Resultados para "1001497-86.2023.5.02.0473" – Página 2 de 121

Companhia Brasileira De Distribuicao x Helena Maria Donizete Dos Santos Guinzane

ID: 337174083

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001691-86.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

HELENA MARIA DONIZETE DOS SANTOS GUINZANE

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON JOSE SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO AP 1001691-86.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCIO MENDES GRANCONATO AP 1001691-86.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGRAVADO: HELENA MARIA DONIZETE DOS SANTOS GUINZANE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46591b9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001691-86.2023.5.02.0473 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Recorrido: Advogado(s): HELENA MARIA DONIZETE DOS SANTOS GUINZANE GILSON JOSE SIMIONI (SP100537) RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id ceb7ef2; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 50cd0c7). Regular a representação processual (Id 2149b24). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / CÁLCULO/REPERCUSSÃO Nos exatos termos do § 2º do art. 896 da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. O apelo que se restringe a postular o reexame sem nenhuma indicação de que o julgado teria violado dispositivo da Carta da República, como ocorre na hipótese, não pode ser admitido, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Assim, não sendo a presente hipótese de execução fiscal ou controvérsia da fase de execução que envolva a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (art. 896, § 10, da CLT), e não tendo sido apontada ofensa a nenhum dispositivo constitucional, inviável se torna o exame da matéria veiculada no recurso de revista. [[...]" (Ag-AIRR-224800-66.2005.5.02.0030, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Da Silva Carvalho e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 336196279

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001012-86.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA CARVALHO ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001012-86.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA CARVALHO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Leandro Da Silva Carvalho e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 336196310

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001012-86.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA CARVALHO ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001012-86.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA CARVALHO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Valerio Chagas x Tres Coracoes Alimentos S.A.

ID: 326164073

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000915-86.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON VALERIO CHAGAS

Polo Passivo:

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ADILSON VALERIO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000915-86.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: ADILSON VALERIO CHAGAS RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001130-29.2025.8.26.0655

ID: 304222989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001130-29.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001130-29.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001497-70.2024.8.26.0655) (processo principal 1001497-70.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Moreira Neves x Viação Pirajusçara Ltda

ID: 294872177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002315-51.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MOREIRA NEVES

Polo Passivo:

VIAçãO PIRAJUSçARA LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002315-51.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1001497-53.2020.8.26.0609) (processo principal 1001497-53.2020.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Franci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Moreira Neves x Viação Pirajusçara Ltda

ID: 330362424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002315-51.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MOREIRA NEVES

Polo Passivo:

VIAçãO PIRAJUSçARA LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002315-51.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1001497-53.2020.8.26.0609) (processo principal 1001497-53.2020.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Franci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Malta Da Silva e outros x Joinhub Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 257450905

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001497-03.2022.5.02.0027

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MALTA DA SILVA SAMIA BASEIO GHANDOUR

Polo Passivo:

JOINHUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA THOMAS AUGUSTO BISONI

Notificação

Advogados:

RENATO SOUZA DA PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001497-03.2022.5.02.0027 : ROSANGELA MALTA DA SILVA : JOINHUB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S De Oliveira Duarte Odontologia Me x Maria Luiza Ferreira Da Silva

ID: 305964722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000117-65.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S DE OLIVEIRA DUARTE ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENAN VIEIRA OSÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RALFE PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000117-65.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001497-43.2023.8.26.0352) (processo principal 1001497-43.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S de Oliveira Du…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Miguel Vaz Pedrozo e outros x Rosendo’S Tour

ID: 320025857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000878-10.2022.8.26.0080

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MIGUEL VAZ PEDROZO JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROSENDO’S TOUR

Intimação

Advogados:

MARCELLA COSTA SIMÕES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DANIELE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000878-10.2022.8.26.0080 (apensado ao processo 1001497-54.2021.8.26.0080) (processo principal 1001497-54.2021.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jessica Mar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1203 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes