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Processo nº 1006623-12.2021.8.26.0266

ID: 296042919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006623-12.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIS CURY BICALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO DIAS

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Processo 1006623-12.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1500266-32.2016.8.26.0266) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcia Maris Cury Bicalho - VISTOS. Fls. 201/449: Diante da sorte das…

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Marcia Maris Cury Bicalho x Municipio Da Estância Balneária De Itanhaém

ID: 280416572

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - I ao IV Grupo - Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006623-12.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIS CURY BICALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE ITANHAéM

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006623-12.2021.8.26.0266/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006432-64.2021.8.26.0266

ID: 277907447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1006432-64.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

GENILZA MEDEIROS DE CASTRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Genilza Medeiros de Castro Santos (OAB 126483/SP) Processo 1006432-64.2021.8.26.0266 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Gustavo Henrique Pereira Batista - Tendo…

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Ana Cristina De Paula Do Nascimento x José Pereira De Oliveira

ID: 302757273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001366-81.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE PAULA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JOSé PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES

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LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA

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FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA

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DECIO AMARO COSTA PRADO

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Processo 0001366-81.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005944-12.2021.8.26.0266) (processo principal 1005944-12.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Ana Cristin… Processo 0001366-81.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005944-12.2021.8.26.0266) (processo principal 1005944-12.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Ana Cristina de Paula do Nascimento - José Pereira de Oliveira - Defiro os benefícios da "justiça gratuita" à parte exequente.Anote-se. A parte executada fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo(a/s) credor(a/s/es), ou seja R$ 44..427,70; sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, intime-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários para fins de bloqueio de ativos financeiros. Apresentada a planilha, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD pelo prazo de trinta dias. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a/s) exequente(s). Intime-se. Itanhaém, 17 de junho de 2025. - ADV: STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 459549/SP), DECIO AMARO COSTA PRADO (OAB 102600/SP)

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Processo nº 0000276-05.2025.8.26.0471

ID: 294158105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000276-05.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LORENZON LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEILA TAYNÃ DA SILVA

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Processo 0000276-05.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001482-76.2021.8.26.0471) (processo principal 1001482-76.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora de …

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Processo nº 0000276-05.2025.8.26.0471

ID: 323187851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000276-05.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LORENZON LOCADORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEILA TAYNÃ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000276-05.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001482-76.2021.8.26.0471) (processo principal 1001482-76.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Lorenzon Locadora de …

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Processo nº 0000137-83.2024.8.26.0634

ID: 326441785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000137-83.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRINEIA MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELLA MIGOTO MOREIRA

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Processo 0000137-83.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001482-72.2021.8.26.0634) (processo principal 1001482-72.2021.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

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Processo nº 0001953-27.2024.8.26.0238

ID: 314657936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001953-27.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO GONçALVES SANDRA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA PEREIRA

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Processo 0001953-27.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1001482-67.2019.8.26.0238) (processo principal 1001482-67.2019.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Francisco Gonçalves -…

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Processo nº 0000137-83.2024.8.26.0634

ID: 309375964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000137-83.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRINEIA MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELLA MIGOTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000137-83.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001482-72.2021.8.26.0634) (processo principal 1001482-72.2021.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

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Carlos Henrique De Oliveira Santos x Francisca Sandra Gomes Da Silva

ID: 294909802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000398-65.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCA SANDRA GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

KRYSHNA CÉLIS OLIVEIRA RIBEIRO

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ARIEL FAZOLIN ALVES

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Processo 0000398-65.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1001482-60.2020.8.26.0035) (processo principal 1001482-60.2020.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Carlos Henrique de Oliveira …

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