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J. L. D. S. S. x J. L. De S.

ID: 294050799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001915-05.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. L. D. S. S.

Polo Passivo:

J. L. DE S.

Intimação

Advogados:

MIGUEL BUAINAIN NETO

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DANILO FERNANDES RIBEIRO

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DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS

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Processo 0001915-05.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001096-51.2024.8.26.0306) (processo principal 1001096-51.2024.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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Adelino Inacio x Banco Agibank S.A.

ID: 291575744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001694-30.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADELINO INACIO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0001694-30.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001096-93.2023.8.26.0077) (processo principal 1001096-93.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adelino Ina…

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Processo nº 1001096-63.2022.8.26.0357

ID: 295402308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001096-63.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CASSIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

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Processo 1001096-63.2022.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Cassiana dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação, com resolução … Processo 1001096-63.2022.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Cassiana dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, respeitada a prescrição quinquenal, determinar o restabelecimento do benefício da auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo, devendo perdurar nos termos da fundamentação. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros de mora, desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observado o disposto na Lei nº 11.960/2009, consoante Repercussão Geral no RE nº 870.947, em 16/04/2015, Rel. Min. Luiz Fux e Informativo 833 do Supremo Tribunal Federal. Observo que se fazem presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela: a verossimilhança da alegação de impossibilidade do exercício do labor pela segurada exsurge do conjunto probatório coligido aos autos; e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação está demonstrado pela impossibilidade de exercício de atividade remunerada, sem a qual a pessoa não tem condições de sobreviver dignamente. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que o réu inicie imediatamente o pagamento em favor da parte autora do benefício previdenciário, servindo esta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Em razão da sucumbência, condeno o INSS no pagamento das custas e despesas processuais, exceto em relação à taxa judiciária (Lei n. 11.608/2003) e da taxa de preparo e porte de remessa, em razão de entendimento sedimentado pelo STJ: PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS RELATIVAS AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. COMPETÊNCIA DELEGADA À JUSTIÇA ESTADUAL (§ 3º DO ART. 109 DA CF). LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003. SÚMULA N. 178 - STJ. ISENÇÃO DO INSS. PRECEDENTES STJ. 1. As Leis Federais n.º 8.620/93 e 9.289/96 em seus artigos 8º, § 1º e 4º, I, respectivamente, asseguram ao INSS isenção relativa ao recolhimento de custas e despesas processuais. 2. Em virtude das dificuldades observadas nos feitos que tramitavam na justiça estadual em função da competência federal delegada (§ 3º do art. 109 da CF), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça passou a ser o de limitar a isenção prevista nos mencionados dispositivos, somente aos processos de competência da própria justiça federal,o que culminou na edição da Súmula nº 178 do STJ. 3. Estando o entendimento já sumulado, deve o INSS, nos feitos previdenciários que tramitam na Justiça Estadual, sucumbir as regras locais, vez que a fixação das custas e emolumentos judiciais compete ao legislativo estadual. 4. A Lei Estadual nº 11.608/2003, muito embora garanta a isenção da taxa judiciária às autarquias em seu artigo 6º, no artigo 2º, parágrafo único, inciso II, exclui expressamente as despesas com o porte de remessa e de retorno dos autos, em caso de recurso. 5. Face à exclusão expressa da hipótese aos casos de isenção previstos no art. 6º da referida lei estadual, retorna-se ao entendimento da Súmula 178 no pertinente às custas e emolumentos, que deverão ser entendidos, nesse caso, de forma mais ampla a abarcar as outras despesas, exceto a taxa judiciária. 6. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a autarquia previdenciária é isenta do pagamento do porte de remessa e retorno. (REsp 396361/RS, AgRg no Ag 440195 / ES, REsp 331369/SP) 7. Agravo de instrumento a que se dá provimento. (TRF-3 - AI: 16412 SP 2009.03.00.016412-5, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DO AMARAL, Data de Julgamento: 22/02/2010, SÉTIMA TURMA). Além disto, arcará o INSS com os honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, eis que este, apesar de não ser certo e líquido, a toda evidência, é muito inferior a 2.000 (dois mil) salários mínimos (CPC, art. 85, § 3º, incisos I e II). Ressalte-se que a base de cálculo sobre a qual incidirá o percentual acima definido, deverá ser composta das prestações vencidas entre o termo inicial do benefício e a data da sentença, em consonância com a Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, artigo 496, inciso I), eis que ocorrente a ressalva prevista no artigo 496, § 3º, inc. I, do mesmo diploma, já que o proveito econômico obtido na causa, apesar de não ser certo e líquido, a toda evidência, é muito inferior a 1.000 (mil) salários mínimos. P. I. Lucas Silva Barretto Juiz de Direito - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)

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K. C. V. P. x C. E. Z. e outros

ID: 293318913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000436-15.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. C. V. P.

Polo Passivo:

C. E. Z. Z. T. E. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO

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Processo 0000436-15.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1001096-60.2022.8.26.0067) (processo principal 1001096-60.2022.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - K.C.V.P. - C.E…

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Sebastião Ferreira Filho x Prefeitura Municipal De Ouroeste

ID: 310116949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-17.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Intimação

Advogados:

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

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LUDMILA DA SILVA DELA COLETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SANTANA ROCHA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000463-17.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1001096-45.2024.8.26.0696) (processo principal 1001096-45.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Desvio de Função - Sebastião Ferreira Fi…

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Manoel Caetano Da Silva x Aapb – Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 328083552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000486-42.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000486-42.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1001096-27.2024.8.26.0411) (processo principal 1001096-27.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Manoel Caetano da Si…

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Estado De São Paulo x Elaine Correa De Moraes Garrote Da Silva

ID: 331038132

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001096-64.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE CORREA DE MORAES GARROTE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ALAN GARCIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001096-64.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pi…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Renan De Freitas Bezerra

ID: 322373841

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001096-32.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

RENAN DE FREITAS BEZERRA

Distribuídos

Advogados:

ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001096-32.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Registro; Vara do Juizado E…

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Mayra Aparecida Franzin Da Cruz x Associação Beneficiente Cader Narneia - Abcb

ID: 303407725

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001096-90.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAYRA APARECIDA FRANZIN DA CRUZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICIENTE CADER NARNEIA - ABCB

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE BONTORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001096-90.2024.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 307093975

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001096-59.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Distribuídos

Advogados:

LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001096-59.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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