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Eliana De Almeida Pedro Nascimento x Alsaraiva Comercio, Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda e outros

ID: 276529276

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000768-18.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE ALMEIDA PEDRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

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MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

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EDUARDO LUIZ MARCONATO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1000768-18.2024.5.02.0702 RECORRENTE: ELIANA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1000768-18.2024.5.02.0702 RECORRENTE: ELIANA DE ALMEIDA PEDRO NASCIMENTO RECORRIDO: VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 199c900 proferida nos autos. 1000768-18.2024.5.02.0702 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. ELIANA DE ALMEIDA PEDRO NASCIMENTO RECURSO DE: VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 693078a,a22db90; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 259f4ba). Regular a representação processual (Id 82f35f8 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 20603d8 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / FERIADO EM DOBRO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO O Regional desconsiderou as anotações constantes dos cartões de ponto e fixou a jornada de trabalho, bem como intervalo intrajornada, de acordo com a prova oral produzida e a petição inicial, deferindo a quitação das horas extras, bem como diferenças de vale refeição. Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA DE ALMEIDA PEDRO NASCIMENTO

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Eliana De Almeida Pedro Nascimento x Alsaraiva Comercio, Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda e outros

ID: 276529329

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000768-18.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE ALMEIDA PEDRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO TAKEZO UCHIDA

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MARIA CAROLINA LLOVET DE PEREIRA E MAIA PLICQUE

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EDUARDO LUIZ MARCONATO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1000768-18.2024.5.02.0702 RECORRENTE: ELIANA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1000768-18.2024.5.02.0702 RECORRENTE: ELIANA DE ALMEIDA PEDRO NASCIMENTO RECORRIDO: VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 199c900 proferida nos autos. 1000768-18.2024.5.02.0702 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. ELIANA DE ALMEIDA PEDRO NASCIMENTO RECURSO DE: VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/03/2025 - Id 693078a,a22db90; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 259f4ba). Regular a representação processual (Id 82f35f8 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 20603d8 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / FERIADO EM DOBRO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO O Regional desconsiderou as anotações constantes dos cartões de ponto e fixou a jornada de trabalho, bem como intervalo intrajornada, de acordo com a prova oral produzida e a petição inicial, deferindo a quitação das horas extras, bem como diferenças de vale refeição. Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. - ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

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M. B. V. A. x F. H. M.

ID: 314172263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002372-93.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. B. V. A.

Polo Passivo:

F. H. M.

Intimação

Advogados:

NATHALIA FERNANDA VIANA

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FABIOLA MELLO DUARTE

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ALEXANDRE BERNARDES NEVES

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Processo 0002372-93.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1001350-90.2017.8.26.0428) (processo principal 1001350-90.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - M.B.V.A. - F.H.M. …

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Processo nº 0000701-35.2024.8.26.0352

ID: 331729508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000701-35.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S DE OLIVEIRA DUARTE ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

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JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR

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Processo 0000701-35.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001350-17.2023.8.26.0352) (processo principal 1001350-17.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Obrigações - S de Oliveira Duarte Odonto…

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Processo nº 0035141-03.2025.8.26.0100

ID: 333841172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035141-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO SILVA PEREIRA

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RAFAELA MARTINS SAMPAIO PEREIRA

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Processo 0035141-03.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001350-94.2023.8.26.0100) (processo principal 1001350-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ronaldo Silva Pereira…

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Gerson Liberio Dos Santos Junior x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 311105974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002822-78.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERSON LIBERIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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RAQUEL MACHADO PIUVEZAM MALAGONE

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JÉSSICA YA MING WU

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Processo 0002822-78.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001350-59.2024.8.26.0068) (processo principal 1001350-59.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gerson Liberio dos Santos Ju…

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Processo nº 0000315-18.2025.8.26.0498

ID: 303460626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000315-18.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TADEU CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS

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ANA LIGIA DE SOUZA VOLET

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Processo 0000315-18.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001350-30.2024.8.26.0498) (processo principal 1001350-30.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Roberto …

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Allan Diego Bertho e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 324486382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-17.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN DIEGO BERTHO ALLAN DIOGO BERTHO - ME (AMERICA SERVIçOS ADMINISTRATIVOS)

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN

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Processo 0000272-17.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1001350-68.2021.8.26.0584) (processo principal 1001350-68.2021.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Allan Diogo Bertho…

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Juízo Ex Officio x Juliana De Campos Duller

ID: 300723342

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001350-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JULIANA DE CAMPOS DULLER

Entrados

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

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KARINA LOPES DA SILVA AKAMINE

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JULIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001350-70.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leane Nunes De Paiva Santos x Walter Antônio Benassi M.E

ID: 301010097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000188-10.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANE NUNES DE PAIVA SANTOS

Polo Passivo:

WALTER ANTôNIO BENASSI M.E

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA

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MIRIÃ DA SILVA COSTA FERREIRA

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Processo 0000188-10.2024.8.26.0080 (apensado ao processo 1001350-28.2021.8.26.0080) (processo principal 1001350-28.2021.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leane Nunes…

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