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H. R. P. Da S. x S. De A. S.

ID: 336651235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001951-04.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H. R. P. DA S.

Polo Passivo:

S. DE A. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA RODRIGUES

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GILSON CARRETEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001951-04.2024.8.26.0638 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - H.R.P.S. - S.A.S. - Destarte, ausentes os pressupostos legais para a concessão da gra…

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Processo nº 1002630-04.2024.8.26.0638

ID: 314390838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002630-04.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLóGICA SORRIA TUPI PAULISTA LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI RAMALHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002630-04.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Odontológica Sorria Tupi Paulista Ltda-me - Vistos. Fls. 47/48. No Juizado Especial, a citação pesso…

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Processo nº 1001175-04.2024.8.26.0638

ID: 277976280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001175-04.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL J. A. ALIMENTOS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Antonio Freire da Cruz (OAB 448556/SP) Processo 1001175-04.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial J. A. Alimentos Ltda-me - Vistos. Considerando o teor d…

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J. S. P. x F. S. O. D. B. L.

ID: 328520012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002242-04.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. S. P.

Polo Passivo:

F. S. O. D. B. L.

Intimação

Advogados:

REINALDO GUARALDO FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-04.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.S.P. - F.S.O.B. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 180, co…

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Processo nº 1001272-04.2024.8.26.0638

ID: 326290351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001272-04.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA GOMES BARRAVIERA

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JOSÉ PAULO FACION JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001272-04.2024.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano … Processo 1001272-04.2024.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Tupi Paulista contra Marcia Aparecida Rodrigues de Araújo da Cunha. Com o regular andamento do feito, foi promovida a penhora do imóvel gerador do imposto sobre o qual se originou o crédito tributário cobrado - vide decisão de fl. 82 e extrato ARISP de fls. 85. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) peticionou às fls. 96/99 expondo que, em vista do imóvel em questão não ser de integral propriedade do Executado, ante o ainda vigente contrato em anexo, a penhora deveria recair tão somente sobre os direitos que este possui, sendo necessário o levantamento da penhora integral. Intimada, a municipalidade externou em petição de fls. 143/144 que sic "(...) a manutenção da penhora sobre sua totalidade é medida de rigor (assim como já ficara decidido noutra executiva fiscal - doc.anexo), pois o débito é oriundo de IPTU e, como bem ficou exarado na S. Decisão de fls. 56, trata-se de obrigação propter rem, a qual vincula o imóvel, gerador do imposto, independentemente de quem seja o seu proprietário, o titular de seu domínio ou o seu possuidor a qualquer título". É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O pleito da CDHU não merece acolhida, devendo prosperar o posicionamento da municipalidade. Isso porque, em verdade, tal entendimento encontra lastro e respaldo legal devidamente fundamentado (fl. 82), a teor da norma extraída dos arts. 34 e 130 do Código Tributário Nacional. Diz o art. 34 do CTN: Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Sendo o executado titular do domínio útil e legítimo possuidor do imóvel no momento da incidência dos tributos cobrados nestes autos, não restam dúvidas a respeito de sua qualidade de contribuinte. Por outro lado, diz o art. 130 do CTN: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Sub-rogar-se na pessoa dos respectivos adquirentes leva ao raciocínio já bem assentado no meio jurídico de que os tributos devidos, cujo fato gerador seja a propriedade de determinado imóvel, acompanham-no, seja lá quem for seu atual proprietário, o que convenciona-se chamar de obrigação propter rem. Assim, tem-se fechada a concatenação lógica que permite concluir, de fato, que a penhora recaia sobre a totalidade do bem em questão: é o executado, para tais fins, tido como o contribuinte dos tributos cobrados neste processo, possuidor da legitimidade passiva por decorrência natural, portanto, ademais, tratando-se de obrigação de natureza propter rem, como argumentado, é admitida a penhora do imóvel para a finalidade de quitação do crédito tributário dele originário. No mais, aguarde-se pelo prazo remanescente eventual apresentação de embargos por parte da executada. Intime-se. - ADV: DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ (OAB 146005/SP), LIVIA GOMES BARRAVIERA (OAB 509280/SP), JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP)

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Processo nº 1001563-04.2024.8.26.0638

ID: 334846250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001563-04.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLóGICA SORRIA TUPI PAULISTA LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI RAMALHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001563-04.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Odontológica Sorria Tupi Paulista Ltda-me - Vistos 1)- Manifestação de fls. 92. Defiro. 2)- Aguarde-…

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Geremias Basilio Da Costa Netto x Instituto De Previd. Munic. De Nova Guataporanga - Iprenog

ID: 309256539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000523-04.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS BASILIO DA COSTA NETTO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVID. MUNIC. DE NOVA GUATAPORANGA - IPRENOG

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIANO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000523-04.2024.8.26.0638 (processo principal 1000430-58.2023.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geremias Basilio da Costa Netto - INSTITUTO DE PREV…

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Daniel Matheus Pompeo x Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 326304484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000260-35.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MATHEUS POMPEO

Polo Passivo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LINDJAN GOIS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA CAROLINA CAMELO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000260-35.2025.8.26.0638 (processo principal 1000302-04.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Matheus Pompeo - Omni SA - Crédito, Financiamento e …

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Carlos Valentim Antonio x Itaú Unibanco S.A.

ID: 275884412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000004-12.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS VALENTIM ANTONIO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1000004-12.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Valentim Antonio - Reqdo: Itaú…

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Processo nº 0004588-67.2022.8.26.0038

ID: 325227538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004588-67.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOEL DE MELO BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004588-67.2022.8.26.0038 (apensado ao processo 1001272-05.2017.8.26.0038) (processo principal 1001272-05.2017.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Noel de Mel…

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