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Processo nº 0010240-71.2025.8.26.0002

ID: 306404005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010240-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010240-71.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1001198-78.2025.8.26.0002) (processo principal 1001198-78.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Antônio Carlos Rodrigues De Souza x Fazenda Publica Do Estado De São Paulo

ID: 323342016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000172-87.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOTOLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000172-87.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001198-45.2020.8.26.0102) (processo principal 1001198-45.2020.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Déb…

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Jose Luiz Gumiero x Palladium Belvedere Hotel Em Condomínio

ID: 309404976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0003688-09.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GUMIERO

Polo Passivo:

PALLADIUM BELVEDERE HOTEL EM CONDOMíNIO

Intimação

Advogados:

MONIKA KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003688-09.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1001198-36.2020.8.26.0590) (processo principal 1001198-36.2020.8.26.0590) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por D…

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Jose Luiz Gumiero x Palladium Belvedere Hotel Em Condomínio

ID: 309406278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0003688-09.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GUMIERO

Polo Passivo:

PALLADIUM BELVEDERE HOTEL EM CONDOMíNIO

Intimação

Advogados:

MONIKA KIKUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003688-09.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1001198-36.2020.8.26.0590) (processo principal 1001198-36.2020.8.26.0590) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por D…

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Processo nº 1001780-06.2023.8.26.0275

ID: 277934478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001780-06.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DE P. E A. DOS E. DE R. P. M. DE R.

Intimação

Advogados:

PETER VILELA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOMES MARCINARI KOLONOVITS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peter Vilela de Moura (OAB 333124/SP), Luciana Gomes Marcinari Kolonovits (OAB 521990/SP) Processo 1001780-06.2023.8.26.0275 - Ação Civil Pública - Reqdo: P. M. de R. , A. de P. e A. dos E. de R…

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Antonio Marcos Alexandre Pinheiro e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 322491286

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001198-61.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO MARIA JOANNA MARCONDES FERINO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

NILSON THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001198-61.2024.5.02.0316 REQUERENTE: MARIA JOANNA MARCONDES FERINO REQU…

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Processo nº 1001198-06.2023.8.26.0275

ID: 279704130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001198-06.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MENDES MENDONçA GARCIA SEBASTIãO GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: MARIO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA (OAB 45463/PR) Processo 1001198-06.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Garcia dos Santos, Maria Mendes Mendonça Garcia - Vistos. 1 Fls.… ADV: MARIO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA (OAB 45463/PR) Processo 1001198-06.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Garcia dos Santos, Maria Mendes Mendonça Garcia - Vistos. 1 Fls. 266/268: Analisando detidamente o caderno processual, verifico que o pedido de citação da parte requerida através de meio eletrônico não pode ser acolhido, posto que referida modalidade para citação de pessoa física exige sua anuência expressa, diante da necessidade de o contato eletrônico necessitar ter sido previamente indicado no banco de dados do Poder Judiciário, como exige o art. 246, do CPC: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Ainda, o Provimento CSM n° 1920/2011, de 29/09/2011, o qual dispôs acerca da citação por meio eletrônico, reforçou a mesma necessidade e também foi vedada: Art. 1º. - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de as inatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. Recentemente, a Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, cujo escopo era o de regulamentar o cumprimento digital dos atos processuais, previu em seus artigos 8º e 9º: Art. 8º - Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Art. 9º - As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo os atualizados durante todo o processo. Nesta senda, diante da ausência de regulamentação da medida de citação eletrônica de pessoa física, bem como do prévio cadastramento do citando junto ao banco de dados do Poder Judiciário, conforme estabelecido pelo Provimento CSM n° 1920/2011 (alterado pelo Provimento CSM nº 2016/2012), incabível, por ora, o deferimento da citação por meio eletrônico. Em mesmo sentido, tem decidido o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA: CITAÇÃO. Pessoa física - Pretensão de que seja realizada a citação do réu em ação monitória via "'WhatsApp" Inviabilidade Citação por meio eletrônico prevista no CPC dependente do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica Exegese do disposto no art. 246, caput, CPC; no Provimento CSM n° 1920/2011; no Comunicado CG 2265/2017; e na Resolução CNJ nº 354/2020 Ato formal que não prescinde da observância das formalidades legais, sob pena de nulidade por violação de garantias constitucionais do réu - Precedentes - Indeferimento mantido - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287149-84.2021.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; 21ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 25/02/2022). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Concessão de suplementação de pensão por morte em benefício de ex-cônjuge Cumprimento de sentença Revelia da agravante - Citação realizada através de meio eletrônico (e-mail) Nulidade Modalidade não regulamentada por lei - Ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa - Possibilidade da citação por correio eletrônico de empresas devidamente cadastradas no sistema, do que não é o caso dos autos Precedentes Nulidade da citação reconhecida e, via de consequência, dos demais atos que o sucederam Recurso provido, com observação. (TJSP; AI nº 2238062-62.2021.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; 34ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 31/01/2022). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de citação eletrônica (e-mail) dos executados. Inconformismo da exequente. A citação eletrônica depende da existência de convênio entre a pessoa física, jurídica e o Tribunal. Endereço eletrônico que deve ser informado pelo demandado. Observância do Provimento nº 1.920/2011. Ato a ser realizado por oficial de justiça e, caso frustrada a citação, por edital Inteligência dos artigos 829 e 830 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido. TJSP; Agravo de Instrumento 2215732-71.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Francisco Morato - 2ª Vara; Data do Julgamento: 23/10/2021). 2 Isso posto, intime-se a parte autora para que informe o endereço da parte requerida para citação. Prazo de 15 dias. 3 - Após, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Processo nº 0000269-89.2024.8.26.0651

ID: 302474638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000269-89.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS MARICATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HIDEKI AKASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000269-89.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1001198-81.2019.8.26.0651) (processo principal 1001198-81.2019.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por…

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Eliziane Viana Dos Santos x Euro Securitizadora S.A.

ID: 337868420

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001198-89.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIZIANE VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EURO SECURITIZADORA S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO MAGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001198-89.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZIANE VIANA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Centro Educacional Novas Abordagens Terapêuticas x Juliana Aparecida Barella Vasques Martins

ID: 305858194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008471-06.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL NOVAS ABORDAGENS TERAPêUTICAS

Polo Passivo:

JULIANA APARECIDA BARELLA VASQUES MARTINS

Intimação

Advogados:

NICOLAS BARBOSA VIEIRA MARTINS BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACASSIA LUISA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008471-06.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1001198-56.2024.8.26.0344) (processo principal 1001198-56.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centro Educacional Novas Ab…

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