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Processo nº 0001613-48.2025.8.26.0400

ID: 293769703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001613-48.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001613-48.2025.8.26.0400 (processo principal 1001019-85.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danitza Teixeira Lemes Mesquita - ATO: Vis…

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Processo nº 1000534-85.2023.8.26.0400

ID: 276268047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000534-85.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A. I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP), BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF) Processo 1000534-85.2023.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. , I…

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Waldete De Sousa Novato Oliveira x Roberto Carlos Da Silva

ID: 328029741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001240-85.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WALDETE DE SOUSA NOVATO OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAÍSA CARLA MORAIS SEVERINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MUNIR CHANDINE NAJM

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LEONARDO BASSO MIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001240-85.2023.8.26.0400 (processo principal 1002953-83.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Waldete de Sousa Novato Oliveira - Roberto Carlos da Silva - Manifes…

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Waldete De Sousa Novato Oliveira x Roberto Carlos Da Silva

ID: 337460935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001240-85.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WALDETE DE SOUSA NOVATO OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAÍSA CARLA MORAIS SEVERINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MUNIR CHANDINE NAJM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BASSO MIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001240-85.2023.8.26.0400 (processo principal 1002953-83.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Waldete de Sousa Novato Oliveira - Roberto Carlos da Silva - Vistos.…

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Orisvaldo Vela e outros x Marisa Perpétua Mirota

ID: 325519228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001898-75.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ORISVALDO VELA ROSE HELENA FERREIRA VELA

Polo Passivo:

MARISA PERPéTUA MIROTA

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA GEROLIM SILVA

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MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO

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Processo 0001898-75.2024.8.26.0400 (processo principal 1003250-85.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Orisvaldo Vela - - Rose Helena Ferreira Vela - Marisa Per…

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Waldete De Sousa Novato Oliveira x Roberto Carlos Da Silva

ID: 294584388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001240-85.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WALDETE DE SOUSA NOVATO OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAÍSA CARLA MORAIS SEVERINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MUNIR CHANDINE NAJM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BASSO MIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001240-85.2023.8.26.0400 (processo principal 1002953-83.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Waldete de Sousa Novato Oliveira - Roberto Carlos da Silva - Vistos.…

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Cristiane Merzbahcer Da Costa x Rafael Pereira De Almeida

ID: 330402008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001531-85.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MERZBAHCER DA COSTA

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA

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GUILHERME GUIMARÃES ROCHA

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EDGAR OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA GORGATTI

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Processo 0001531-85.2023.8.26.0400 (processo principal 1001242-72.2022.8.26.0400) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Cristiane Merzbahcer da Costa - Rafael P…

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M. L. De C. Dos S. x I. I. D. P. M. D. C.

ID: 307722917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001820-07.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DE C. DOS S.

Polo Passivo:

I. I. D. P. M. D. C.

Intimação

Advogados:

PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA

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FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA

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DOUGLAS DE MORAES NORBEATO

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Processo 1001820-07.2024.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - APOSENTADORIA ESPECIAL - M.L.C.S. - I.I.P.M.C. e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos… Processo 1001820-07.2024.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - APOSENTADORIA ESPECIAL - M.L.C.S. - I.I.P.M.C. e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCIA LUCIANA DE CARVALHO DOS SANTOS em relação à sentença de fls. 305/307, alegando a existência de omissão, conforme razões de fls. 350/356. Sobreveio manifestação do IPREMCAR, pleiteando a rejeição dos embargos (fls. 362/366). O Município, por sua vez, não se manifestou. É o relatório. Decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, para o fim de sanar a omissão apontada, pois, de fato, não houve apreciação do referido ponto. Entretanto, em que pesem as razões apresentadas, não há que se falar em indenização material, até porque, para tanto, seria necessária a comprovação da ocorrência efetiva de dano, o que não ocorreu. Com efeito, não houve omissão ou demora na apreciação do pedido administrativo formulado em 09/02/2024, que, em verdade, foi indeferido pelo instituto réu em 22/02/2024, segundo os critérios adotados pela administração. Ademais, os vencimentos foram regularmente pagos à autora no período em discussão, não havendo fundamento capaz de ensejar a indenização por dano material. Neste sentido: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO. I.Caso em Exame Recurso interposto pela demandante, servidora pública municipal, contra a sentença de parcial procedência, que lhe concedeu o benefício da aposentadoria especial (art. 57, da Lei n° 8.213/91 e SV 33) e condenou o réu a pagar o abono de permanência desde a data em que cumpridos os requisitos legais, negando, porém, o pagamento das parcelas vencidas relativas aos proventos desde o requerimento administrativo. II.Questão em Discussão A questão em discussão consiste em analisar a viabilidade de pagamento das parcelas vencidas da aposentadoria especial, como indenização material. II.Razões de Decidir Consoante disposição do art. 37, §10, da CF, é inadmissível a cumulação de proventos e vencimentos, motivo pelo qual, não é possível, na hipótese, o pagamento retroativo de parcelas vencidas da aposentadoria especial concedida. Autora que permaneceu em atividade, recebendo regularmente a remuneração devida no período, o que motivou, inclusive, o reconhecimento ao recebimento do abono de permanência desde a data do requerimento administrativo. Dano material não demonstrado, inviabilizando a indenização pretendida. IV.Dispositivo Recurso desprovido. Legislação Citada: CF/1988, art. 37, § 10; art. 40, § 19. Lei nº 8.213/91, art. 57. Jurisprudência Citada: TJSP; Apelação Cível 1003879-98.2019.8.26.0400; Rel. Antonio Celso Aguilar Cortez; 10ª Câmara de Direito Público; j. 14/03/2022. TJSP; Apelação Cível 1003236-77.2018.8.26.0400; Rel. Antonio Carlos Villen; 10ª Câmara de Direito Público; j. 29/06/2021. TJSP; Apelação Cível 1001421-06.2022.8.26.0400; Relª. Luciana Bresciani; 2ª Câmara de Direito Público; j. 14/10/2024. TJSP; Apelação Cível 1001377-84.2022.8.26.0400; Rel.Osvaldo Magalhães; 4ª Câmara de Direito Público; j. 28/05/2025. TJSP; Apelação/Remessa Necessária 1002515-86.2022.8.26.0400; Rel. Eduardo Prataviera; 5ª Câmara de Direito Público; j. 16/05/2025. TJSP;Apelação Cível 1004764-44.2021.8.26.0400; Relª.Paola Lorena; 3ª Câmara de Direito Público; j. 19/03/2025. (TJSP; Apelação Cível 1001504-85.2023.8.26.0400; Relator (a):Marcelo Semer; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Olímpia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025) Diante do exposto, ACOLHO os embargos apenas para sanar a omissão apontada, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 317820/SP), DOUGLAS DE MORAES NORBEATO (OAB 217149/SP), PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP)

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Orivaldo Joao Bordin x Diego Henrique Affonso

ID: 301015691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002313-58.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO JOAO BORDIN

Polo Passivo:

DIEGO HENRIQUE AFFONSO

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI

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ORIVALDO JOAO BORDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002313-58.2024.8.26.0400 (processo principal 1005287-85.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Imissão - Orivaldo Joao Bordin - Diego Henrique Affonso - Vistos. Tendo em vista que nã…

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Danitza Teixeira Lemes Mesquita x Aparecida Dos Reis Sousa e outros

ID: 293769705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001614-33.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

Polo Passivo:

APARECIDA DOS REIS SOUSA EDSON ELTON DE SOUSA PINTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROGÉRIO RODRIGUES

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LILIANE ROMÃO GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

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Processo 0001614-33.2025.8.26.0400 (processo principal 1001019-85.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danitza Teixeira Lemes Mesquita - Edson E…

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