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"1001479-09.2023.5.02.0718" - Resultados da Busca – Página 2 de 124

Jose Ronaldo Carlos Barbosa x Barbara Engenharia E Construtora Ltda e outros

ID: 261216580

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000994-09.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

BARBARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CONSTRUTORA P4 LTDA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A GALLI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI

Acórdão

Advogados:

MARCELO MOREIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE DALMAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA BORSOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1000994-09.2023.5.02.0718 : JOSE RONALDO CARLOS BARBOSA : GUIMARAE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1000994-09.2023.5.02.0718 : JOSE RONALDO CARLOS BARBOSA : GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (4) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#08052a6): PROC. TRT/SP Nº 1000994-09.2023.5.02.0718 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: JOSE RONALDO CARLOS BARBOSA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID df29a00 ORIGEM: 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL Opõe o reclamante embargos declaratórios (id 67e6552) contra o v. Acórdão (id df29a00), sob o argumento de que contém omissão no que diz respeito ao exame das diferenças de horas extras. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão o embargante. Ao insistir no apontamento de diferenças de horas extras, à luz dos controles de ponto, o embargante deixa claro seu intuito de revisitar os elementos probatórios, mercê de novo pronunciamento desta E. Turma sobre questão já decidida, situada, inclusive, na seara da valoração da prova, o que se afigura vedado em sede de embargos declaratórios. Quanto ao tema, consta do v. acórdão embargado explícito entendimento a esse respeito, no sentido de que "do cotejo desses documentos com os holerites carreadas pela primeira reclamada (id 7937baf) não logrou o autor apontar em réplica especifica e analiticamente diferenças em seu proveito, tampouco em relação ao intervalo intrajornada irregularmente usufruído, sendo mesmo improcedente o pedido de horas extras", não importando em omissão o fato de os fundamentos não restarem satisfatórios no entender do embargante, por contrários aos seus interesses. Nada a modificar. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

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Jose Ronaldo Carlos Barbosa x Barbara Engenharia E Construtora Ltda e outros

ID: 261216626

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000994-09.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

BARBARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CONSTRUTORA P4 LTDA EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A GALLI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI

Acórdão

Advogados:

MARCELO MOREIRA CESAR

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JESSICA PIRES ALVES

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DANIEL PELISSARI TINTI

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BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

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KARINE DALMAS RAMOS

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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CLARISSA BORSOI

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ELAINE DIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1000994-09.2023.5.02.0718 : JOSE RONALDO CARLOS BARBOSA : GUIMARAE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1000994-09.2023.5.02.0718 : JOSE RONALDO CARLOS BARBOSA : GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (4) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#08052a6): PROC. TRT/SP Nº 1000994-09.2023.5.02.0718 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: JOSE RONALDO CARLOS BARBOSA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID df29a00 ORIGEM: 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL Opõe o reclamante embargos declaratórios (id 67e6552) contra o v. Acórdão (id df29a00), sob o argumento de que contém omissão no que diz respeito ao exame das diferenças de horas extras. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão o embargante. Ao insistir no apontamento de diferenças de horas extras, à luz dos controles de ponto, o embargante deixa claro seu intuito de revisitar os elementos probatórios, mercê de novo pronunciamento desta E. Turma sobre questão já decidida, situada, inclusive, na seara da valoração da prova, o que se afigura vedado em sede de embargos declaratórios. Quanto ao tema, consta do v. acórdão embargado explícito entendimento a esse respeito, no sentido de que "do cotejo desses documentos com os holerites carreadas pela primeira reclamada (id 7937baf) não logrou o autor apontar em réplica especifica e analiticamente diferenças em seu proveito, tampouco em relação ao intervalo intrajornada irregularmente usufruído, sendo mesmo improcedente o pedido de horas extras", não importando em omissão o fato de os fundamentos não restarem satisfatórios no entender do embargante, por contrários aos seus interesses. Nada a modificar. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GALLI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

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Juliano De Mello Vianna e outros x Brindes Tip Ltda e outros

ID: 259713983

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001091-09.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA LARISSA MARCIONILO DIAS

Polo Passivo:

BRINDES TIP LTDA RIGHT TIME RECURSOS HUMANOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL TANGANELLI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO NISHIYAMA TONDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001091-09.2023.5.02.0718 : LARISSA MARCIONILO DIAS : BRINDES TIP LT…

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Andreia Aguilar Dos Santos e outros x Mtb90 Competicoes Esportivas E Comercio Ltda.

ID: 263158161

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000315-09.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA AGUILAR DOS SANTOS JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

MTB90 COMPETICOES ESPORTIVAS E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE MEDEIROS REDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA CRUZ GREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO CARMO LIMA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARIA ROSSIGNOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000315-09.2023.5.02.0718 : ANDREIA AGUILAR DOS SANTOS : MTB90 COMP…

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Processo nº 0000314-55.2025.8.26.0620

ID: 300230922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001479-91.2023.8.26.0620) (processo principal 1001479-91.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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A. C. De M. e outros x T. F. De A.

ID: 319063667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000304-48.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE M. L. G. C. DE A.

Polo Passivo:

T. F. DE A.

Intimação

Advogados:

NALYN CAROLINE CHICHORRO MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA MILENA BURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000304-48.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001479-02.2019.8.26.0695) (processo principal 1001479-02.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.C.A. - - A.C.M. - T.F.A.…

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Processo nº 0000314-55.2025.8.26.0620

ID: 322994471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001479-91.2023.8.26.0620) (processo principal 1001479-91.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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Vanessa Moraes Correa x Google Brasil Internet Ltda

ID: 311850651

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001479-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MORAES CORREA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Distribuídos

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILENE CALISTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001479-21.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Ju…

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J. E. O. x C. M. L. K. e outros

ID: 296408389

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001479-63.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

C. M. L. K. M. DE M. R. C. C. S. DA E. DO M. DE M.

Entrados

Advogados:

NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001479-63.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 311940963

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001479-77.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. M. E. F. C.

Entrados

Advogados:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE RESENDE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001479-77.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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