Resultados para "1001467-50.2024.5.02.0462" – Página 2 de 138

Município De Ipuã x João Pereira

ID: 277421846

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-41.2019.8.26.0257

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IPUã

Polo Passivo:

JOãO PEREIRA

Entrados

Advogados:

RAFAEL DIAS MARTINS

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1001467-41.2019.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. M. De B. x I. U. S. A.

ID: 293755662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005719-27.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DE B.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR FURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÓVIS FERREIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005719-27.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1001467-66.2018.8.26.0066) (processo principal 1001467-66.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - C.M.B. - I.U. - …

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Jessica Gomes Santana x Ever Green Industria E Comercio Ltda

ID: 256204928

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001952-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA GOMES SANTANA

Polo Passivo:

EVER GREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE RAMALHO

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PAMELA PAGUNG RAMOS

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ALINE SANTOS SONEGHET BARROS

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PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001952-50.2024.5.02.0462 : JESSICA GOMES SANTANA : EVER GREEN INDU…

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Caique Baptista Pascoaso e outros x Caique Baptista Pascoaso e outros

ID: 259215596

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000206-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIQUE BAPTISTA PASCOASO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

CAIQUE BAPTISTA PASCOASO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GONCALVES LOIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1000206-50.2024.5.02.0462 : CAIQUE BAPTISTA PASCOASO E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1000206-50.2024.5.02.0462 : CAIQUE BAPTISTA PASCOASO E OUTROS (1) : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba3ebc8 proferida nos autos. 1000206-50.2024.5.02.0462 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Recorrido(a)(s): 1. CAIQUE BAPTISTA PASCOASO RECURSO DE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 44fb1ad; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 07e120e). Regular a representação processual (Id 1c3cfb3 e 11bb102). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id d8bb60b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DOCUMENTAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL À luz do quadro fático delineado no v. acórdão de que, "com relação à liquidação por artigos, esse argumento sequer foi suscitado no Recurso Ordinário Adesivo (Id 0d4e0f1). Logo, a sua aferição por esta Relatora esbarraria no princípio da congruência, uma vez que o juízo está adstrito aos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questão não ventilada.", insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CAIQUE BAPTISTA PASCOASO

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Caique Baptista Pascoaso e outros x Caique Baptista Pascoaso e outros

ID: 259215610

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000206-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIQUE BAPTISTA PASCOASO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

CAIQUE BAPTISTA PASCOASO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DIAS FERREIRA

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FABIO GONCALVES LOIOLA

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SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1000206-50.2024.5.02.0462 : CAIQUE BAPTISTA PASCOASO E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1000206-50.2024.5.02.0462 : CAIQUE BAPTISTA PASCOASO E OUTROS (1) : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba3ebc8 proferida nos autos. 1000206-50.2024.5.02.0462 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Recorrido(a)(s): 1. CAIQUE BAPTISTA PASCOASO RECURSO DE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 44fb1ad; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 07e120e). Regular a representação processual (Id 1c3cfb3 e 11bb102). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id d8bb60b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DOCUMENTAL 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL À luz do quadro fático delineado no v. acórdão de que, "com relação à liquidação por artigos, esse argumento sequer foi suscitado no Recurso Ordinário Adesivo (Id 0d4e0f1). Logo, a sua aferição por esta Relatora esbarraria no princípio da congruência, uma vez que o juízo está adstrito aos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questão não ventilada.", insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CAIQUE BAPTISTA PASCOASO - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Estado De São Paulo x Lucas Ribeiro Pereira

ID: 297791326

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001467-59.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCAS RIBEIRO PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL FERREIRA VELHO MEDEIROS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1001467-59.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pi…

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Residencial Panorama I x Gold Leros Empreendimentos Imobiliarios Spe - Ltda - Em Recuperação Judicial

ID: 313029880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002888-84.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PANORAMA I

Polo Passivo:

GOLD LEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RABELO DIEGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK WESLEY SPAZZAPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002888-84.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001467-47.2021.8.26.0006) (processo principal 1001467-47.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Residencial Panor…

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Município De Ipuã x João Pereira

ID: 276437586

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-41.2019.8.26.0257

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE IPUã

Polo Passivo:

JOãO PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DIAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001467-41.2019.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Deusimar Da Silva x Biocarga Logistica Para Saude Ltda e outros

ID: 277752768

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001273-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DEUSIMAR DA SILVA

Polo Passivo:

BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA CRISTHIAN ROBERTO TORRES ROIZ

Notificação

Advogados:

RICARDO TORRES DOS SANTOS

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LUIS PAOLO POSSATO

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001273-50.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: JOSE DEUSIMAR DA SILVA R…

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Jose Deusimar Da Silva x Biocarga Logistica Para Saude Ltda e outros

ID: 325899336

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001273-50.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DEUSIMAR DA SILVA

Polo Passivo:

BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA CRISTHIAN ROBERTO TORRES ROIZ

Notificação

Advogados:

RICARDO TORRES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS PAOLO POSSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA APARECIDA JORDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001273-50.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: JOSE DEUSIMAR DA SILVA R…

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