação por edital nos juizados comporta exceção, na medida em que o próprio Fórum Nacional dos Juizados Estaduais já admitiu expressamente: "Enunciado 37 - Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil.. Ocorre que os enunciados do FONAJE não são de aplicabilidade obrigatória, não vinculando os magistrados e os julgamentos, por tratarem de mera orientação que não possui o condão de mitigar a norma prevista na legislação especial. E sobre o tema, a Lei 9.099/95 expressamente dispõe: Art. 18. A citação far-se-á: (...) § 2º Não se fará citação por edital. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO APÓS EFETUADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA SUA LOCALIZAÇÃO. PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO. ARTIGO 18, § 2º DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO DO FONAJE QUE NÃO VINCULA O JULGAMENTO. EXTINÇÃO DA DEMANDA QUE SE IMPÕE. ARTIGO 53, § 4º DO MESMO DIPLOMA ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0041484-47.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 13.07.2020) (TJ-PR - RI: 00414844720198160021 PR 0041484-47.2019.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Juíza Manuela Tallão Benke, Data de Julgamento: 13/07/2020, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 17/07/2020) O enunciados do FONAJE tratam-se de orientações procedimentais, não podendo se sobrepor aos dispositivos legais, em razão do princípio da legalidade. Desta forma, havendo vedação à citação por edital na Lei 9.099/95 (art. 18, § 2º), não tem aplicação enunciado com entendimento diverso, sob pena de se negar vigência à referida disposição legal, havendo ausência de obrigatoriedade quanto à aplicação do enunciado. Ademais, dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que, na execução por título extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Diante do exposto, indefiro o pedido de arresto eletrônico junto ao sistema SISBAJUD em contas do executado. Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, a ação será extinta. Intime-se. - ADV: LUCAS CERQUEIRA DA SILVA (OAB 483373/SP), AMANDA JOVELLI (OAB 486255/SP)

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Elza Inoue x Jose Carlos Domingues

ID: 329765667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-33.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELZA INOUE

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOMINGUES

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA SIMÕES DE OLIVEIRA

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LUCIANO AUGUSTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RENATA ROZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-33.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1001082-47.2021.8.26.0282) (processo principal 1001082-47.2021.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Elza Inoue - Jos…

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Katyuscya Fonseca De Moura Cavalcanti E Tunice x Cesp - Cebraspe e outros

ID: 323261200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001327-56.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATYUSCYA FONSECA DE MOURA CAVALCANTI E TUNICE

Polo Passivo:

CESP - CEBRASPE PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

Intimação

Advogados:

KATYUSCYA FONSECA DE MOURA CAVALCANTI E TUNICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001327-56.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001082-96.2022.8.26.0028) (processo principal 1001082-96.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Concurso para servidor - Katyuscya Fonse…

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