Resultados para "1001504-70.2024.8.26.0620" – Página 2 de 132

Processo nº 0000658-70.2024.8.26.0620

ID: 277420184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000658-70.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVILENE BERGAMO DE OLIVEIRA MENDES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MIMOSO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Mimoso de Oliveira Silva (OAB 379848/SP) Processo 0000658-70.2024.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvilene Bergamo de Oliveira Mendes - Me - Vistos. Certidão de fl. 31: Inti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000658-70.2024.8.26.0620

ID: 331109009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000658-70.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVILENE BERGAMO DE OLIVEIRA MENDES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MIMOSO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000658-70.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1000383-07.2024.8.26.0620) (processo principal 1000383-07.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Silvilene Bergamo de Ol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1500472-70.2024.8.26.0620

ID: 309236420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500472-70.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO ESTEVAO

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500472-70.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FERNANDO ESTEVAO - Vistos. Tendo em vista a convocação deste Magistrado para o Acompanhamento Psicossocial e de Dese…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001019-70.2024.8.26.0620

ID: 293315805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001019-70.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E OLIVEIRA CONFECçõES CALçADOS E DEPARTAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001019-70.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - e Oliveira Confecções Calçados e Departamentos Ltda - Vistos. Substabelecimento de fl. 81: Anote-se. Provide…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001504-70.2024.8.26.0620

ID: 295276992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001504-70.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IGOR ALEXANDRE DONATI RAINERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DEPERON DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS MORAES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001504-70.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Igor Alexandre Donati Raineri - Vistos. Por sentença de fls. 171/175, foi julgado proc… Processo 1001504-70.2024.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Igor Alexandre Donati Raineri - Vistos. Por sentença de fls. 171/175, foi julgado procedente o pedido para reconhecer ser indevido, desde a revogação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, o recolhimento de contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis da GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO e da DESIGNAÇÃO EM CARGO VAGO, incluindo reflexos sobre o 13º salário, (i) determinar à ré que CESSE os descontos a este título na folha de pagamento do autor, apostilando-se e (ii) CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores cobrados a título de contribuição previdenciária sobre as verbas retro referidas, desde a revogação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como aqueles que forem cobrados até o cumprimento do determinado no item anterior. O autor opôs embargos de declaração, às fls. 201/202, alegando que houve omissão na sentença, pois o autor pleiteou seja reconhecido indevida a incidência contribuição previdenciária também sobre a verba COMP - código 04.100, uma vez que também trata-se de verba que deixou de ser incorporável com revogação do artigo 133 da Constituição Estadual. A requerida não manifestou-se sobre os embargos de declaração (certidão de fl. 220). É o relatório. Fundamento e decido. Realmente houve omissão na sentença, pois deixou de apreciar o pedido do autor de cessação da contribuição previdenciária sobre a gratificação "COMP - código 04.100. Sendo assim, a ação dever ser julgada procedente também em relação à referida gratificação, por se tratar de verba não incorporável. Nesse sentido: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA . 1. Pretensão de exclusão das verbas Gratificação de Representação e Gratificação por Comando de Unidade Prisional (COMP) da base de cálculo da contribuição previdenciária. 2. Verbas não incorporáveis . Tema 163 do C. STF. 3. Sentença de procedência mantida . 4. Recurso improvido. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 10047725720248260451 Piracicaba, Relator.: Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 13/02/2025, 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 13/02/2025) Diante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração de fls. 201/202, sanando a omissão existente na sentença de fls. 171/175, que passa a ter o seguinte dispositivo: "Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, o que faço para, reconhecendo ser indevido, desde a revogação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, o recolhimento de contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis da GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, DESIGNAÇÃO EM CARGO VAGO e GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL, incluindo reflexos sobre o 13º salário, (i) determinar à ré que CESSE os descontos a este título na folha de pagamento do autor, apostilando-se e (ii) CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores cobrados a título de contribuição previdenciária sobre as verbas retro referidas, desde a revogação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como aqueles que forem cobrados até o cumprimento do determinado no item anterior ". No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi prolatada. Oportunamente, encaminhem-se os presentes autos ao E. Colégio Recursal, para apreciação do recurso interposto, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. C. Dos S. x L. C. M. Dos S.

ID: 300324134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-25.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DOS S.

Polo Passivo:

L. C. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL EDUARDO OKAMOTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FARIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001337-25.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1001504-98.2020.8.26.0462) (processo principal 1001504-98.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.S. - L.C.M.S. - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jusileia Artico Barboza x Associação Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 330847004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000559-05.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUSILEIA ARTICO BARBOZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA ÁRTICO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000559-05.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001504-09.2024.8.26.0414) (processo principal 1001504-09.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jusileia Artico …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004315-40.2023.8.26.0269

ID: 294356784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004315-40.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004315-40.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1001504-90.2023.8.26.0269) (processo principal 1001504-90.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Tambaú x Valeria Mateus De Souza

ID: 277257675

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001504-59.2022.8.26.0614

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAMBAú

Polo Passivo:

VALERIA MATEUS DE SOUZA

Entrados

Advogados:

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001504-59.2022.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000423-16.2025.8.26.0185

ID: 308577947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000423-16.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI SANDRA NARCIZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000423-16.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001504-17.2024.8.26.0185) (processo principal 1001504-17.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1311 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes