Resultados para "1001248-97.2024.5.02.0442" – Página 2 de 147

Amanda Cristina De Santana e outros x Amanda Cristina De Santana e outros

ID: 320472680

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000472-97.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA DE SANTANA GUILHERME LUIZ RIBEIRO INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ TIAGO ANGELINI MORGERO

Polo Passivo:

AMANDA CRISTINA DE SANTANA INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

ADRIANA PETROLLI BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO RORSum 1000472-97.2024.5.02.0442 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO RORSum 1000472-97.2024.5.02.0442 RECORRENTE: AMANDA CRISTINA DE SANTANA E OUTROS (1) RECORRIDO: AMANDA CRISTINA DE SANTANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ded63c proferida nos autos. RORSum 1000472-97.2024.5.02.0442 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ ADRIANA PETROLLI BAPTISTA (SP320970) Recorrido: Advogado(s): AMANDA CRISTINA DE SANTANA LEANDRO ALVES FERNANDES (SP278947) Recorrido: GUILHERME LUIZ RIBEIRO Recorrido: TIAGO ANGELINI MORGERO RECURSO DE: INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id ; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 3be28e4). Regular a representação processual (Id bfbc617). Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Superior do Trabalho vem reiteradamente decidindo que, mesmo nas atividades não relacionadas diretamente com a área de saúde, quando demonstrado o contato direto com portadores de doenças infectocontagiosas - é o caso dos autos -, faz jus o trabalhador à percepção do adicional de insalubridade, conforme o anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: ARR-1760-41.2011.5.04.0202, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, 1ª Turma, DEJT 05/11/2018; RR-11207-08.2016.5.03.0137, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-27-53.2010.5.04.0015, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 21/11/2014; RR-23240-60.2002.5.04.0018, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DJ 8/6/2007; RR-763-38.2013.5.03.0001, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 20/11/2015; RR-2080-25.2010.5.04.0203, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 20/05/2016; ARR-20-49.2013.5.04.0664, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 10/06/2016; RR-1778-98.2011.5.03.0005, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 05/12/2014. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CRISTINA DE SANTANA - INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

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Processo nº 1001248-25.2015.8.26.0562

ID: 294521745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001248-25.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADO BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI SERVO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-25.2015.8.26.0562/01 (apensado ao processo 1001248-25.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificado Bandeirante - CEUBAN - Vist…

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Processo nº 0000371-60.2025.8.26.0301

ID: 335329676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-60.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000371-60.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001248-85.2022.8.26.0301) (processo principal 1001248-85.2022.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parise e…

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Processo nº 0000245-54.2025.8.26.0157

ID: 292347464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000245-54.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA BRAMMERLOO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000245-54.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1001248-61.2024.8.26.0157) (processo principal 1001248-61.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Cadeira de rodas / cadeira de banho / ca…

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Jav Industria De Alimentos Ltda e outros

ID: 318382577

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001442-97.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES SUELLEN FERREIRA DE SOUZA AIRES

Polo Passivo:

JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GONCALVES NEVES VENTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE MENDES FARINHA MARCONDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO NASCIMENTO MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001442-97.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: SUELLEN FERREIRA DE SOUZA AIRES RECLAMA…

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Jav Industria De Alimentos Ltda e outros

ID: 318382576

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001442-97.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES SUELLEN FERREIRA DE SOUZA AIRES

Polo Passivo:

JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GONCALVES NEVES VENTURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE MENDES FARINHA MARCONDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO NASCIMENTO MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001442-97.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: SUELLEN FERREIRA DE SOUZA AIRES RECLAMA…

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Joao Gleber Hottz Baptista x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 337286746

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000957-97.2024.5.02.0442

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GLEBER HOTTZ BAPTISTA

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE PINTO IRMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SHIZUE FUJIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000957-97.2024.5.02.0442 RECLAMANTE: JOAO GLEBER HOTTZ BAPTISTA RECLAMADO: A…

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Processo nº 0000712-55.2022.8.26.0022

ID: 304136794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000712-55.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAMIANA BARBOSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000712-55.2022.8.26.0022 (apensado ao processo 1001248-88.2018.8.26.0022) (processo principal 1001248-88.2018.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Damiana …

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Processo nº 0001184-13.2023.8.26.0219

ID: 337385932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001184-13.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OBRA FACIL GUARAREMA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001184-13.2023.8.26.0219 (apensado ao processo 1001248-06.2023.8.26.0219) (processo principal 1001248-06.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Obra Facil Guararema …

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Nelson Azevedo Pina x Hélio Dias Da Silva

ID: 325073836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-26.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON AZEVEDO PINA

Polo Passivo:

HéLIO DIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

REINALDO FERRO HASSEN

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MARCIO ALEXANDRE BRAGGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE MARY ISHIWATA YAMAMOTO

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Processo 0000536-26.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001248-09.2018.8.26.0695) (processo principal 1001248-09.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nelson Aze…

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