Resultados para "1001471-11.2024.5.02.0261" – Página 2 de 147

Adhmo Cristiano Da Silva e outros x Trans Mra Lima Transportes De Produtos Quimicos Ltda - Me e outros

ID: 256776879

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000210-11.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADHMO CRISTIANO DA SILVA FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

TRANS MRA LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME TRANS MR LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAZ FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000210-11.2024.5.02.0261 : ADHMO CRISTIANO DA SILVA : TRANS MR LIMA TRANSPORTES …

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Adhmo Cristiano Da Silva e outros x Trans Mra Lima Transportes De Produtos Quimicos Ltda - Me e outros

ID: 256776883

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000210-11.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADHMO CRISTIANO DA SILVA FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

TRANS MRA LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME TRANS MR LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FABIANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAZ FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000210-11.2024.5.02.0261 : ADHMO CRISTIANO DA SILVA : TRANS MR LIMA TRANSPORTES …

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Marcos Paulo Dos Reis x Mercadao De Balancas Litoral - Eireli - Epp e outros

ID: 262880664

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001471-11.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO DOS REIS

Polo Passivo:

MERCADAO DE BALANCAS LITORAL - EIRELI - EPP MR COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001471-11.2024.5.02.0261 : MARCOS PAULO DOS REIS : MERCADAO DE BALANCAS LITORAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001471-11.2024.5.02.0261 : MARCOS PAULO DOS REIS : MERCADAO DE BALANCAS LITORAL - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7710622 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as impugnações das partes; e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por MARCOS PAULO DOS REIS em face de MERCADAO DE BALANCAS LITORAL - EIRELI - EPP e MR COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para o fim de decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, fixando o término da relação em 09/12/2024, reconhecer o grupo econômico formado pela primeira e segunda reclamadas e condená-las a pagarem, de forma solidária, ao reclamante as seguintes parcelas: - Saldo de salário referente ao mês de dezembro de 2024 (9 dias); - Aviso prévio indenizado (42 dias), observando suas projeções; - 13º salário integral de 2024; - 13º salário proporcional de 2025 (1/12); - Férias proporcionais referente ao período aquisitivo 2024/2025 (2/12), com o respectivo terço constitucional; - FGTS de todo o período contratual e sobre as verbas rescisórias, ressalvado o pagamento constante do extrato de fls. 40/42; - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT. Determino que a primeira reclamada, após o trânsito em julgado, no prazo de 8 dias, a contar de intimação específica para tanto, proceda a anotação na CTPS do autor para constar a data de saída em 09/12/2024, sob pena de, não o fazendo, ser condenada ao pagamento de multa única no valor de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do reclamante, ficando a cargo da Secretaria do Juízo proceder o respectivo registro em caso de inadimplemento voluntário (art. 39, §1º, da CLT). Determino, ainda, que a primeira reclamada entregue as guias para soerguimento do FGTS e do Seguro Desemprego, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única no importe de R$ 500,00 para cada obrigação descumprida, a ser revertida em favor do autor. Caso a reclamada não cumpra a obrigação, sem prejuízo da multa fixada, providencie à Secretaria a expedição do alvará. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios: 5% para o advogado da parte autora, sobre o valor que resultar a liquidação de sentença, a ser pago, de forma solidária, pela primeira e segunda reclamadas; e, 5% para o advogado das reclamadas, sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos na inicial, que foram julgados totalmente improcedentes (proveito econômico), os quais ficarão sob condição suspensiva nos termos da fundamentação. Julgo improcedente os demais pedidos. Liquidação por simples cálculos e de acordo com os parâmetros de liquidação constantes da fundamentação. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Custas processuais, pela primeira reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação para tal fim (art. 789, I, da CLT). As partes deverão observar a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não se admite Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Dispensada a intimação da União Federal em face do teor da Portaria Normativa PGF no 47, de 2023. Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERCADAO DE BALANCAS LITORAL - EIRELI - EPP

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Marcos Paulo Dos Reis x Mercadao De Balancas Litoral - Eireli - Epp e outros

ID: 262880775

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001471-11.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO DOS REIS

Polo Passivo:

MERCADAO DE BALANCAS LITORAL - EIRELI - EPP MR COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001471-11.2024.5.02.0261 : MARCOS PAULO DOS REIS : MERCADAO DE BALANCAS LITORAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001471-11.2024.5.02.0261 : MARCOS PAULO DOS REIS : MERCADAO DE BALANCAS LITORAL - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7710622 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as impugnações das partes; e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por MARCOS PAULO DOS REIS em face de MERCADAO DE BALANCAS LITORAL - EIRELI - EPP e MR COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para o fim de decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, fixando o término da relação em 09/12/2024, reconhecer o grupo econômico formado pela primeira e segunda reclamadas e condená-las a pagarem, de forma solidária, ao reclamante as seguintes parcelas: - Saldo de salário referente ao mês de dezembro de 2024 (9 dias); - Aviso prévio indenizado (42 dias), observando suas projeções; - 13º salário integral de 2024; - 13º salário proporcional de 2025 (1/12); - Férias proporcionais referente ao período aquisitivo 2024/2025 (2/12), com o respectivo terço constitucional; - FGTS de todo o período contratual e sobre as verbas rescisórias, ressalvado o pagamento constante do extrato de fls. 40/42; - Multa de 40% do FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT. Determino que a primeira reclamada, após o trânsito em julgado, no prazo de 8 dias, a contar de intimação específica para tanto, proceda a anotação na CTPS do autor para constar a data de saída em 09/12/2024, sob pena de, não o fazendo, ser condenada ao pagamento de multa única no valor de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do reclamante, ficando a cargo da Secretaria do Juízo proceder o respectivo registro em caso de inadimplemento voluntário (art. 39, §1º, da CLT). Determino, ainda, que a primeira reclamada entregue as guias para soerguimento do FGTS e do Seguro Desemprego, no prazo de 8 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única no importe de R$ 500,00 para cada obrigação descumprida, a ser revertida em favor do autor. Caso a reclamada não cumpra a obrigação, sem prejuízo da multa fixada, providencie à Secretaria a expedição do alvará. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios: 5% para o advogado da parte autora, sobre o valor que resultar a liquidação de sentença, a ser pago, de forma solidária, pela primeira e segunda reclamadas; e, 5% para o advogado das reclamadas, sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos na inicial, que foram julgados totalmente improcedentes (proveito econômico), os quais ficarão sob condição suspensiva nos termos da fundamentação. Julgo improcedente os demais pedidos. Liquidação por simples cálculos e de acordo com os parâmetros de liquidação constantes da fundamentação. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Custas processuais, pela primeira reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação para tal fim (art. 789, I, da CLT). As partes deverão observar a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não se admite Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Dispensada a intimação da União Federal em face do teor da Portaria Normativa PGF no 47, de 2023. Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO DOS REIS

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Fernanda Awada Campanella e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 324087756

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-11.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA PAULO EDSON DA SILVA HEGELER TATIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000404-11.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: PAULO EDSON DA SILVA HEGELER RECLAMADO…

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Processo nº 0006314-96.2023.8.26.0020

ID: 333178766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006314-96.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. DE F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE FREITAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006314-96.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1001471-97.2021.8.26.0228) (processo principal 1001471-97.2021.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 0004857-31.2025.8.26.0223

ID: 310435278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004857-31.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. T. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TO BOTURÃO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004857-31.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001471-49.2020.8.26.0223) (processo principal 1001471-49.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.T.B.F. - Vistos. Sendo o …

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D. S. C. M. S. A. x E. R. S. A.

ID: 337155650

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001471-73.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. S. C. M. S. A.

Polo Passivo:

E. R. S. A.

Entrados

Advogados:

THOMAS COUTINHO ORPHÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/08/2024 1001471-73.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006314-96.2023.8.26.0020

ID: 303325059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006314-96.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE FREITAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006314-96.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1001471-97.2021.8.26.0228) (processo principal 1001471-97.2021.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 1001471-83.2022.8.26.0577

ID: 330388823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001471-83.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO NUNES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001471-83.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Gustavo Nunes Marques - Ciência às partes quanto ao cadastramento do(s) incidente(s) requisitórios…

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