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Helenildes Dias Iwama x Riformato & Estruturalle Construtora E Incorporadora Ltda - Me

ID: 315034889

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001982-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELENILDES DIAS IWAMA

Polo Passivo:

RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO VALERIO FAZLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER LEMES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001982-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: HELENILDES DIAS IWAMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001982-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: HELENILDES DIAS IWAMA RECORRIDO: RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b663adf proferida nos autos. ROT 1001982-66.2023.5.02.0609 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HELENILDES DIAS IWAMA PAULO VALERIO FAZLA (SP224460) Recorrido: Advogado(s): RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ESTER LEMES DE SIQUEIRA (SP260736) RECURSO DE: HELENILDES DIAS IWAMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 1138a44; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 15b2dcd). Regular a representação processual (Id f153ebe). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

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Helenildes Dias Iwama x Riformato & Estruturalle Construtora E Incorporadora Ltda - Me

ID: 315034869

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001982-66.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELENILDES DIAS IWAMA

Polo Passivo:

RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULO VALERIO FAZLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER LEMES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001982-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: HELENILDES DIAS IWAMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1001982-66.2023.5.02.0609 RECORRENTE: HELENILDES DIAS IWAMA RECORRIDO: RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b663adf proferida nos autos. ROT 1001982-66.2023.5.02.0609 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HELENILDES DIAS IWAMA PAULO VALERIO FAZLA (SP224460) Recorrido: Advogado(s): RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ESTER LEMES DE SIQUEIRA (SP260736) RECURSO DE: HELENILDES DIAS IWAMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 1138a44; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 15b2dcd). Regular a representação processual (Id f153ebe). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - HELENILDES DIAS IWAMA

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L. A. L. x S. R. M.

ID: 291266205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-27.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. A. L.

Polo Passivo:

S. R. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO PERINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE HOLANDA MARTINS DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002569-27.2023.8.26.0047 (apensado ao processo 1001206-85.2023.8.26.0047) (processo principal 1001206-85.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.A.L. - S.R.M. -…

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Arvella Representacao Administr E Particip Ltda x Finantel Consultoria E Negócios S/C Ltda.

ID: 339041071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006738-57.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ARVELLA REPRESENTACAO ADMINISTR E PARTICIP LTDA

Polo Passivo:

FINANTEL CONSULTORIA E NEGóCIOS S/C LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO AUGUSTO NASCIMENTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006738-57.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1001206-22.2023.8.26.0068) (processo principal 1001206-22.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Arvella Rep…

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Processo nº 0003118-84.2024.8.26.0020

ID: 330182790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003118-84.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDENI ALVES AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA DE SOUZA BARBOZA

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MARCIA CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003118-84.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1001206-93.2018.8.26.0004) (processo principal 1001206-93.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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L. A. L. x S. R. M.

ID: 309197970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-27.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. A. L.

Polo Passivo:

S. R. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO PERINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE HOLANDA MARTINS DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002569-27.2023.8.26.0047 (apensado ao processo 1001206-85.2023.8.26.0047) (processo principal 1001206-85.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.A.L. - S.R.M. -…

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Junia Merli Pereira Dos Santos x Município De Narandiba

ID: 306853104

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001206-22.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUNIA MERLI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE NARANDIBA

Entrados

Advogados:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABBIO SERENCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VERÔNICA DE SOUZA SERENCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001206-22.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Marlene Rodrigues Alves Bezerra

ID: 331309932

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001206-40.2021.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARLENE RODRIGUES ALVES BEZERRA

Entrados

Advogados:

DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001206-40.2021.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vanessa Gianfelice x Bella Milão Empreendimento Imobiliário – Spe Ltda

ID: 337436084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000393-73.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA GIANFELICE

Polo Passivo:

BELLA MILãO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO – SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BOSQUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA DE ALMEIDA VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000393-73.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1001206-54.2022.8.26.0586) (processo principal 1001206-54.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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L. A. L. x S. R. M.

ID: 305639158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-27.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. A. L.

Polo Passivo:

S. R. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO PERINI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE HOLANDA MARTINS DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002569-27.2023.8.26.0047 (apensado ao processo 1001206-85.2023.8.26.0047) (processo principal 1001206-85.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - L.A.L. - S.R.M. -…

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