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Processo nº 0000134-81.2024.8.26.0294

ID: 335884897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000134-81.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKCELI MENDES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000134-81.2024.8.26.0294 (apensado ao processo 1001401-42.2022.8.26.0294) (processo principal 1001401-42.2022.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - INSTITUCIONALIZ…

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Processo nº 0002979-67.2024.8.26.0268

ID: 307759151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002979-67.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA CHAGAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDI FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002979-67.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1001401-86.2023.8.26.0268) (processo principal 1001401-86.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jornada de Trab…

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Andreia Araujo Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 314393124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000821-97.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA MAESTRO COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000821-97.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1001401-47.2024.8.26.0108) (processo principal 1001401-47.2024.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andreia Ara…

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Silvania De Souza Santos x C.R.N.L. Oliveira - Me

ID: 259935131

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001110-68.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SILVANIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

C.R.N.L. OLIVEIRA - ME

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001110-68.2024.5.02.0204 : SILVANIA DE SOUZA SANTOS : C.R.N.L. OLIVEIRA - ME IN…

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Silvania De Souza Santos x C.R.N.L. Oliveira - Me

ID: 259935155

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001110-68.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SILVANIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

C.R.N.L. OLIVEIRA - ME

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001110-68.2024.5.02.0204 : SILVANIA DE SOUZA SANTOS : C.R.N.L. OLIVEIRA - ME IN…

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Processo nº 0000638-90.2025.8.26.0411

ID: 309898769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000638-90.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE BRAUNINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JULIANE ANTUNES DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000638-90.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1001401-79.2022.8.26.0411) (processo principal 1001401-79.2022.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Nubia Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 292452363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020409-17.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NUBIA SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020409-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001401-71.2024.8.26.0100) (processo principal 1001401-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Nubia Santos - C…

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Município De Louveira x Newton Pereira Martins

ID: 326789761

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001401-26.2014.8.26.0681

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

NEWTON PEREIRA MARTINS

Entrados

Advogados:

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001401-26.2014.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002227-24.2018.8.26.0586

ID: 301727410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002227-24.2018.8.26.0586

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DENISE APARECIDA DAS ALMAS PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE AMARAL ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA CÉSAR ESTRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002227-24.2018.8.26.0586 (apensado ao processo 1001401-78.2018.8.26.0586) (processo principal 1001401-78.2018.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Denise Aparecida das Almas …

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Eric Duarte Campanham e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 330579001

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002371-68.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERIC DUARTE CAMPANHAM TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CIELO S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002371-68.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ERIC DUARTE CAMPANHAM RECLAMADO: CIELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002371-68.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ERIC DUARTE CAMPANHAM RECLAMADO: CIELO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41ff050 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1002371-68.2024.5.02.0204, ajuizada por ERIC DUARTE CAMPANHAM em face de CIELO S.A, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015, para o fim de: 1. Reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos financiários para fins de aplicação da jornada reduzida de 6 horas diárias (art. 224 da CLT e Súm. 55 do TST); 2. Condenar a 1ª reclamada (CIELO S.A.) ao pagamento de horas extras excedentes à 6ª hora diária e 30 horas semanais, considerando a jornada de 08h00 às 17:30, de segunda a sexta-feira, com adicional de 50%, e reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS + 40%. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial em face do BRADESCO S.A, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula nº 368 do C. TST e OJ nº 363 da SBDI-I do C. TST, com os parâmetros da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIC DUARTE CAMPANHAM

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