Resultados para "1001292-56.2021.5.02.0205" – Página 2 de 154

Rosinaldo Rodrigues Da Silva Junior x Celso Shiguer Kunimura e outros

ID: 326405170

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001292-56.2021.5.02.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CELSO SHIGUER KUNIMURA EDILSON CORDEIRO HILUEY FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA. JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE JOSE DEJAIR BARON LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE ROBERTO DIMITROV SERGIO HARUO FUKASAWA TERUO FUJIHIRA

Notificação

Advogados:

PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DIAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001292-56.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: ROSINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001292-56.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: ROSINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e90d72 proferida nos autos. Vistos. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo executado R.D., conforme documento de Id. 093bf89, pelas razões ali expendidas. Contraminuta apresentada pela parte reclamante (Id. ae03022). É o relatório, em síntese. DECIDE-SE. Conheço da presente medida, uma vez que os temas em discussão envolvem matérias de ordem pública, passíveis de arguição por simples petição e cognoscível até mesmo de ofício. NULIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) Pretende o executado, ora excipiente, o reconhecimento da nulidade da sentença que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sob o argumento de que não foi validamente citado. Examina-se. Da análise dos autos, constata-se que a notificação de fl. 288, expedida em 25/06/2024, foi encaminhada ao endereço do excipiente constante na Ficha Cadastral da empresa reclamada, conforme documentos de fls. 262 e seguintes. Ressalte-se que incumbia ao ora excipiente manter seus dados atualizados perante os órgãos oficiais, nos termos da legislação pertinente. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente deste E. TRT: "NULIDADE DA CITAÇÃO. ENDEREÇO NÃO ALTERADO NA JUNTA COMERCIAL. NÃO RECONHECIMENTO. Apesar de alegar que não utilizava mais o endereço para o qual foi expedido a citação desde 2018, a própria agravante admite que não efetuou a alteração contratual por estar irregular e possuir débitos fiscais no respectivo CNPJ . No entanto, tais circunstâncias não justificam a sua omissão, pois tem o dever legal de manter seu endereço atualizado (Decreto 5.744/43, art. 195), de modo que deve arcar com as consequências da sua deliberada intenção de não atualizar o seu endereço no cadastro na Junta Comercial. Assim, deve ser considerada válida a citação efetuada, não havendo que se falar em nulidade dos atos processuais subsequentes . (TRT-2 10017816020195020271, Relator.: SERGIO ROBERTO RODRIGUES, 11ª Turma)" Rejeita-se a preliminar. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA Registre-se, inicialmente, que a situação de insolvência da reclamada restou comprovada neste e em diversos outros processos em trâmite nesta Vara, razão pela qual a execução foi redirecionada aos sócios da empresa ré. No tocante ao bem de família, o art. 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.” Da análise dos autos, verifica-se que o imóvel locado, conforme contrato de fls. 1038 e seguintes, é utilizado como residência pelo excipiente, sendo certo que as contas de consumo de fls. 1051 e seguintes corroboram a alegação de moradia na Rua Ribeiro de Barros, nº 187. Dessa forma, reconhece-se a impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 2.795 no Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP e do valor do aluguel destinado ao custeio da moradia do executado, no montante declarado pelo próprio excipiente (R$ 4.969,24 de aluguel e IPTU e R$ 1.361,14 de condomínio). De se registrar que a impenhorabilidade do bem de família limita-se ao valor necessário à subsistência, de forma que eventual excedente integra a renda do devedor para fins de penhora, conforme o disposto no art. 833, §3º, do CPC/2015, e o entendimento consolidado no Tema IRR 75 do C. TST: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." Por fim, o executado declarou ser aposentado, de modo que os proventos oriundos do INSS devem ser considerados para fins de apuração do mínimo existencial. CONCLUSÃO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE a presente medida nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosinaldo Rodrigues Da Silva Junior x Celso Shiguer Kunimura e outros

ID: 326405178

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001292-56.2021.5.02.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CELSO SHIGUER KUNIMURA EDILSON CORDEIRO HILUEY FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA. JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE JOSE DEJAIR BARON LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE ROBERTO DIMITROV SERGIO HARUO FUKASAWA TERUO FUJIHIRA

Notificação

Advogados:

PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DIAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001292-56.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: ROSINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001292-56.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: ROSINALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRAFICA, EDITORA E REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e90d72 proferida nos autos. Vistos. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo executado R.D., conforme documento de Id. 093bf89, pelas razões ali expendidas. Contraminuta apresentada pela parte reclamante (Id. ae03022). É o relatório, em síntese. DECIDE-SE. Conheço da presente medida, uma vez que os temas em discussão envolvem matérias de ordem pública, passíveis de arguição por simples petição e cognoscível até mesmo de ofício. NULIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) Pretende o executado, ora excipiente, o reconhecimento da nulidade da sentença que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sob o argumento de que não foi validamente citado. Examina-se. Da análise dos autos, constata-se que a notificação de fl. 288, expedida em 25/06/2024, foi encaminhada ao endereço do excipiente constante na Ficha Cadastral da empresa reclamada, conforme documentos de fls. 262 e seguintes. Ressalte-se que incumbia ao ora excipiente manter seus dados atualizados perante os órgãos oficiais, nos termos da legislação pertinente. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente deste E. TRT: "NULIDADE DA CITAÇÃO. ENDEREÇO NÃO ALTERADO NA JUNTA COMERCIAL. NÃO RECONHECIMENTO. Apesar de alegar que não utilizava mais o endereço para o qual foi expedido a citação desde 2018, a própria agravante admite que não efetuou a alteração contratual por estar irregular e possuir débitos fiscais no respectivo CNPJ . No entanto, tais circunstâncias não justificam a sua omissão, pois tem o dever legal de manter seu endereço atualizado (Decreto 5.744/43, art. 195), de modo que deve arcar com as consequências da sua deliberada intenção de não atualizar o seu endereço no cadastro na Junta Comercial. Assim, deve ser considerada válida a citação efetuada, não havendo que se falar em nulidade dos atos processuais subsequentes . (TRT-2 10017816020195020271, Relator.: SERGIO ROBERTO RODRIGUES, 11ª Turma)" Rejeita-se a preliminar. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA Registre-se, inicialmente, que a situação de insolvência da reclamada restou comprovada neste e em diversos outros processos em trâmite nesta Vara, razão pela qual a execução foi redirecionada aos sócios da empresa ré. No tocante ao bem de família, o art. 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.” Da análise dos autos, verifica-se que o imóvel locado, conforme contrato de fls. 1038 e seguintes, é utilizado como residência pelo excipiente, sendo certo que as contas de consumo de fls. 1051 e seguintes corroboram a alegação de moradia na Rua Ribeiro de Barros, nº 187. Dessa forma, reconhece-se a impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 2.795 no Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP e do valor do aluguel destinado ao custeio da moradia do executado, no montante declarado pelo próprio excipiente (R$ 4.969,24 de aluguel e IPTU e R$ 1.361,14 de condomínio). De se registrar que a impenhorabilidade do bem de família limita-se ao valor necessário à subsistência, de forma que eventual excedente integra a renda do devedor para fins de penhora, conforme o disposto no art. 833, §3º, do CPC/2015, e o entendimento consolidado no Tema IRR 75 do C. TST: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." Por fim, o executado declarou ser aposentado, de modo que os proventos oriundos do INSS devem ser considerados para fins de apuração do mínimo existencial. CONCLUSÃO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, ACOLHO PARCIALMENTE a presente medida nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE - JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE - TERUO FUJIHIRA - ROBERTO DIMITROV

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Amanda Camarane Reigada e outros x Efs Midias Ltda - Me e outros

ID: 278626372

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000516-56.2021.5.02.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA RENATO DE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

EFS MIDIAS LTDA - ME EVERTON FERREIRA DA SILVA IMPERIO MULTI MARCAS COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDA LIVE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP NEW LIFE RESOLVE LTDA REVENDA AUTO COMPRA E VENDA DE NOVOS E SEMINOVOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA CHRISTINA MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PAIVA RODRIGUES CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000516-56.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: RENATO DE MENEZES SILVA RECLAMADO: EFS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Camarane Reigada e outros x Efs Midias Ltda - Me e outros

ID: 278626378

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000516-56.2021.5.02.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA RENATO DE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

EFS MIDIAS LTDA - ME EVERTON FERREIRA DA SILVA IMPERIO MULTI MARCAS COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDA LIVE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP NEW LIFE RESOLVE LTDA REVENDA AUTO COMPRA E VENDA DE NOVOS E SEMINOVOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA CHRISTINA MOREIRA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PAIVA RODRIGUES CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000516-56.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: RENATO DE MENEZES SILVA RECLAMADO: EFS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Rosana Camargo Da Silva

ID: 303617203

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001292-07.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANA CAMARGO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001292-07.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Avaré; Vara do Ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. M. C. Dos R. x B. C. C. S. A.

ID: 314718223

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001292-47.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. M. C. DOS R.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001292-47.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Melissa Eduarda Ferreira x Banco Bmg S/A

ID: 322458562

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001292-24.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA EDUARDA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001292-24.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dileusa Costa Dos Santos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 296496502

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001292-10.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DILEUSA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Distribuídos

Advogados:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001292-10.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Cesário Lange x Michelle Aparecida Monteiro Matos

ID: 313106507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001292-83.2023.8.26.0232

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CESáRIO LANGE

Polo Passivo:

MICHELLE APARECIDA MONTEIRO MATOS

Despacho

Advogados:

GUSTAVO PESSOA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE TIEMI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001292-83.2023.8.26.0232/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x José Faiani Da Silva

ID: 276521278

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001292-18.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSé FAIANI DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ÉDERSON QUEIROZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001292-18.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1535 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes