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"1001106-68.2024.5.02.0612" - Resultados da Busca – Página 2 de 232

Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Tim S A

ID: 258101864

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-68.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR ARIANE GONCALVES SOARES

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002367-68.2024.5.02.0612 : ARIANE GONCALVES SOARES : TIM S A IN…

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Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial x Luana Alves Do Nascimento

ID: 323269584

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001106-68.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

LUANA ALVES DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA HACHEBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AIRO 1001106-68.2024.5.02.0612 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AIRO 1001106-68.2024.5.02.0612 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUANA ALVES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b305e proferido nos autos. Vistos, etc., os autos da presente Ação, onde se verifica a interposição de agravo de instrumento pela primeira reclamada (Id. 2cd5f1b), ante a denegação de seguimento ao recurso ordinário, por deserto (Id. bda124c), informando que se encontra em recuperação judicial, razão pela qual postula os benefícios da assistência judiciária gratuita, com o consequente processamento do recurso ordinário. No entanto, segundo se entende, a primeira reclamada não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não comprou, como pessoa jurídica, a impossibilidade de arcar com o depósito recursal e com as custas do processo, na medida em que, além de não ter carreado qualquer documento que comprove seu estado de debilidade financeira, há notícias nestes autos que o processo de recuperação judicial da recorrente fora encerrado, em 22.08.2024, conforme decisão de Id. 0273a9d. Acerca da concessão das benesses da justiça gratuita também às empresas, de verificar inicialmente o contido no art. 98 do CPC/2015, dali que se extrai a possibilidade de "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais ...", em disposição que ao lado do art. 790, §4º, da CLT incluído pela mesma Lei antes citada (13.467/2017), aponta para a possibilidade de reconhecer-se gratuidade judicial, como se disse, "à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo", tendo o dispositivo legal claramente incluído o empregador, a empresa, seja ela filantrópica, reconhecida sem ou com fins lucrativos, sem qualquer distinção, devendo apenas encontrar-se em situação tal, que não tenha condições de arcar com a despesa processual. E, de compreender que, em se tratando de pessoa jurídica, a realização de prova cabal e iniludível acerca da efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais possibilita a isenção de referidos encargos, em entendimento sedimentado através da Súmula 463, II, do C. TST, a qual apontou verbis: "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.". Em que pesem as alegações da primeira ré quanto a encontrar-se em situação de grave crise financeira, não comprovou cabalmente nos autos estar inserida nas hipóteses legais que a dispensariam do preparo, a fim de justificar a ausência da observância desse pressuposto recursal, porquanto em se tratando de pessoa jurídica, necessário se faz prova inarredável acerca da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, notadamente em face da Súmula antes referida, a qual contempla o entendimento acerca do tema que prevalece na jurisprudência atual, pós CPC/2015 e Lei 13.467/2017. A reclamada não pode legitimamente tentar equiparar o tratamento processual que lhe foi dispensado, ao conferido ao reclamante, porquanto este não empreende atividade econômica, tratando-se de empregado, apresentando-se como pessoa natural cujo único atributo seria a força de trabalho, em circunstância que não se pode presumir em face da recorrente. Destarte, indeferidos os benefícios da justiça gratuita, concede-se à primeira reclamada o prazo de cinco (5) dias para regularização do preparo recursal (OJ 269, II, da SDI-1, do C. TST), e, contado o prazo, devem os autos retornar conclusos. Intimem-se. 27r SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial x Luana Alves Do Nascimento

ID: 323269578

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 2 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001106-68.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

LUANA ALVES DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA HACHEBE

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AIRO 1001106-68.2024.5.02.0612 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AIRO 1001106-68.2024.5.02.0612 AGRAVANTE: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUANA ALVES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b305e proferido nos autos. Vistos, etc., os autos da presente Ação, onde se verifica a interposição de agravo de instrumento pela primeira reclamada (Id. 2cd5f1b), ante a denegação de seguimento ao recurso ordinário, por deserto (Id. bda124c), informando que se encontra em recuperação judicial, razão pela qual postula os benefícios da assistência judiciária gratuita, com o consequente processamento do recurso ordinário. No entanto, segundo se entende, a primeira reclamada não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não comprou, como pessoa jurídica, a impossibilidade de arcar com o depósito recursal e com as custas do processo, na medida em que, além de não ter carreado qualquer documento que comprove seu estado de debilidade financeira, há notícias nestes autos que o processo de recuperação judicial da recorrente fora encerrado, em 22.08.2024, conforme decisão de Id. 0273a9d. Acerca da concessão das benesses da justiça gratuita também às empresas, de verificar inicialmente o contido no art. 98 do CPC/2015, dali que se extrai a possibilidade de "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais ...", em disposição que ao lado do art. 790, §4º, da CLT incluído pela mesma Lei antes citada (13.467/2017), aponta para a possibilidade de reconhecer-se gratuidade judicial, como se disse, "à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo", tendo o dispositivo legal claramente incluído o empregador, a empresa, seja ela filantrópica, reconhecida sem ou com fins lucrativos, sem qualquer distinção, devendo apenas encontrar-se em situação tal, que não tenha condições de arcar com a despesa processual. E, de compreender que, em se tratando de pessoa jurídica, a realização de prova cabal e iniludível acerca da efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais possibilita a isenção de referidos encargos, em entendimento sedimentado através da Súmula 463, II, do C. TST, a qual apontou verbis: "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.". Em que pesem as alegações da primeira ré quanto a encontrar-se em situação de grave crise financeira, não comprovou cabalmente nos autos estar inserida nas hipóteses legais que a dispensariam do preparo, a fim de justificar a ausência da observância desse pressuposto recursal, porquanto em se tratando de pessoa jurídica, necessário se faz prova inarredável acerca da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, notadamente em face da Súmula antes referida, a qual contempla o entendimento acerca do tema que prevalece na jurisprudência atual, pós CPC/2015 e Lei 13.467/2017. A reclamada não pode legitimamente tentar equiparar o tratamento processual que lhe foi dispensado, ao conferido ao reclamante, porquanto este não empreende atividade econômica, tratando-se de empregado, apresentando-se como pessoa natural cujo único atributo seria a força de trabalho, em circunstância que não se pode presumir em face da recorrente. Destarte, indeferidos os benefícios da justiça gratuita, concede-se à primeira reclamada o prazo de cinco (5) dias para regularização do preparo recursal (OJ 269, II, da SDI-1, do C. TST), e, contado o prazo, devem os autos retornar conclusos. Intimem-se. 27r SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUANA ALVES DO NASCIMENTO

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Processo nº 1001106-45.2016.8.26.0575

ID: 326621597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001106-45.2016.8.26.0575

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA GONçALVES GAINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA MARIA GONÇALVES GAINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001106-45.2016.8.26.0575/02 - Precatório - Regime Estatutário - Marta Maria Gonçalves Gaino - Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, diante da manifestação retro da parte Credora concorda…

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Processo nº 0004407-27.2021.8.26.0127

ID: 313428891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004407-27.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO MIRANDA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO MIRANDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004407-27.2021.8.26.0127 (apensado ao processo 1001106-55.2021.8.26.0127) (processo principal 1001106-55.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fixação - Luiz Paulo Miranda Rosa - Vist…

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Michael Douglas De Souza x Lucas Brandão De Sousa Siqueira

ID: 301078822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017747-75.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS BRANDãO DE SOUSA SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FAZENDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAN CARMO SANTANA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017747-75.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1001106-29.2022.8.26.0577) (processo principal 1001106-29.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Michael Douglas d…

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Michael Douglas De Souza x Lucas Brandão De Sousa Siqueira

ID: 323376308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017747-75.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS BRANDãO DE SOUSA SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FAZENDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAN CARMO SANTANA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017747-75.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1001106-29.2022.8.26.0577) (processo principal 1001106-29.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Michael Douglas d…

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Michael Douglas De Souza x Lucas Brandão De Sousa Siqueira

ID: 331961949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017747-75.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS BRANDãO DE SOUSA SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FAZENDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAN CARMO SANTANA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017747-75.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1001106-29.2022.8.26.0577) (processo principal 1001106-29.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Michael Douglas d…

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Processo nº 0000338-87.2025.8.26.0457

ID: 314627988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000338-87.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ILDEGARDES JARDIM MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

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Processo 0000338-87.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001106-30.2024.8.26.0457) (processo principal 1001106-30.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Idoso - Ildegardes Jardim Magalhaes - An…

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Justiça Pública x Roberto Bartolomeu Gianisella

ID: 322819903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500311-30.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

ROBERTO BARTOLOMEU GIANISELLA

Intimação

Advogados:

MARCELO FIGUEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500311-30.2025.8.26.0069 (apensado ao processo 1001106-93.2025.8.26.0069) - Inquérito Policial - Injúria - Justiça Pública - ROBERTO BARTOLOMEU GIANISELLA - CAMILA DAIANE DOS SANTOS SILVA…

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