Resultados para "1001245-86.2024.8.26.0681" – Página 2 de 152

Maria Vania Teixeira Rodrigues x Lamy Química Ltda

ID: 295259606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001730-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VANIA TEIXEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

LAMY QUíMICA LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO SANTANIEL

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SANDRO ROGÉRIO BATISTA LOPES

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES

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Processo 1001730-86.2024.8.26.0681 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Vania Teixeira Rodrigues - Lamy Química Ltda - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judici…

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Aldo Silva Cavalcanti e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 328364026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000826-66.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALDO SILVA CAVALCANTI GILMAR JOSé DA SILVA JOãO CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA REGINALDO DONIZSETI SCARPINELLI SéRGIO MORAES DE FREITAS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

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JOSE MORENO BILCHE SANTOS

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Processo 1000826-66.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1000760-86.2024.8.26.0681) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Sérgio Moraes de Freitas - - João Carlos Gabriel de Oliveira…

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Adriana Bazaneli e outros x Adriana Bazaneli e outros

ID: 328622924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000566-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BAZANELI ALCEBIADES PRETEROTE SILVIA REGINA ARTIOLI PRETEROTE

Polo Passivo:

ADRIANA BAZANELI ALCEBíADES PRETEROTE

Intimação

Advogados:

RAFAEL CREATO

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MARIANE RODRIGUES

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Processo 1000566-86.2024.8.26.0681 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alcebiades Preterote - - Silvia Regina Artioli Preterote - Adriana Bazaneli - Adriana Bazane…

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Processo nº 1000372-86.2024.8.26.0681

ID: 279681636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000372-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA AMARIO JACIR ROBERTO MIRANDA VANDERLEI APARECIDO AMARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER MARTINHO ZUCCARO

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ADV: Valter Martinho Zuccaro (OAB 64067/SP) Processo 1000372-86.2024.8.26.0681 - Arrolamento Comum - Invtante: Izabel Cristina Amario, Jacir Roberto Miranda, Vanderlei Aparecido Amario - Vistos. Cert…

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Processo nº 1000372-86.2024.8.26.0681

ID: 276521012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000372-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA AMARIO JACIR ROBERTO MIRANDA VANDERLEI APARECIDO AMARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER MARTINHO ZUCCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valter Martinho Zuccaro (OAB 64067/SP) Processo 1000372-86.2024.8.26.0681 - Arrolamento Comum - Invtante: Izabel Cristina Amario, Jacir Roberto Miranda, Vanderlei Aparecido Amario - Vistos. Cert…

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Processo nº 1000372-86.2024.8.26.0681

ID: 276043268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000372-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA AMARIO JACIR ROBERTO MIRANDA VANDERLEI APARECIDO AMARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER MARTINHO ZUCCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valter Martinho Zuccaro (OAB 64067/SP) Processo 1000372-86.2024.8.26.0681 - Arrolamento Comum - Invtante: Izabel Cristina Amario, Jacir Roberto Miranda, Vanderlei Aparecido Amario - Vistos. Cert…

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Processo nº 1000178-86.2024.8.26.0681

ID: 324098863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000178-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000178-86.2024.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Fls. 113/125: Homologo o acordo e suspen…

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Ademir Celio Da Silva e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 280643925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000760-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CELIO DA SILVA ALFEU BOMBARDA PINTO MARCELO APARECIDO PEDRO PAULO CESAR TAVARES RICARDO FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MORENO BILCHE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1000760-86.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Celio da Silva, Paulo Cesar Tavare… ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1000760-86.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Celio da Silva, Paulo Cesar Tavares, Marcelo Aparecido Pedro, Alfeu Bombarda Pinto, Ricardo Ferreira Martins - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Cuida-se de julgamento conjunto das ações de natureza idêntica, distribuídas sob os números 1000760-86.2024.8.26.0681, 1000772-03.2024.8.26.0681, 001155-78.2024.8.26.0681, 1000911-52.2024.8.26.0681 e 1000826-66.2024.8.26.0681, todas propostas com o objetivo de revisão da metodologia de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF, com especial destaque para a forma de cálculo do imposto retido na fonte IRRF, e, consequentemente, com o pleito de devolução dos valores que teriam sido indevidamente retirados, observando-se a prescrição quinquenal aplicável à espécie. Em síntese, os autores sustentam que a parte requerida, qual seja, o Município de Louveira, tem adotado procedimento equivocado ao aplicar a tabela de retenção do IRRF, por não deduzir previamente da base de cálculo mensal as verbas que entendem ser legalmente dedutíveis ou isentas. Apontam, dentre tais rubricas, os valores percebidos a título de verbas indenizatórias, auxílio-natalidade, pensão alimentícia, abono assiduidade e contribuições previdenciárias. Passo à análise. Inicialmente, cumpre destacar que o novo modelo de processo civil, consagrado pelo Código de Processo Civil vigente, tem por norte, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tal princípio impõe aos sujeitos processuais deveres que transcendem a mera atuação processual formal, abrangendo o dever de esclarecimento, consulta e lealdade processual, com a finalidade de propiciar a efetiva solução do mérito com segurança jurídica. Nesse sentido, entendo ser imprescindível, para a adequada formação do convencimento deste Juízo, a oitiva da parte requerida Município de Louveira no sentido de que esclareça, de forma minuciosa e circunstanciada, a sistemática adotada para a incidência do imposto de renda sobre a remuneração dos autores, servidores públicos municipais no exercício da função de Guarda Municipal. Deverá a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, informar expressamente quais são as verbas ou parcelas remuneratórias sobre as quais incide o imposto de renda, bem como detalhar a metodologia de cálculo utilizada, especificando, inclusive, se há a consideração ou exclusão das rubricas indicadas pelos autores como dedutíveis. Com a vinda da manifestação, abra-se vista aos autores e, oportunamente, voltem conclusos para prolação da sentença. Intime-se.

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Claudete Bezerra Dos Santos Canadá x Prefeitura Municipal De Poá

ID: 307616516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000820-93.2020.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE BEZERRA DOS SANTOS CANADá

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POá

Intimação

Advogados:

THIAGO PIVA CAMPOLINO

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MARCOS ANTONIO FAVARO

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Processo 0000820-93.2020.8.26.0462 (apensado ao processo 1001245-40.2019.8.26.0462) (processo principal 1001245-40.2019.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Subsídios - Cla…

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Nelson Wilians Fratoni Rodrigues x Tainara Silva Lima Oliveira

ID: 308197328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000157-06.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

TAINARA SILVA LIMA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCO ANTONIO ZUFFO

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Processo 0000157-06.2024.8.26.0301 (apensado ao processo 1001245-33.2022.8.26.0301) (processo principal 1001245-33.2022.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians Fr…

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