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Processo nº 0005619-38.2024.8.26.0302

ID: 276984747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005619-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDER PEREIRA GUSMAN HELTON GASPAROTTO MAGALHãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 0005619-38.2024.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alessander Pereira Gus…

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Processo nº 1009763-38.2024.8.26.0302

ID: 330179092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009763-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P.P DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

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Processo 1009763-38.2024.8.26.0302 - Monitória - Duplicata - P.p Distribuidora de Alimentos Ltda Epp - Autos aguardando providência da parte requerente: recolhimento da taxa de postalização para expe…

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Processo nº 1502329-38.2024.8.26.0302

ID: 333495192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502329-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIMARA DE FÁTIMA NETTO

Intimação

Advogados:

ISABELA BOLINI DE ALMEIDA

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Processo 1502329-38.2024.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIMARA DE FÁTIMA NETTO - Vista ao MP e à advogada constituída pela ré Lucimara -…

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B. A. B. x A. C. B.

ID: 280077207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002224-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. A. B.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ÁZAR

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ESEQUIEL GONSALVES

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ADV: Esequiel Gonsalves (OAB 142563/SP), Márcio Ázar (OAB 171942/SP) Processo 0002224-38.2024.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: B. A. B. - Exectdo: A. C.…

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I. G. C. x A. C. C. Da S.

ID: 329596138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013643-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. G. C.

Polo Passivo:

A. C. C. DA S.

Intimação

Advogados:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA

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ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

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Processo 1013643-38.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.C. - A.C.C.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo psicossocial juntado aos autos.…

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Maria Luiza Carvalho Martello x Paulo Henrique Pinto De Moura Filho

ID: 315683795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA CARVALHO MARTELLO

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

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MANOEL CELSO FERNANDES

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FABIANO HONORATO DE CASTRO

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Processo 1001324-38.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Luiza Carvalho Martello - Paulo Henrique Pinto de Moura Filho - Vistos. MARIA LUIZA CA… Processo 1001324-38.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Luiza Carvalho Martello - Paulo Henrique Pinto de Moura Filho - Vistos. MARIA LUIZA CARVALHO MARTELLO opôs Embargos Declaratórios contra a sentença de fls. 289/298, alegando que deva ser modificada, tendo-se em vista a ocorrência de omissão. Sustenta que ela revogou o benefício da Justiça gratuita pleiteado pela embargante, a qual é totalmente incapaz e sem renda própria. Afirma, ainda, que o dispositivo é omisso quanto à inexistência de má-fé, tendo em vista que foi condenada ao pagamento de multa por litigância, apesar de não ter figurado no processo originário. Alega que houve omissão quanto à sua legitimidade para discutir a validade do contrato, pois ignorou o fato dos bens estarem registrados em seu nome. Além disso, sustenta que a sentença é nula, por não levar em conta os efeitos do acórdão que concedeu a tutela recursal para suspender os atos de expropriação de bens. Sendo assim, pede o reconhecimento da nulidade da sentença, na parte que desconsidera a decisão de instância superior, e o reconhecimento da legitimidade da embargante. O embargado manifestou-se em contrarrazões nas fls. 341/344, sustentando que a sentença é clara, coerente e não foi omissa. Afirma que, embora a menor não tenha figurado no processo originário, houve atuação coordenada com o objetivo de impedir a satisfação do crédito, não sendo, a incapacidade, escudo para as condutas processuais. Ressalta que a má-fé foi analisada com base nos fatos que constam nos autos e que a ilegitimidade foi corretamente reconhecida para discutir matéria alheia ao objeto da lide. Por fim, alega que eventual contrariedade ao agravo de instrumento deveria se dar por apelação, requerendo a improcedência dos embargos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em primeiro lugar, cumpre assinalar que um dos pressupostos processuais objetivos, na temática dos recursos, é a sua adequação. Um recurso é adequado a guerrear determinada decisão quando a lei o especifica para tal fim. Assim, para modificar sentença é adequado o recurso de apelação, como tal determinado no artigo 1.009 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios são recurso contra as sentenças que contiverem erros materiais ou consubstanciados na obscuridade, contradição ou omissão. Com todo respeito ao ilustre advogado recorrente, a r. sentença de fls. 289/298 não se encontra acometida de quaisquer destes vícios. Pretende, a embargante, obter nova decisão por intermédio dos embargos declaratórios, o que é vedado por expressa determinação legal. Incorre, todavia, por mais que se examinem os autos, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a respeito da manifestação dos embargos e a matéria trazida à baila pela recorrente refere-se, exclusivamente, à reforma da sentença que somente pode ser deduzida perante o E. Tribunal. Na verdade, pretende, a embargante, que sejam atribuídos efeitos infringentes à sentença, o que não é permitido. Posto isto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, o que faço para manter a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas. P.I. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP), MANOEL CELSO FERNANDES (OAB 208793/SP)

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Processo nº 1504269-38.2024.8.26.0302

ID: 306315163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504269-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REINALDO SPOLDARIO

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA AYRES PEREIRA

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Processo 1504269-38.2024.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Reinaldo Spoldario - Vista dos autos ao executado/excipiente para: (X) CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,…

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Processo nº 1003943-38.2024.8.26.0302

ID: 324272710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003943-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO DE ALMEIDA MANZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAMOS

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LETICIA FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003943-38.2024.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Hélio de Almeida Manzini - Vistas dos autos ao requerente/exequente para: manifestar-se…

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Processo nº 0007462-38.2024.8.26.0302

ID: 327148216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007462-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. H. G.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARIA GAIDO DE ANDRADE

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Processo 0007462-38.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1004900-10.2022.8.26.0302) (processo principal 1004900-10.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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Sebastiao Antonio De Moraes x Itaú Unibanco S.A.

ID: 302573972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009957-38.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO ANTONIO DE MORAES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

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JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1009957-38.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sebastiao Antonio de Moraes - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) d…

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