Resultados para "1001199-74.2023.5.02.0221" – Página 2 de 153

Ana Lucia De Melo Monteiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 260107863

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002363-74.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE MELO MONTEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GODOI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002363-74.2023.5.02.0221 : ANA LUCIA DE MELO MONTEIRO : GOIAS BUSINESS CONSULTORIA …

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Ana Lucia De Melo Monteiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 260107878

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002363-74.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE MELO MONTEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO REGONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

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JACKELINE GODOI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1002363-74.2023.5.02.0221 : ANA LUCIA DE MELO MONTEIRO : GOIAS BUSINESS CONSULTORIA …

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Silvio Aparecido Da Silva x Allonda Ambiental Engenharia Ltda e outros

ID: 328456271

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001199-74.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA DIMENSAO SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALEX MICHELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOREIRA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001199-74.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: SILVIO APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: CYGN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001199-74.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: SILVIO APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d19d22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 15 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): juros/correção Selic Sentença f.254/273, inalterada AcórdãoRO f.354/359 + AIRR f.484/485, com trânsito em julgado 13/03/25 Devedores principais solidários: Cygnus e Dimensão (em Recup.Jud) Devedor subsidiário: Allonda Dep.BB f.313 (Dimensão) R$ 6.000,00 em 08/02/24 (atualizado R$ 6.651,03 em 15/07/25) 1. As partes divergem sobre cálculos. Passo a apreciar: a) Multa art.479 CLT: deferida em sentença (f.260), corresponde à metade da remuneração devida entre 14/07/22 (dispensa antecipada) e 09/08/22 (data informada na inicial f.17 como término previsto do contrato). Abatem-se das contas do autor R$ 1.141,67 apurados a mais. b) Selic - Receita Federal: Nos termos da sentença (f.270), ADC 58/20 e art.406 CC, utiliza-se “Selic-ReceitaFederal”, que é a Selic não-capitalizada (calculada como juros simples) usada no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, com acréscimo fixo no último mês (art.84, §2º, Lei 8.981/95). Na ementa nº7 da mencionada decisão do STF, consta “Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. [...]; 84 da Lei 8.981/95 [...]”). Correto o autor. c) Limitação - Recuperação Judicial: não há determinação legal para limitar acréscimos em caso de Recuperação Judicial (apenas em caso se falência cabe ao Juízo competente verificar possibilidade de pagar acréscimos - art.124 Lei 11.101/05; os requisitos para habilitação não implicam limitação - art.9º da mesma lei). Ademais, há outras responsáveis que não estão em Recuperação Judicial. Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do autor (id bfeb6b8 resumo f.497, com o abatimento acima). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 4.962,10, valor este correspondente ao principal vigente em 30/04/25. Cabíveis juros/correção Selic até efetivo pagamento. Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 82,57. Imposto de renda: isento. A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária+sat: R$ 349,32. Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 10%. 2. O depósito existente nos autos garante o Juízo. Com a publicação da presente, ficam as partes intimadas para fins do art.884 CLT, para ciência da atualização de valores e para indicarem dados bancários em cinco dias. Decorrido o prazo, liberem-se: >> Dep.BB f.313 (Dimensão) R$ 6.000,00 em 08/02/24 (atualizado R$ 6.651,03 em 15/07/25) a) Ao autor, valor líquido: R$ 5.040,56 em 15/07/25 b) Ao patrono do autor, honorários: R$ 512,58 em 15/07/25 c) INSS: R$ 446,14 em 15/07/25 d) Ao processo de recuperação da ré Dimensão, saldo: R$ 651,75 em 15/07/25 Proc.1012026-60.2024.8.26.0361 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem 1ª RAJ, 7ª RAJ E 9ª RAJ - email 1.7e9raj2vemp@tjsp.jus.br https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ 3. Tudo cumprido, estará extinta a execução (art.924, II, CPC), com arquivamento definitivo dos autos. CAJAMAR/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIMENSAO SERVICOS E COMERCIO LTDA - ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA

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Silvio Aparecido Da Silva x Allonda Ambiental Engenharia Ltda e outros

ID: 328456287

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001199-74.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA DIMENSAO SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALEX MICHELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOREIRA VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001199-74.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: SILVIO APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: CYGN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001199-74.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: SILVIO APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d19d22 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 15 de julho de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): juros/correção Selic Sentença f.254/273, inalterada AcórdãoRO f.354/359 + AIRR f.484/485, com trânsito em julgado 13/03/25 Devedores principais solidários: Cygnus e Dimensão (em Recup.Jud) Devedor subsidiário: Allonda Dep.BB f.313 (Dimensão) R$ 6.000,00 em 08/02/24 (atualizado R$ 6.651,03 em 15/07/25) 1. As partes divergem sobre cálculos. Passo a apreciar: a) Multa art.479 CLT: deferida em sentença (f.260), corresponde à metade da remuneração devida entre 14/07/22 (dispensa antecipada) e 09/08/22 (data informada na inicial f.17 como término previsto do contrato). Abatem-se das contas do autor R$ 1.141,67 apurados a mais. b) Selic - Receita Federal: Nos termos da sentença (f.270), ADC 58/20 e art.406 CC, utiliza-se “Selic-ReceitaFederal”, que é a Selic não-capitalizada (calculada como juros simples) usada no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, com acréscimo fixo no último mês (art.84, §2º, Lei 8.981/95). Na ementa nº7 da mencionada decisão do STF, consta “Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. [...]; 84 da Lei 8.981/95 [...]”). Correto o autor. c) Limitação - Recuperação Judicial: não há determinação legal para limitar acréscimos em caso de Recuperação Judicial (apenas em caso se falência cabe ao Juízo competente verificar possibilidade de pagar acréscimos - art.124 Lei 11.101/05; os requisitos para habilitação não implicam limitação - art.9º da mesma lei). Ademais, há outras responsáveis que não estão em Recuperação Judicial. Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do autor (id bfeb6b8 resumo f.497, com o abatimento acima). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 4.962,10, valor este correspondente ao principal vigente em 30/04/25. Cabíveis juros/correção Selic até efetivo pagamento. Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 82,57. Imposto de renda: isento. A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária+sat: R$ 349,32. Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 10%. 2. O depósito existente nos autos garante o Juízo. Com a publicação da presente, ficam as partes intimadas para fins do art.884 CLT, para ciência da atualização de valores e para indicarem dados bancários em cinco dias. Decorrido o prazo, liberem-se: >> Dep.BB f.313 (Dimensão) R$ 6.000,00 em 08/02/24 (atualizado R$ 6.651,03 em 15/07/25) a) Ao autor, valor líquido: R$ 5.040,56 em 15/07/25 b) Ao patrono do autor, honorários: R$ 512,58 em 15/07/25 c) INSS: R$ 446,14 em 15/07/25 d) Ao processo de recuperação da ré Dimensão, saldo: R$ 651,75 em 15/07/25 Proc.1012026-60.2024.8.26.0361 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem 1ª RAJ, 7ª RAJ E 9ª RAJ - email 1.7e9raj2vemp@tjsp.jus.br https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ 3. Tudo cumprido, estará extinta a execução (art.924, II, CPC), com arquivamento definitivo dos autos. CAJAMAR/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO APARECIDO DA SILVA

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Walnner Rodrigues De Macedo Alves x Interfort Seguranca De Valores Ltda

ID: 259419357

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000326-74.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WALNNER RODRIGUES DE MACEDO ALVES

Polo Passivo:

INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL VELOSO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAYANNE DA CRUZ SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000326-74.2023.5.02.0221 : WALNNER RODRIGUES DE MACEDO ALVES : INTERFORT SEGURANCA …

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Walnner Rodrigues De Macedo Alves x Interfort Seguranca De Valores Ltda

ID: 259419361

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000326-74.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WALNNER RODRIGUES DE MACEDO ALVES

Polo Passivo:

INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL VELOSO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAYANNE DA CRUZ SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000326-74.2023.5.02.0221 : WALNNER RODRIGUES DE MACEDO ALVES : INTERFORT SEGURANCA …

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J. H. P. Da S. C. e outros x R. S. C.

ID: 304300559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001283-86.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. H. P. DA S. C. R. R. P. DA S. C.

Polo Passivo:

R. S. C.

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDER RICARDO FIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILA NAVA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001283-86.2025.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.P.S.C. - - J.H.P.S.C. - R.S.C. - Vistos. Apensem-se estes autos ao processo nº 1001199-85.2025.8.26.0318 para julgamento …

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Deraldo Bispo Pindobeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309175093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000256-74.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DERALDO BISPO PINDOBEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000256-74.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1001199-21.2018.8.26.0160) (processo principal 1001199-21.2018.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Deraldo Bispo Pindobeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 290984410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000256-74.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DERALDO BISPO PINDOBEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000256-74.2025.8.26.0160 (apensado ao processo 1001199-21.2018.8.26.0160) (processo principal 1001199-21.2018.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000263-48.2025.8.26.0651

ID: 296653611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-48.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. OTACILIA FAGUNDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO SILVEIRA ADACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-48.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001199-61.2022.8.26.0651) (processo principal 1001199-61.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Otacilia Fagundes …

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