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Alessandra Peron Micheletti Gaspareto x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 331405483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000667-64.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PERON MICHELETTI GASPARETO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE

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DENISE DOS SANTOS FRANKLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000667-64.2025.8.26.0404 (processo principal 1000106-23.2025.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - Alessandra Peron Micheletti Gaspareto - Fazenda Pública do Estado…

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Auto Posto Sao Jose Ltda. x Eduardo José Machado Siqueira e outros

ID: 325241898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 4003416-48.2013.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SAO JOSE LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO JOSé MACHADO SIQUEIRA SIQUEIRA COMéRCIO DE COMBUSTíVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MURILO ABRAHÃO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4003416-48.2013.8.26.0196 - Monitória - Cheque - AUTO POSTO SAO JOSE LTDA. - Siqueira Comércio de Combustíveis Ltda - - Eduardo José Machado Siqueira e outro - Vistos. FLS. 548: Diante do …

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Processo nº 1000106-23.2025.8.26.0404

ID: 295617169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000106-23.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PERON MICHELETTI GASPARETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE DOS SANTOS FRANKLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000106-23.2025.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Alessandra Peron Micheletti Gaspareto - Dr. Denise dos Santos Franklin, ante o trânsi…

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Processo nº 0000424-23.2025.8.26.0404

ID: 328266536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000424-23.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CEZAR GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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Processo 0000424-23.2025.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Leandro Cezar Gonçalves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determin…

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Rafael Jabur e outros x Josiane Daniela Pazzeto Meireles-Me e outros

ID: 305671117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1000882-23.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL JABUR ROBERTA MAKHOUL JABUR ROSETTE MAKHOUL JABUR

Polo Passivo:

JOSIANE DANIELA PAZZETO MEIRELES-ME SUSELAINE DOS SANTOS PAZETTO

Intimação

Advogados:

WANDERSON DA SILVA

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FABÍOLA SILVA GEREMIAS MASSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO PRETI MASSARO

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Processo 1000882-23.2025.8.26.0404 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Rosette Makhoul Jabur - - Rafael Jabur - - Roberta Makhoul Jabur - Josiane Daniela Pazzeto Meireles-ME - - Suselaine do…

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G. A. M. x R. R.

ID: 326288176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000521-23.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. A. M.

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

MARINA CONTIERO AMOROSO

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ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0000521-23.2025.8.26.0404 (processo principal 1003124-86.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.A.M. - R.R. - Vistos. Fl. 28: Ante a satisfação da obri…

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Processo nº 0000424-23.2025.8.26.0404

ID: 293451490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-23.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CEZAR GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES

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Processo 0000424-23.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1001030-05.2023.8.26.0404) (processo principal 1001030-05.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Leandro Ceza…

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Processo nº 0000591-40.2025.8.26.0404

ID: 333802224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000591-40.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WAYNE GUSTAVO SPIMPOLO ANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

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MATHEUS DOS SANTOS ROZZETTO

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ÉRICA CRISTINA DE CASTRO ROZZETTO

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Processo 0000591-40.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1001367-96.2020.8.26.0404) (processo principal 1001367-96.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wayne Gusta…

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Mizael Mesquita De Aquino x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 294599865

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-12.2023.8.26.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MIZAEL MESQUITA DE AQUINO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Entrados

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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DANIEL TAVARES ZORZAN

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1001367-12.2023.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001367-23.2025.8.26.0404

ID: 309775283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001367-23.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO

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Processo 1001367-23.2025.8.26.0404 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.M. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. À vista da documentação encartada à exo… Processo 1001367-23.2025.8.26.0404 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.M. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. À vista da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial, defiro o pedido formulado e CONCEDO a CURATELA PROVISÓRIA de ÂNGELA MASSARO, RG 90908065, CPF 04690969850, com endereço à Avenida k, 61-A, Alto da Boa Vista, CEP 14620-000, Orlandia - SP à parte autora ELIZABETE DE CASTRO MARTINS, Brasileira, Casada, Autônoma, RG 254960856, CPF 18114269804, Avenida K, 61-A, Alto da Boa Vista, CEP 14620-000, Orlandia - SP, nomeando-a como Curadora da(o) interditanda(o). Deverá o(a) Curador(a) nomeado(a) exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob s penas da Lei. Servirá esta decisão como termo de compromisso de curador(a) provisório(a).. 3. Dispenso, por ora, a entrevista, diante do estado da(o) interditanda(o) narrado na inicial. 4. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a)-requerida(o), devendo o Oficial de Justiça descrever a situação do interditando, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. 5. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado. 6. Sem prejuízo, DEFIRO a imediata realização da prova pericial. Oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia com profissionais psiquiátricos, sendo que referida perícia será realizada nas Unidades Descentralizadas (Comunicado Conjunto 1314/2021). 6.1 Ressalte-se que, ante a carência de psiquiatras suficientes para atender nas mais diversas localidades distantes do IMESC, o agendamento para aludidos profissionais que atuarão como Auxiliares da Justiça nas Descentralizadas apenas poderá ser efetivado,exclusivamente, nos casos em que os indivíduos se apresentam comDoença de Alzheimer, Demência Senil, Sequela de Acidente Vascular Cerebral, Encefalopatia Anóxica (Paralisia Cerebral), Oligofrenia (Retardo Mental), Síndrome de Down e Sequela de Traumatismo Crânio-Encefálico.Outras condições de natureza psiquiátrica deverão ser, como de costume, avaliadas na Sede do IMESC, por especialista da área, como nos casos de Esquizofrenia, Prodigalidade, Toxicomania, Depressão, dentre outros transtornos mentais e comportamentais. Na hipótese de dúvida acerca da possibilidade de realização da perícia na Descentralizada, o IMESC realizará a triagem, conforme a solicitação dos servidores junto aos responsáveis pelo setor. 7. Faculto a indicação de Assistente técnico e quesitos. 7.1 Designado o ato técnico, providencie a serventia a intimação de todos os interessados. 7.2 Providencie a serventia à remessa dos documentos necessários a realização da perícia judicial e os patronos dos interessados os de sua pertinência. 6.3. Quesitos do Juízo: 1 - Algum mal atinge a saúde mental do(a) interditando(a)? Qual sua origem e quando teve início? 2 - O(a) interditando(a) é inteiramente capaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando corretamente sua vontade? 3 - Caso negativa a resposta ao quesito anterior, quais as limitações apresentadas? 4 - As eventuais limitações descritas no quesito anterior são de ordem temporária ou permanente? 5 - O interditando é capaz de exercer, de forma autônoma e sem assistência, direitos de natureza patrimonial e negocial? 6 - Durante a perícia, o perito observou ou o interditando mencionou alguma potencialidade, habilidade, vontade ou preferência capaz de contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida ou de estimular a sua autonomia? 8. Servindo este como OFÍCIO, requisiste-se à OAB local a nomeação de Curador Especial/Advogado ao(à) interditando(a) ÂNGELA MASSARO, RG 90908065, CPF 04690969850, com endereço à Avenida k, 61-A, Alto da Boa Vista, CEP 14620-000, Orlandia - SP para oferecimento de sua defesa. Vinda nomeação, intime-se-o para oferta de defesa, no prazo de 15 dias. 8.1.Vinda defesa, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. 9. Vindo laudo, intimem as partes para manifestação, no prazo de 5 dias e, após ao, Ministério Público, tornando os autos conclusos para eventual prolação de sentença. Servirá a decisão como mandado, ofício e termo de Curatela para todos os fins legais. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se. - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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